SP - Operação Thunder desarticula fraude fiscal de R$ 300 milhões aos cofres do estado de São Paulo

 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) - em conjunto com o Grupo de Atuação Especial do Ministério Público Estadual (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar - deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Thunder, que visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes e promovida por um grupo empresarial que atua em vários estados.

A estimativa é que o esquema tenha provocado prejuízo de mais de R$ 300 milhões no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente ao Estado de São Paulo. 

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3a Vara Criminal Rio Claro, em endereços de empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema, nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, Araguaína (TO) e Palmas (TO).

A força-tarefa teve a participação de 50 auditores fiscais da Sefaz-SP; oito auditores fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal; 16 promotores de Justiça e seis analistas e oficiais de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, três promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e 10 procuradores do Estado de São Paulo.

No Estado de São Paulo,  houve apoio da Polícia Militar, por meio dos BAEPs de Piracicaba, Sorocaba, Campinas e Guarulhos, bem como da Polícia Civil, por meio do GARRA e da Delegacia de Capturas da Capital. 

Segundo as investigações, iniciadas em 2019, esse grupo industrial vem se utilizando reiteradamente da simulação de operações interestaduais com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido pelas operações próprias e por substituição tributária (ICMS-ST). 

A substituição tributária é o regime que concentra toda a arrecadação do ICMS de um produto em um único contribuinte da cadeia de produção, correspondendo, portanto, ao valor mais representativo da lesão apurada.

Não obstante as fortes evidências de sonegação fiscal, foram também identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio do uso de empresas de participação e fundos de investimento em nome de terceiros, falsidade ideológica associada à constituição de empresas em nome de laranjas e associação criminosa.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além das sanções administrativas após a constituição do crédito tributário.

A Sefaz-SP, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Receita Federal do Brasil tomarão as medidas judiciais e administrativas cabíveis para identificar e recuperar os valores desviados, bem como apurarão a participação de outros integrantes no esquema.

A Operação Thunder foi batizada em alusão ao termo utilizado pelos fraudadores ao referenciarem os pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas.

Como resultado dessa operação interinstitucional, espera-se um efeito dissuasivo no mercado de bebidas quentes, possivelmente contaminado com práticas semelhantes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.

Fonte: SEFAZ SP - 14.11.2023

TO: Polícia Civil e Sefaz deflagram operação para recuperação de R$ 1,8 milhão em créditos tributários

Um grupo que, supostamente, agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na manhã desta quarta-feira, 14, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. A ação é resultado da Operação Franquia, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), ambas vinculadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da PC-TO.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Sefaz-TO identificaram que um grupo de pessoas, residentes na cidade de Unaí-MG, estariam constituindo empresas de fachada, denominadas no jargão do fisco de “noteiras”, na capital do Tocantins, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.

O delegado explica que após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores apresentaram representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.

A apuração

Um inquérito policial foi instaurado e diligências empreendidas, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado e constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em UNAÍ/MG, associando-se criminosamente, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.

As diligências

Constatado indícios do ilícito foi representado por medida cautelar, e após manifestação favorável do Ministério Público foram deferidas pelo Poder Judiciário 06 (seis) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta manhã na cidade de Unaí/MG.

Durante as buscas foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos implicados nos crimes em apuro. O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.  

A Operação

A Operação recebeu o Nome de Franquia após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais, e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma “Franquia”. No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação “Quem Viver Verá”.

A Operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas/TO, com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A Operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Na operação, foram mobilizados vinte e dois operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.

Fonte: Conexão TO

Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

AL: Alagoas adota programa de auditoria eletrônica para os sistemas da fiscalização

Há um ano Sefaz/AL capacita servidores para utilizar ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais; trabalho que antes era concluído em seis meses é feito em dois dias

Alagoas é um dos Estados que adotou o Programa Auditor Eletrônico. Desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais, a ferramenta possibilita o cruzamento de informações em grande escala, o que tem facilitado a rotina dos auditores fiscais do Estado. Durante essa semana, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam de uma capacitação prática na sede administrativa, em Jacarecica. Os idealizadores do programa, Nelson Campos e Nelson Salvador, estão em Maceió até essa sexta-feira (27).

TO: Operação conjunta encontra bebidas com documentação irregular

Cerca de 300 caixas de cerveja, avaliadas em mais de R$ 153 mil foram retidas por auditores fiscais Secretaria da Fazenda, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, com a colaboração de auditores fiscais da Regional de Taguatinga. Na operação, que se estendeu do dia 1º ao dia 12 de maio, o caminhão baú com bebidas destinadas ao estado do Pará foi retido para averiguações. 

Os auditores fiscais acompanharam o motorista do caminhão no trajeto da regional de Taguatinga até o posto policial, na TO-050, divisa dos municípios de Porto Nacional e Palmas, quando, com a colaboração da PM e da Polícia Fazendária, foi feita a pesagem do veículo, e constatou-se que o peso estava acima do discriminado na Nota Fiscal. 

GO: Sefaz do Tocantins conhece ações do fisco goiano

A Secretaria da Fazenda de Goiás recebe hoje (23) a visita de representantes da Secretaria da Fazenda do Tocantins para troca de informações e experiências nas áreas de fiscalização e auditoria, além de atuação conjunta na divisa dos dois Estados.

TO: Participantes avaliam 1ª Formação sobre Educação Fiscal e Finanças Públicas para Prefeituras

A 1ª Formação sobre Educação Fiscal e Finanças Públicas para Prefeituras – Etapa Tocantins, realizada de 8 a 10 deste mês na Egefaz – Escola de Gestão Fazendária, em Palmas, foi considerada um sucesso pelos participantes e organizadores. O evento reuniu 225 gestores públicos entre prefeitos, secretários municipais e profissionais das áreas de contabilidade, auditoria e controladoria.

TO: Formação de prefeitos em Educação Fiscal começa nesta terça

Tudo pronto para a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras – Etapa Tocantins”. A abertura do evento será na próxima terça-feira, dia 8, às 14h, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz e prossegue até o dia 10. Organizada pela Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério da Fazenda, a formação é direcionada aos prefeitos e secretários municipais de Finanças e Planejamento. 

TO: Fisco apreende carretas de gado sem documentação fiscal

Um carregamento contendo 400 cabeças de gado foi apreendido na manhã de quinta-feira, 27, pelo Fisco tocantinense, numa operação realizada por auditores do Posto Fiscal Bezerra, na divisa dos estados do Tocantins e Goiás, região Sudeste do Estado. Cinco carretas de grande porte foram interceptadas a cerca de 30 quilômetros já no estado de Goiás. O gado foi avaliado em mais de R$ 280 mil e estava sem nota fiscal.

Os autores foram indiciados pela Polícia Fazendária e responderão criminalmente por sonegação fiscal.

TO: Posto Fiscal de Talismã faz apreensões de mercadorias

No período de 14 a 16 de março, no Posto Fiscal de Talismã, o Fisco tocantinense realizou duas grandes operações. Numa delas foram apreendidos 36 aparelhos de ar condicionado de grande porte com documentação fiscal irregular. A mercadoria, avaliada em R$ 205 mil, foi liberada após recolhimento de R$ 55 mil aos cofres estaduais.

Na mesma operação também foi apreendido um

TO: Palmas vai sediar formação de prefeitos em Educação Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Tocantins e o Ministério da Fazenda realizam nos dias 08 e 09 de abril deste ano, na Escola de Gestão Fazendária - Egefaz, em Palmas, a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras”.

O evento, que faz parte do

TO: Sefaz notifica mais de 90 mil inadimplentes do IPVA

A Secretaria da Fazenda publicou no Suplemento Diário Oficial de quarta-feira, 4, Edital de Notificação de Cobrança Amigável do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A publicação traz os nomes dos contribuintes inadimplentes com o imposto e estabelece prazo de 20 dias para a quitação a contar do quinto dia da publicação do edital.

 

Ao todo são

TO: Fisco autua carregamento de gado em Couto Magalhães

Em operação realizada na madrugada do dia 30 de novembro passado, no Posto Fiscal de Couto Magalhães, região Noroeste do Tocantins, auditores da Receita Estadual autuaram três carretas, que transportavam mais de 300 cabeças de gado bovino, das quais 68 estavam em situação irregular.

Avaliado em mais de R$ 38 mil, o carregamento com origem em Colinas do Tocantins seguiu para o estado do Pará, após o pagamento de multa no valor de R$ 7 mil.

TO: Sefaz promove capacitação em auditoria fiscal

A Secretaria da Fazenda realiza até o próximo dia 22 de novembro na Egefaz – Escola de Gestão Fazendária, a capacitação sobre “Técnicas em Procedimentos de Auditoria Fiscal”, voltada aos Auditores Fiscais da Receita Estadual que desenvolvem atividades internas de tributação, arrecadação e fiscalização. Ao todo são 27 auditores sendo capacitados na área de auditoria de empresas com regime de tributação do Simples Nacional.

TO: Tutores de Educação Fiscal participam de formação continuada

A II Formação Continuada de Tutores da Educação Fiscal do Tocantins, realizada no período de 16 a 18 de outubro, na Egefaz - Escola de Gestão Fazendária reuniu 30 tutores integrantes das regionais de Ensino e Tributária do Estado. O objetivo da formação é ampliar o conhecimento desses profissionais para exercerem o papel de professor-tutor nos cursos de Educação Fiscal à distância. A palestra “Desenvolvimento de Competências”, com o administrador A’eronssaytt Gomes Lima de Oliveira deu início ao evento.

TO: Sefaz realiza treinamento para tutores da Educação Fiscal

A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão Tributária e do GEEF - Grupo Estadual de Educação Fiscal, realiza a “II Formação Continuada de Tutores da Educação Fiscal no Tocantins”, nos dias 16 a 18 de outubro, na EGEFAZ - Escola de Gestão Fazendária. O evento tem a parceria da Secretaria da Educação e Cultura.

O objetivo da formação é preparar os profissionais para exercerem o papel de professor-tutor no curso Disseminadores da Educação Fiscal on-line. Cerca de 50 tutores, integrantes das regionais de Ensino e Tributária do Estado, participarão desta Formação.

TO: ESAF capacita novos tutores do curso Disseminadores de Educação Fiscal

A Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, em parceria com as secretarias da Fazenda e da Educação do Tocantins, realizou no período de 1º a 20 de agosto, o curso de Capacitação de Tutores a Distância.

Foram capacitados 17 novos tutores em todo o Estado, nas diretorias regionais de ensino e delegacias da Fazenda, para atuarem no

Mídia: ICMS Ecológico garante repasse médio de R$ 3,8 milhões mensais aos municípios tocantinenses

O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas

Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.

Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental.  “Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o

Brasil: Minas Gerais autoriza uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”.

O Estado de Minas Gerais, se comprometeu a ceder aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, sem ônus, a versão nacional do programa de informática denominado “Auditor Eletrônico”, para uso nas atividades de fiscalização tributária.

Veja a seguir a íntegra do Protocolo, que foi publicado no DOU de 16.08.13

TO: Sefaz participa de mesa redonda sobre ICMS Ecológico

A Secretaria da Fazenda participou do I Encontro de Gestores Municipais de Meio Ambiente do Tocantins, realizado no dia 12 deste mês, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O evento foi uma oportunidade para esclarecimentos sobre a nova metodologia de cálculo do ICMS Ecológico.

Representando a Sefaz, o auditor fiscal e coordenador de Apoio ao IPM – Índice de Participação dos Municípios, João Carlos Lima, fez parte da mesa redonda “ICMS Ecológico”. Lima informou aos gestores sobre como é feito