TO: Polícia Civil e Sefaz deflagram operação para recuperação de R$ 1,8 milhão em créditos tributários

Um grupo que, supostamente, agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na manhã desta quarta-feira, 14, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. A ação é resultado da Operação Franquia, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), ambas vinculadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da PC-TO.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Sefaz-TO identificaram que um grupo de pessoas, residentes na cidade de Unaí-MG, estariam constituindo empresas de fachada, denominadas no jargão do fisco de “noteiras”, na capital do Tocantins, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.

O delegado explica que após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores apresentaram representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.

A apuração

Um inquérito policial foi instaurado e diligências empreendidas, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado e constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em UNAÍ/MG, associando-se criminosamente, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.

As diligências

Constatado indícios do ilícito foi representado por medida cautelar, e após manifestação favorável do Ministério Público foram deferidas pelo Poder Judiciário 06 (seis) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta manhã na cidade de Unaí/MG.

Durante as buscas foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos implicados nos crimes em apuro. O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.  

A Operação

A Operação recebeu o Nome de Franquia após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais, e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma “Franquia”. No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação “Quem Viver Verá”.

A Operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas/TO, com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A Operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Na operação, foram mobilizados vinte e dois operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.

Fonte: Conexão TO

Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

MG: Empresário do ramo alimentício acaba preso sob acusação de sonegar R$ 10 mi

Também tiveram a prisão preventiva decretada dois "laranjas" que atuavam na organização com objetivo de driblar o Fisco estadual

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou ontem a operação “Sabor que te prende”. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva de um empresário e dois “laranjas” e cinco mandados de busca e apreensão, todos em Uberaba. A organização é acusada de sonegar mais de R$10 milhões.

MG: Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico

Fraude envolvia empresas de Montes Claros e Ipatinga pertencentes a uma mesma família

Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor metalúrgico localizadas nas cidades do Norte de Minas e do Vale do Aço.

A operação “Aços de Família”, que contou com o apoio da Polícia Militar, investiga um esquema de sonegação fiscal criado por empresários de uma mesma família.

Segundo apurações iniciais, os empresários, que atuam na comercialização de ferro e aço, negociam os produtos sem as notas fiscais exigidas por lei, adotando prática anticoncorrencial ao suprimir o pagamento dos impostos devidos e ainda simular as informações encaminhadas ao Fisco.

Os primeiros levantamentos apontam R$ 23 milhões em operações com indícios de irregularidades, mas o valor das operações sonegadas pelas empresas de comercialização de ferro e aço pode ser ainda maior.

MG: Operação apura sonegação fiscal pelo Grupo Del Rey

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais realizam, na manhã desta terça-feira, 27 de março, a operação “Rei Posto”. O objetivo é apurar a prática de sonegação fiscal envolvendo o Grupo Del Rey, que atua no segmento de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos.

AL: Alagoas adota programa de auditoria eletrônica para os sistemas da fiscalização

Há um ano Sefaz/AL capacita servidores para utilizar ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais; trabalho que antes era concluído em seis meses é feito em dois dias

Alagoas é um dos Estados que adotou o Programa Auditor Eletrônico. Desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais, a ferramenta possibilita o cruzamento de informações em grande escala, o que tem facilitado a rotina dos auditores fiscais do Estado. Durante essa semana, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam de uma capacitação prática na sede administrativa, em Jacarecica. Os idealizadores do programa, Nelson Campos e Nelson Salvador, estão em Maceió até essa sexta-feira (27).

MG: Força-tarefa combate sonegação fiscal de empresas de medicamentos em MG e SP

Segundo Ministério Público, alvos são empresas instaladas em Poços de Caldas, Betim e Rio Claro.

Uma operação envolvendo vários órgãos cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (10) em Minas Gerais e no interior de São Paulo. Segundo o Ministério Público, a operação "Dose Dupla" investiga uma suspeita de sonegação fiscal que seria praticada por empresas do ramo de medicamentos. Os alvos são duas empresas distribuidoras instaladas nas cidades de Poços de Caldas (MG), Betim (MG) e Rio Claro (SP). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Poços de Caldas.

STF e STJ julgam sobre ICMS

STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente por meio de lei estadual pode ser instituído o regime de recolhimento de ICMS por estimativa. Apenas durante o julgamento os ministros afetaram o caso como de repercussão geral, diante das diversas ações que tratam do tema. Assim, deve servir de orientação para as demais instâncias. Os ministros foram unânimes ao julgar inconstitucional o Decreto nº 31.623, de 2002, do Rio de Janeiro, que estabeleceu o recolhimento de ICMS sobre energia elétrica por estimativa. Para eles, a obrigação só poderia ter sido imposta por meio de lei, segundo exigência da Constituição Federal. (Valor, 19.6.15)

STJ - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos no cálculo do valor devido de ICMS, apurado produto por produto. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. Com base nesse entendimento, os ministros negaram recurso da Natura Cosméticos. O contribuinte questionou a base de cálculo do ICMS depois que a Fazenda de Minas Gerais autuou e cobrou débitos relativos ao imposto que alcançaram R$ 866 mil, mais multa de 50% do valor do tributo. Para a empresa, o cálculo do valor do imposto deveria ser apurado aplicando-se a alíquota produto por produto, e não sobre o somatório do valor dos itens constantes da nota fiscal, tendo em vista que cada produto poderia se sujeitar a alíquotas distintas, que variam de 7% a 25%. Ao fazer o cálculo do imposto sobre cada produto, o valor resultante gerava um número composto por quatro casas decimais, e o software da empresa desconsiderava as duas últimas casas decimais para "arredondar" o valor devido, por aplicação do artigo 1º e artigo 5º da Lei nº 9.069 (Plano Real), de 1995. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) classificou de "sutil e inteligente" a sistemática adotada pela empresa, mas reconheceu que gerava um valor fictício para mensurar a operação mercantil, o que reduz, sem base legal, a quantia a pagar do imposto. O arredondamento gerava uma diferença de centavos em cada nota, mas se fosse considerada a quantidade de notas emitidas, o valor não seria irrisório. O acórdão destacou que tanto a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), de 1996, quanto o Código Tributário Estadual determinam que a base de cálculo na saída de mercadoria é o valor da operação. (Valor, 16.7.15)

MG: O fisco mineiro

por Fábio de Paula*

No desempenho de suas funções mais graves, senão as cruciais, a Secretaria de Fazenda incorporou e mantém, de modo genérico, a seguinte estrutura no exercício de fiscalizar o ICMS e combater a sonegação em Minas Gerais:

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Sabe-se que os efeitos desse ordenamento são mais ‘expressivos’ indiretamente, ou seja, eles exercem certa influência sobre o recolhimento devido e voluntário de ICMS e geram reduzido receio ao ato de sonegar, além de recuperar, modestamente, alguma quantia de crédito tributário nas execuções fiscais. Mas isso se tornou muito pouco e a cada dia representa menos ainda!

Já é passado o tempo de rever e ajustar procedimentos, de agregar novas metodologias, de conquistar novos parceiros, de trabalhar e pensar de outras formas, de renovar e inovar, inclusive em RH e tecnologias. Para tanto, a crítica, enquanto procedimento para desvelar erros e imperfeições de sistemas, precisa circular; as pessoas da organização precisam ser mais valorizadas; as mudanças precisam de fomento, incentivo, participação.

SE: Sefaz amplia sistemas de fiscalização a estabelecimentos

O Projeto de Modernização Fazendária (Promofaz) que está em curso na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem garantido a ampliação das ferramentas de fiscalização a estabelecimentos – entre outras ações de competência fiscal e tributária – a partir da melhoria de sistemas que permitem um volume maior de informação para subsidiar a atuação dos auditores.

Inserido no Promofaz estão diversos outros projetos específicos que estão sendo desenvolvidos e implementados e atuam direta ou indiretamente na melhoria da qualidade do trabalho do auditor, melhorando a eficiência da fiscalização. O Sistema do Auditor Eletrônico, por exemplo, traz um avanço significativo na consistência dos dados à disposição do Fisco para identificação de indícios de irregularidade, substituindo um trabalho manual de verificação de informações por um sistema centralizado que confronta informações da forma como o auditor precisa para fazer a fiscalização sobre os estabelecimentos, observando as questões específicas da cada seguimento de atuação.

Dessa forma, é possível, por exemplo, o confronto de dados utilizando a Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital. Todas as informações de que o auditor precisa estão num só lugar, tendo à disposição os dados da empresa, as informações de movimentação comercial, legislação, manuais e os códigos que ele precisar. Essa base de dados mais consistente permite uma estruturação maior da Gerência de Planejamento Fiscal na elaboração de ações e estratégias de fiscalização.

SE: Sistema do Auditor Eletrônico da Sefaz vai aumentar produtividade nas fiscalizações a empresas

Os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) participaram nos últimos quatro dias de um curso de capacitação para utilização do Sistema do Auditor Eletrônico, que passará a ser utilizado pela secretaria como mais um recurso para aumentar a eficácia da atuação no combate à sonegação fiscal no Estado de Sergipe.

O curso – parte de um conjunto de ações internas de modernização do Fisco estadual, que vem proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos auditores fiscais – foi ministrado por dois auditores de Minas Gerais, que realizaram a capacitação abordando situações práticas da rotina de auditoria. O sistema é amplamente utilizado no Estado de Minas Gerais e tem conseguido resultados expressivos quanto à consistência dos processos administrativos gerados a partir da fiscalização.

MG: TJMG mantém execução fiscal – Notas fiscais inidôneas

TJMG mantém execução fiscal

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmar crédito tributário, proveniente de aproveitamento de ICMS, decorrentes de notas fiscais inidôneas. A decisão negou provimento ao recurso de Apelação nº 2042850-77.2010.8.13.0024 de uma loja de calçados.

MG: Esquema de fraude e sonegação é desmontado no Norte de Minas

Foi desarticulado na quarta-feira, pela Receita Estadual e Ministério Publico Estadual, com apoio da Policia Militar, um esquema de sonegação de impostos montado por duas conhecidas empresas de materiais de construção de Espinosa (extremo Norte de Minas), que, conforme as investigações causou prejuízos de R$ 5,4 milhões ao Estado. 

De acordo com o delegado regional da Receita Estadual e Montes Claros, Gilmar Soares Barbosa, os empresários montaram uma empresa de fachada em Urandi (BA), em nome da qual eram emitidas as notas fiscais das mercadorias adquiridas por eles.

MG: CRCMG assina termo de cooperação com MPMG e SEF

Na tarde desta quinta-feira, dia 13/02, o presidente do CRCMG, Marco Aurélio Cunha de Almeida, e membros do conselho diretor do CRCMG participaram da solenidade para assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

A solenidade aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça e, além dos membros do conselho diretor do CRCMG, estiveram presentes o Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o Coordenador do Caoet, Promotor de Justiça Renato Froes Alves Ferreira; o auditor fiscal da Receita Estadual, Djalma França; o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos; e o superintendente de arrecadação e informações fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Osvaldo Lage Scavazza.

O Termo tem como objeto a fixação de critérios, normas e procedimentos de execução conjunta, visando ao compartilhamento de informações cadastrais, processuais, técnicas e estatísticas, relativas a contribuintes e profissionais da Contabilidade irmanados no combate da criminalidade econômico-tributária.

O coordenador do Caoet, promotor de Justiça Renato Froes, destacou que o acordo inaugura uma nova fase no combate a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais, uma vez que os profissionais da Contabilidade são parte bastante destacada dentro do processo de apuração do MPMG. “A troca de informações e as ações integradas entre os três órgãos, que serão resultado desse convênio, vão refletir na efetividade de nossa atuação, na medida em que teremos pronto conhecimento de operações, digamos, fora do padrão, agilizando o combate aos crimes que forem identificados”, explicou Froes.

O presidente do CRCMG, Marco Aurélio Cunha de Almeida, também destacou a importância da parceria e afirmou que “com essa troca de informações, teremos agora como contribuir mais com o Estado”. Para ele, o papel do Conselho é fazer com que o profissional da Contabilidade conheça bem o seu cliente e fique atento ao disposto na Resolução CFC nº 1.445/13.

Como ex-contador, o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, ressaltou a importância da figura do contador nesse processo e ressaltou o fato de que a luta contra a sonegação fortalece a economia como um todo, já que evita a presença daqueles que pretendem atuar desonestamente. “É preciso termos uma economia forte e igual para todos, o nosso papel é combater aquele que veio ao mercado para cometer deslealdade. A participação do CRCMG nesse processo contribuirá muito para combater o sonegador”, disse Colombini.

Ações

De acordo com o Termo, cada um dos órgãos terá como atribuições:

MG: MP denuncia doze empresários acusados de sonegar R$ 36 milhões no Triângulo

Grupo é acusado de sonegar ICMS em suas atividades comerciais no ramo de cosméticos

Doze empresários com atuação no ramo de cosméticos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com o MP, as denúncias são consequência de 18 autuações lavradas pela Receita Estadual por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito lojas das duas redes do grupo em Uberaba e Uberlândia. Conforme os documentos encaminhados à Justiça, o grupo utilizava em seus estabelecimentos comerciais

MG: Fazenda intensificou Operações Especiais em 2013

Ações ostensivas de combate à sonegação fiscal foram intensificadas no ano passado.

A Secretaria de Estado de Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, em conjunto com órgãos externos de fiscalização e controle, especialmente com o Ministério Público de Minas Gerais, intensificou, em 2013, ações ostensivas de fiscalização e controle voltadas para a repressão de crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo.

O combate ao crime organizado se mostrou mais eficaz quando foi tratado como um problema de Estado e não isoladamente por um ou outro órgão.

DF: Fazenda apreende R$ 56 mil em refrigerante

Os auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 apreenderam, na última sexta-feira (07), próximo ao Gama, uma carreta transportando mais de 100 pacotes de refrigerante, em situação irregular.

A carga, avaliada em

Mídia: STJ afasta Minas do polo passivo em cobrança de ICMS

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas.

Nas transferências de mercadorias dos estabelecimentos da CSN localizados em Minas Gerais para os estabelecimentos no Rio de Janeiro, a companhia incluiu os custos na base de cálculo em conformidade com a legislação mineira, mas o fisco do Rio glosou o crédito, exigiu o imposto e aplicou a multa.

Como o ICMS correspondente ao crédito rejeitado pelo Rio foi recolhido ao estado de Minas, a companhia moveu ação

MG: Seis pessoas são presas suspeitas de sonegar R$ 150 milhões em ICMS

Mandados foram cumpridos em BH, Betim, Contagem, e Jundiaí (SP).

Polícia disse que 2 pessoas estão foragidas, entre elas, o líder do esquema.

 

O Ministério Público, a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais fizeram, nesta terça-feira (10), uma operação batizada de “Concorrência Leal” para combater a sonegação fiscal no estado. Empresas que deixavam de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter dado um prejuízo de R$ 150 milhões aos cofres públicos. Seis pessoas foram presas.

 

Policiais civis e auditores fiscais da Receita Estadual se reuniram com promotores de Justiça e delegados ainda de madrugada. No total, quase 200 pessoas participaram da operação. As equipes saíram para cumprir oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em Belo Horizonte e em cidades do interior do estado.

Mídia: Quadrilha de distribuidoras de bebidas sonegou R$ 150 milhões em ICMS

Operação ‘Concorrência Leal’, do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Receita Estadual de Minas Gerais, desbaratou esquema que já durava 2 anos

 

Operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Civil e da Receita Estadual de Minas Gerais desbaratou nesta terça-feira, 10, quadrilha responsável pela sonegação de cerca de R$ 150 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dois anos.

 

A operação "Concorrência Leal" foi realizada contra distribuidoras de bebidas para execução de oito mandados de prisão - dois estão em aberto porque os suspeitos estão foragidos - e 28 de busca e apreensão em Belo Horizonte e mais seis municípios mineiros, além de Jundiaí (SP).