SP: Comitê Interinstitucional vai combater fraudes na área fiscal

Termo de cooperação técnica sobre o tema foi assinado nesta sexta-feira. Termo de Cooperação Técnica assinado nesta sexta-feira (27/10) cria o Comitê Interinstitucional de Combate à Fraude Fiscal. O Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município trocarão informações e atuarão de forma conjunta a fim de que o combate aos ilícitos nesta área seja mais efetivo.

Brasil: Carga tributária que incide sobre a floresta

Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apontou que a carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da Floresta Amazônica é 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final. 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva e responde por 12% dos custos. Em seguida, vêm o Simples Nacional, com 9% do peso tributário, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 6%.

O estudo do SFB apresentou propostas de desoneração para fortalecer a economia florestal amazônica e aumentar a competitividade dos produtos de madeira tropical oriunda de áreas de manejo florestal. Uma das propostas de desoneração do ICMS que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) retira da

Mídia: ICMS Ecológico garante repasse médio de R$ 3,8 milhões mensais aos municípios tocantinenses

O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas

Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.

Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental.  “Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o

TO: Sefaz participa de mesa redonda sobre ICMS Ecológico

A Secretaria da Fazenda participou do I Encontro de Gestores Municipais de Meio Ambiente do Tocantins, realizado no dia 12 deste mês, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O evento foi uma oportunidade para esclarecimentos sobre a nova metodologia de cálculo do ICMS Ecológico.

Representando a Sefaz, o auditor fiscal e coordenador de Apoio ao IPM – Índice de Participação dos Municípios, João Carlos Lima, fez parte da mesa redonda “ICMS Ecológico”. Lima informou aos gestores sobre como é feito

PA: Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento

O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O ICMS Verde será lançado hoje e destinará R$ 35 milhões em 2014 às prefeituras que se enquadrarem nos requisitos ambientais do decreto assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB-PA). Pelas regras, quem preservar, desmatar menos e recompor o passivo ambiental será recompensado.

Ter ICMS ecológico não é novidade paraense, já existem 14 Estados destinando, ou pretendendo destinar, parte do que arrecadam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar algum tipo de preservação ambiental. A novidade do Pará são os critérios para isso.

O Pará irá destinar 8% dos 25% do montante do ICMS dos municípios de acordo com requisitos ambientais, de modo progressivo e gradual. São três critérios, dois deles, inovadores.

Fonte: Por Daniela Chiaretti | De São Paulo - Jornal Valor Econômico via FENACON

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