BA: Sefaz e polícia descobrem depósito em Feira com R$ 5 mi em mercadorias

Esquema foi descoberto após alerta do Centro de Monitoramento Online e atuação conjunta entre o fisco e as polícias Civil e Militar.

O monitoramento online de contribuintes envolvidos em fraudes fiscais levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com as Polícias Civil e Militar, à descoberta de um depósito clandestino em Feira de Santana onde eram armazenados R$ 5 milhões em confecções. Além de uma autuação de R$ 2 milhões relativos a imposto não pago, acrescido de multas, os responsáveis pela mercadoria estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a Sefaz-Ba, o esquema fraudulento consistia na compra de confecções de um fabricante do Paraná, com filiais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por empresas laranjas registradas como microempresas e Microemprendedores Individuais (MEI), que adquiriam mercadorias em grandes quantidades, acima dos limites de faturamento anual permitidos para estas categorias. As empresas, além disso, não registravam nenhuma venda e eram encerradas em poucos dias, e quando tornadas inaptas não procuravam o fisco para regularização. O fisco ainda observou recorrência no modus operandi da fraude.

BA: Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito

Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vem intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos que realizam vendas por meio de cartões de crédito e débito sem vincular essas operações ao seu CNPJ, o que constitui sonegação e pode ser enquadrado como crime fiscal. Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS (da sigla em inglês Point of Sale).

BA: Painel amplia eficácia na cobrança de créditos tributários pelo Estado

As equipes do fisco estadual agora contam com o Painel do Crédito Tributário, ferramenta destinada a tornar mais eficaz a cobrança de dívidas dos contribuintes com o ICMS e os demais tributos estaduais ao facilitar a consulta a cerca de 366 mil Processos Administrativos Fiscais (PAFs) ativos na base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Podem ser feitas consultas por auto de infração lavrado, por processos julgados, pagos ou a serem inscritos em dívida ativa, por valor do débito e, ainda, pelo número do próprio processo administrativo.

O controle é feito, ainda, por tipos de PAF e de tributo, por município, por contribuinte, por tempo de lavratura e por fase processual. A nova ferramenta também atualiza, diariamente, o saldo devedor dos contribuintes junto ao fisco. O Painel do Crédito Tributário integra a Sala de Controle, sistema que organiza informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), com a geração de relatórios dinâmicos, e já permitiu a implantação de outras três ferramentas similares: os painéis da Adimplência da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Monitoramento do Trânsito de Mercadorias e dos Escritórios de Contabilidade.