SC - Operação Caduceu: Fazenda/SC inicia autuações contra esquema de fraude fiscal milionária

 Trabalho conjunto entre o Fisco catarinense e a Polícia Civil revelou a utilização de empresas criadas para a sonegação de impostos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início às autuações fiscais decorrentes da Operação Caduceu, que revelou um esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos em ações realizadas nos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. 

Realizada em outubro do ano passado em parceria com a Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Publica (DFAZ) da DEIC, a operação inicialmente identificou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões. Com o avanço das investigações, apurou-se que o potencial valor sonegado já passa de R$ 20 milhões.

O trabalho conjunto do Fisco catarinense e da Polícia Civil revelou a existência das chamadas empresas "noteiras", criadas exclusivamente para a emissão fraudulenta de documentos fiscais. Trata-se de uma prática voltada à sonegação de impostos, ao acobertamento do trânsito irregular de mercadorias e à geração indevida de créditos de ICMS. 

Materiais apreendidos permitiram a descoberta dos reais beneficiários e mentores das fraudes, entre eles contabilistas e empresas que se beneficiaram do esquema. Agora, a SEF/SC passou a expedir as autuações fiscais, incluindo como responsáveis tributários não apenas as empresas noteiras, mas também os contabilistas e demais envolvidos nas fraudes. 

O objetivo das autuações é recuperar valores sonegados e coibir futuras irregularidades

Operação Caduceu foi realizada em outubro de 2024 (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Indícios de lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que os pagamentos relacionados às notas fiscais fraudadas foram destinados a pessoas físicas e jurídicas interpostas (representadas por terceiros), configurando indícios de lavagem de dinheiro. A prática está sendo apurada em conjunto com as autoridades policiais.

Conforme a Gerência de Fiscalização da Fazenda (GEFIS), a operação já deu os primeiros resultados, com contribuintes regularizando débitos fiscais por meio de pagamento à vista ou parcelamento das autuações. 

“Vamos continuar atuando de forma integrada com as autoridades policiais para garantir que os recursos públicos sejam destinados à sociedade e devidamente utilizados em políticas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Operação Caduceu demonstra, mais uma vez, o compromisso do Estado de Santa Catarina no combate à sonegação e na promoção de justiça fiscal, assegurando a concorrência leal e a proteção do consumidor”, destaca o gerente de fiscalização da SEF, auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

13/06/2025 

SC- Auditores fiscais deflagram operação Hora Certa no Oeste catarinense

Uma força-tarefa, composta por 23 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizou a operação Hora Certa na região Oeste de Santa Catarina durante esta semana. De acordo com o gerente de fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, a ação teve o intuito de combater uma modalidade de sonegação que tem se disseminado no Estado, onde um grupo empresarial ou familiar constitui várias pessoas jurídicas com diversos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em nome de familiares ou de terceiros, para pagar menos impostos.

“O objetivo é descaracterizar o grupo econômico para possibilitar o enquadramento das empresas no regime de apuração do Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida. Por tratar-se de um único grupo, as empresas não poderiam ser optantes do Simples Nacional e deveriam recolher o ICMS por meio do sistema de apuração normal”, explicou.

Segundo o auditor fiscal da SEF/SC, Clóvis Luis Jacoski, que participou da operação, o grupo econômico fiscalizado possui mais de 50 empresas, sendo 36 destas em Santa Catarina. “Foram visitadas dez empresas, sendo oito lojas varejistas e dois centros de distribuição. Em uma das lojas, encontra-se o escritório que administra o grupo. Além da sonegação oriunda do enquadramento irregular, foi constatado a existência de inscrições estaduais em endereços inexistentes, bem como três inscrições estaduais no mesmo endereço de um dos centros de distribuição e controles paralelos”, destacou.

Fonte: SEF SC - 05.02.2021

SC: Ferramenta de combate aos devedores contumazes é lançada pela Fazenda

Com o objetivo de identificar contribuintes com o perfil fiscal de devedores contumazes, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançará, nesta semana, o novo sistema de verificação de débitos. “O comportamento do devedor contumaz se caracteriza pela inadimplência intencional e reiterada do pagamento do tributo, que provoca graves prejuízos a toda sociedade”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da SEF/SC em exercício, Karla Barbosa.

O Sistema de Administração Tributária (S@T) irá processar periodicamente as informações fiscais constantes no banco de dados e, caso seja verificado que algum contribuinte atenda aos requisitos previstos na legislação, a SEF/SC encaminhará uma comunicação para que o mesmo regularize a situação fiscal em até 30 dias. Transcorrido este prazo sem que haja a regularização, a Secretaria expedirá o respectivo termo, enquadrando o contribuinte como devedor contumaz.

“O Fisco catarinense é nacionalmente reconhecido pelo comportamento orientativo, favorecendo a autorregularização. Desta forma, os contribuintes terão prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal antes de qualquer medida por parte da SEF/SC”, complementa Karla.

O contribuinte declarado devedor contumaz poderá ser impedido de utilizar benefícios ou incentivos fiscais, bem como ser obrigado a apurar o ICMS a cada operação ou prestação praticada. O devedor também poderá ser enquadrado em Regime Especial de Fiscalização (REF), o qual prevê alteração do prazo de pagamento, diferimento de suas operações e prestações ou até mesmo inclusão no cronograma de fiscalização da SEF/SC.

Outro ponto relevante diz respeito à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento de que o contribuinte que deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, de forma contumaz e com dolo de apropriação, incide crimes contra a ordem tributária. Assim, após a declaração do contribuinte devedor contumaz, os respectivos documentos serão encaminhados eletronicamente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para verificação de possível delito.

Devedor contumaz

Segundo a legislação catarinense, devedor contumaz é aquele que deixa de recolher o imposto declarado relativo a oito períodos, sucessivos ou não, dentro dos últimos 12 meses, cujo valor ultrapasse R$ 1 milhão, além do contribuinte que tiver créditos tributários inscritos em dívida ativa em valor superior a R$ 20 milhões.

Fonte: SEFAZ SC | 27.01.2021

SC: Concurso Auditor Fiscal SEF Santa Catarina

Foi publicado o Edital N° 001/SEF/DIAT/2018 referente Concurso para o cargo de "Auditor-Fiscal da Receita Estadual" do Estado de Santa Catarina.

A remuneração inicial será de R$ 22.853,33, sendo que as vagas estão sendo abertas para três área de: (A01) Auditoria e Fiscalização   |   (B02) Gestão Tributária |   (C03) Tecnologia da Informação, conforme tabela a seguir (clique na imagem para ampliar).

SC: Empresário de Itapema preso por sonegar impostos

Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Condenado a mais de oito anos de prisão por sonegação de impostos em ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o empresário Nilso Wiggers, de uma indústria do ramo plástico do Município de Itapema, foi preso e iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.

Midia: Fraude ICMS através de Sistema ERP

10 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão foram realizadas em três estados. Prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão. 

Uma quadrilha que desenvolve um software ERP específico para sonegar impostos está na mira de investigações da polícia.

Para combater essa atividade fraudulenta, na semana passada a Polícia Civil, ao lado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) e do Ministério Público do estado, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e prendeu 8 pessoas. Além disso, outras duas pessoas estão foragidas. 

A ação fez parte da Operação F7 e contou ainda com apoio da Receita Federal e do Instituto Geral de Perícias.

As apreensões e prisões ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (Santa Catarino), Londrina (Paraná) e Presidente Prudente (São Paulo). Ao todo, 76 policiais civis, dois peritos criminais e 18 auditores fiscais de Santa Catarina, Paraná e São Paulo participaram da força-tarefa.

SC: Reta final para inscrições do II Concurso de Monografias do Sindifisco

Concurso incentiva pesquisas em diversas áreas e é restrito aos fiscais da Fazenda

Estão na reta final as inscrições para o II Concurso de Monografias do SINDIFISCO (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina). O concurso, restrito aos fiscais da Fazenda, tem como principal objetivo incentivar pesquisas em diversas áreas, como Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e Sindicalismo Público. Além disso, promove a capacitação e aperfeiçoamento dos auditores fiscais da Receita Estadual de Santa Catarina.

As inscrições para os interessados estarão abertas até o dia 13 de março - prazo final para a entrega dos trabalhos -, e os autores dos três melhores trabalhos receberão prêmios em dinheiro, que variam entre 2 mil e 5 mil reais.

Premiação
Para os três primeiros colocados, a premiação será conforme tabela abaixo:

• R$ 5.000,00 para o 1º lugar;
• R$ 3.000,00 para o 2º lugar;
• R$ 2.000,00 para o 3º lugar.

Como participar
Até o dia 13 de março as monografias devem ser remetidas para o SINDIFISCO, pelo correio, via encomenda expressa, ou poderão ser entregues na sede do sindicato (Rua Anita Garibaldi, nº 79 – Edifício Miguel Daux – 12º andar – Florianópolis – SC).

Para mais detalhes, acesse o regulamento aqui.

*Com informações de SINDIFISCO e Ascom/SEF

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

SC: Operação Patrulha: Fazenda fiscaliza estabelecimentos na região do Vale do Itajaí

Comércio varejista e mercadorias em trânsito foram o foco da fiscalização

A Gerência Regional da Fazenda Estadual de Blumenau concluiu as atividades de fiscalização da operação Patrulha. O objetivo do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) foi intensificar o policiamento no trânsito de mercadorias e aumentar a fiscalização sobre o comércio varejista nos municípios de Blumenau, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Timbó, Rio dos Cedros, Pomerode e Gaspar.

No total, 24 estabelecimentos foram intimados para a instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Já nas mercadorias em trânsito, 18 notificações fiscais foram emitidas, totalizando um valor de R$ 122.892,33.

SC: Fazenda fiscaliza o comércio de pets no Vale do Itajaí

Operação identificou irregularidades no comércio varejista de artigos, alimentos e animais vivos

Auditores do Grupo Regional de Ação Fiscal da 3ª Gerência Regional de Blumenau notificaram sete dos oito contribuintes fiscalizados durante a Operação Pet Shop, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Vale do Itajaí. Na lista das irregularidades identificadas no comércio varejista de artigos, alimentos para animais e animais vivos está o não cumprimento de obrigações como a instalação do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Os estabelecimentos autuados pela fiscalização estão localizados em Benedito Novo, Blumenau, Gaspar e Timbó. Os proprietários dos pets shops notificados terão o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação e também vão ter de pagar multa no valor total de R$ 14 mil."

Fonte: SEF Santa Catarina

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 31 de julho

Nova data foi acordada em reunião realizada nesta quinta-feira, 28, com representantes de entidades contábeis

A pedido das lideranças contábeis, a Secretaria da Fazenda aceitou nesta quinta-feira, dia 28, prorrogar de 15 de junho para 31 de julho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação providenciarem as retificações. A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.

Na abertura do encontro, o gerente de Fiscalização, Francisco Martins, elogiou a parceria existente entre a Fazenda e as entidades, dizendo que a Concorrência Leal é um exemplo disso. Estavam presentes representantes da Fecontesc, do CRCSC e dos Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis.

SC: Operação Correios registra 35 irregularidades em Blumenau

Ação fiscalizou na segunda-feira, 25 de maio, mercadorias no Centro de Triagem dos Correios de Blumenau

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 35 infrações fiscais durante a operação Correios realizada nesta segunda-feira, 25, no Centro de Triagem dos Correios em Blumenau.A ação foi coordenada pelo Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência Regional de Blumenau. Após a verificação do conteúdo dos volumes, os auditores fiscais modificaram o status no rastreamento no site dos Correios  para "objeto encaminhado de Unidade Operacional em Blumenau / SC para Unidade Administrativa em AVALIAÇÃO - RECEITA ESTADUAL / BR", onde ficarão sob responsabilidade do Posto Fiscal dos Correios, em São José, na Grande Florianópolis.

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Auditores fiscais apreenderam documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda realizaram na última quinta, 21, no Sul do Estado, uma fiscalização em estabelecimentos de shoppings atacadistas. Foram apreendidos documentos que comprovam vendas sem notas fiscais por lojistas e emissão de documentos fiscais com valor inferior aos que foi vendido. Computadores foram copiados ou apreendidos e servirão como objeto de análise técnica no laboratório de informática forense. Atacadistas serão chamados para explicar as divergências encontradas.

SC: Operação João de Barro: Fazenda fiscaliza lojas de materiais de construção

Estabelecimentos em municípios do Planalto Norte foram inspecionados nesta quinta-feira, 21
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagraram nesta quinta-feira, 21, a operação João de Barro, no Planalto Norte do Estado. A ação teve como objetivo fiscalizar 45 empresas do ramo de materiais de construção, nos municípios de Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

SC: Fazenda fiscaliza segmento de shoppings atacadistas no Sul do Estado

Operação está sendo realizada nesta quinta, 21, e estimativa é que sonegação supere R$ 50 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta, 21, uma operação de fiscalização em cinco shoppings atacadistas da região Sul. Auditores fiscais levantaram indícios de vendas sem a emissão de documentos fiscais para os lojistas, que por sua, vez, também revenderiam ao consumidor final sem o fornecimento de cupom fiscal. Estima-se que o valor sonegado supere R$ 50 milhões. Os principais clientes são comerciantes dos três estados do Sul.

SC: Operação Constrói Bem: terceira etapa registra 13 infrações fiscais na região Sul

Ação fiscalizou 55 lojas de material de construção nesta terça-feira, 19

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 13 infrações fiscais durante a terceira etapa da operação Constrói Bem realizada nesta terça-feira, 19, na região Sul do Estado. A ação se concentrou nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. Os fiscais inspecionaram 55 estabelecimentos do setor varejista de materiais de construção. As duas primeiras etapas foram realizadas em abril nas regiões Norte e Vale do Rio Tijucas.

A operação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC) com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 11.ª Gerência Regional de Tubarão.

Grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. No entanto, os fiscais constataram que 10 empresas, mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF. Outras três empresas foram flagradas vendendo mercadorias sem emissão de cupom fiscal, acobertando a venda somente com orçamentos ou pedidos, utilizando-se de impressora não fiscal.

SC: Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações

Mais de 1.400 cidadãos receberão correspondência enviada pelos correios

A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no ano de 2010. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual.

Esta é a terceira edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas nos anos de 2008 e 2009. Ao cruzar dados recebidos por meio de um convênio com a Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram o recebimento de doações na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o ITCMD.

De acordo com o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo ITCMD/SEF 2012, a operação Doação Legal já recuperou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Cerca de R$ 30 milhões ingressaram por meio de denúncia espontânea, ou seja, o contribuinte reconheceu a falta de pagamento e enviou a DIEF-ITCMD,  recolhendo o tributo antes de ser intimado.

SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 15 de junho

Contribuintes receberão correio eletrônico da Fazenda com indicação de inconsistências das informações fornecidas ao fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 15 de junho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2 providenciarem as retificações. Nesta semana, empresários receberão um correio eletrônico indicando as inconsistências verificadas pelo fisco estadual. Prazo anterior era 31 de maio.

“Sugerimos que o contribuinte procure seu contador já que existe um trabalho de conscientização e esclarecimento entre Fazenda e contabilistas desde o ano passado a respeito desta operação”, destaca Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Grupo Especialista de Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES).

Atendimento nas Gerências Regionais – a Fazenda informa ainda que auditores fiscais estão atendendo contadores e empresários nas 15 Gerências Regionais. O objetivo é atender casos em que houver necessidade de realizar ajustes manuais dos resultados. Para isso, foi disponibilizado um aplicativo que, além de corrigir a informação, verifica a consistência da escrita contábil devidamente formalizada.  O atendimento é personalizado.

SC: Fazenda realiza evento sobre educação fiscal

Encontro será realizado na próxima quinta-feira, 14, na Universidade do Estado de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda é parceira de evento sobre Educação Fiscal, promovido na próxima quinta-feira, 14, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O encontro terá a palestra "Educação fiscal: exercício da cidadania e coesão social", ministrada pelo professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP), com mediação da administradora Carla Regina M. Roczanski. Além disso, também serão apresentadas iniciativas da Udesc/Esag e da SEF/SC relacionadas ao tema.

Educação Fiscal
A educação fiscal é assunto recorrente nas salas de aula e em ações do centro de ensino – entre 2010 e 2012, quatro encontros foram promovidos na Udesc/Esag sobre o tema, com participação de docentes, acadêmicos e estudantes do ensino médio de escolas públicas da Capital.

Confira a programação:

SC: Fazenda fiscaliza estabelecimentos no Planalto Norte

Operação Mãe Legal foi realizada nesta quinta-feira, 7, na região de Mafra

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 7, a operação Mãe Legal. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos de móveis, perfumaria, confecções, presentes, acessórios e calçados no Planalto Norte do Estado.

No total, 60 estabelecimentos foram visitados por 10 auditores fiscais, nos municípios de Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Das empresas fiscalizadas, 20 estavam irregulares, o que gerou 43 mil reais em multa.

SC: Fazenda espera recuperar R$ 6 milhões com operação Beleza Interior

Fiscalização começa nesta semana com foco no setor de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta semana à operação Beleza Interior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem base no período de janeiro 2010 a novembro de 2014. Informações obtidas pela equipe da Fazenda a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 6 milhões aos cofres do Estado.

O foco da operação é a regularidade do recolhimento de ICMS na modalidade de Substituição Tributária. São compras feitas por contribuintes atacadistas catarinenses em outros estados, cujas mercadorias estão sujeitas à tributação no momento em que entram em Santa Catarina. O trabalho é coordenado pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF), formado por dez auditores fiscais.