RJ: Receita Estadual faz nova operação contra empresas noteiras

 Auditores Fiscais vão vistoriar 48 estabelecimentos na capital e em outros 23 municípios

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira (18/02) à Operação Maçarico XVII, uma nova ação para identificar e confirmar indícios de simulação de operações nas empresas conhecidas como noteiras.Os Auditores Fiscais da Receita Estadual vão vistoriar, até o próximo dia 26, 48 estabelecimentos localizados na cidade do Rio e em outros 23 municípios: Aperibé, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Macaé, Magé, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Natividade, Niterói, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sapucaia e Saquarema. Esses contribuintes emitiram quase R$ 1,4 bilhão em notas fiscais nos últimos 12 meses.

O objetivo da fiscalização é comprovar se as empresas realmente existem e funcionam ou se simulam atividades para emitir notas fiscais e gerar créditos indevidos de ICMS para outros contribuintes. Para isso, os Auditores Fiscais entrevistam funcionários, coletam documentos e demais evidências.

“As empresas nas quais as suspeitas forem confirmadas terão as suas inscrições estaduais impedidas preventivamente enquanto instauramos o processo de cancelamento definitivo. Dessa maneira, podemos invalidar os créditos de ICMS gerados por meio de operações simuladas e responsabilizar os reais beneficiários”, explica o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.

A Operação Maçarico XVII é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos sem alterar a carga tributária.

Fonte: SEFAZ RJ

Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

RJ: Secretaria de Estado de Fazenda realiza seis operações de combate à sonegação em dezembro

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, em dezembro, seis operações de combate à sonegação. Ao todo, em 2019, já são 56 ações da Receita Estadual neste sentido. Neste último mês do ano foram fiscalizados diversos setores, como cigarros, bebidas, combustíveis e comércio.

RJ: Secretaria de Fazenda cria robô para identificar e cobrar divergências fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas do estado, busca divergências fiscais e cobra as pendências identificadas. Em pouco mais de duas semanas, cerca de R$ 130 milhões ingressaram no caixa do Tesouro Estadual por meio da ferramenta automatizada.

RJ: Secretaria Estadual de Fazenda realiza operação Pulmão Limpo II

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nesta terça-feira (10/12), a Operação Pulmão Limpo II. A ação tem o objetivo de fiscalizar empresas do setor de cigarros em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e é um desdobramento da primeira etapa da operação, realizada em 1º de novembro.

RJ: Empresas são investigadas em esquema que sonegou R$ 300 milhões de ICMS

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Estadual compareceram, nesta quinta-feira (19), a nove endereços diferentes para desbaratar um esquema de sonegação de impostos.

O grupo empresarial Golden Foods é acusado de sonegar mais de R$ 300 milhões em ICMS, em um sistema que incluía o uso empresas de fachada e operações que nunca aconteceram.

Batizada de Operação "Cadeia Alimentar", a investigação cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas envolvidas, nas casas dos principais envolvidos e em escritórios de advocacia e contabilidade.

RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita Federal. A estimativa é que, por meio desta medida, o estado obtenha uma recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões nos próximos seis meses.

As irregularidades foram identificadas após uma comparação entre os valores informados pelas empresas, os Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos e as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Esse sistema de monitoramento foi implementado em dezembro do ano passado como uma das fases do Fisco Fácil, programa lançado pela Receita Estadual em agosto de 2017.

RJ: Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, que utiliza as informações fornecidas pelas operadoras dos cartões, o Fisco Estadual tem as informações exatas das vendas efetuadas pelo estabelecimento comercial nesta modalidade. Na primeira etapa, a estimativa inicial é que sejam regularizados R$ 200 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No Estado do Rio, 500 mil empresas estão enquadradas no Simples Nacional.

AL: Alagoas adota programa de auditoria eletrônica para os sistemas da fiscalização

Há um ano Sefaz/AL capacita servidores para utilizar ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais; trabalho que antes era concluído em seis meses é feito em dois dias

Alagoas é um dos Estados que adotou o Programa Auditor Eletrônico. Desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais, a ferramenta possibilita o cruzamento de informações em grande escala, o que tem facilitado a rotina dos auditores fiscais do Estado. Durante essa semana, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam de uma capacitação prática na sede administrativa, em Jacarecica. Os idealizadores do programa, Nelson Campos e Nelson Salvador, estão em Maceió até essa sexta-feira (27).

RJ: Secretaria de Fazenda inicia força-tarefa com 100 auditores fiscais para cobrar 300 empresas no Estado do Rio.

A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou na última quinta-feira, dia 18/05, uma força-tarefa nas ruas com mais de 20 auditores fiscais da Receita Estadual para realizar um aviso de cobrança amigável em 35 empresas que estão com indício de divergência de receita - quando o valor declarado é inferior ao esperado no seu setor de atuação. Ao todo, 100 auditores fiscais farão a fiscalização em 300 empresas nos próximos meses, a fim de arrecadar cerca de R$ 120 milhões aos cofres estaduais. 

STF e STJ julgam sobre ICMS

STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente por meio de lei estadual pode ser instituído o regime de recolhimento de ICMS por estimativa. Apenas durante o julgamento os ministros afetaram o caso como de repercussão geral, diante das diversas ações que tratam do tema. Assim, deve servir de orientação para as demais instâncias. Os ministros foram unânimes ao julgar inconstitucional o Decreto nº 31.623, de 2002, do Rio de Janeiro, que estabeleceu o recolhimento de ICMS sobre energia elétrica por estimativa. Para eles, a obrigação só poderia ter sido imposta por meio de lei, segundo exigência da Constituição Federal. (Valor, 19.6.15)

STJ - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos no cálculo do valor devido de ICMS, apurado produto por produto. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. Com base nesse entendimento, os ministros negaram recurso da Natura Cosméticos. O contribuinte questionou a base de cálculo do ICMS depois que a Fazenda de Minas Gerais autuou e cobrou débitos relativos ao imposto que alcançaram R$ 866 mil, mais multa de 50% do valor do tributo. Para a empresa, o cálculo do valor do imposto deveria ser apurado aplicando-se a alíquota produto por produto, e não sobre o somatório do valor dos itens constantes da nota fiscal, tendo em vista que cada produto poderia se sujeitar a alíquotas distintas, que variam de 7% a 25%. Ao fazer o cálculo do imposto sobre cada produto, o valor resultante gerava um número composto por quatro casas decimais, e o software da empresa desconsiderava as duas últimas casas decimais para "arredondar" o valor devido, por aplicação do artigo 1º e artigo 5º da Lei nº 9.069 (Plano Real), de 1995. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) classificou de "sutil e inteligente" a sistemática adotada pela empresa, mas reconheceu que gerava um valor fictício para mensurar a operação mercantil, o que reduz, sem base legal, a quantia a pagar do imposto. O arredondamento gerava uma diferença de centavos em cada nota, mas se fosse considerada a quantidade de notas emitidas, o valor não seria irrisório. O acórdão destacou que tanto a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), de 1996, quanto o Código Tributário Estadual determinam que a base de cálculo na saída de mercadoria é o valor da operação. (Valor, 16.7.15)

STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual.

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso. Com a decisão, foi fixada como tese que “Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa”. Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Princípio da legalidade

RJ: Fazenda Estadual autua 44 restaurantes no Leblon

Na última sexta-feira (22/05), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou mais uma operação de combate à sonegação fiscal. Trata-se da operação Cadastro em Dia, que dessa vez fiscalizou restaurantes na Rua Dias Ferreira e suas adjacências, no Leblon. Ao todo, 57 estabelecimentos foram vistoriados e 44 deles autuados, boa parte por irregularidades cadastrais relacionadas à emissão de cupom fiscal.

Nas ruas do bairro, quatro agentes da equipe volante fiscalizavam os veículos que transportavam mercadorias. Foram abordados 98 veículos, dos quais 20 foram autuados por irregularidade ou ausência do documento fiscal dos produtos transportados.

RJ: Sefaz inicia operações de combate à sonegação de IPVA

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com o apoio da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói, da Nittrans e da Policia Militar, a primeira blitz da operação Pavio Curto, que tem o objetivo de verificar eventuais devedores de IPVA em todo o Estado, referente ao ano de 2014 e anteriores.

A operação conjunta, que também será realizada em vários municípios do Grande Rio e na Capital, teve início em Niterói, cidade na qual a inadimplência do IPVA chega a 17,7% dos veículos emplacados.

RJ: Secretaria de Fazenda deflagra operação em Vila Isabel

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está intensificando o combate à sonegação de ICMS em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira (15/04) teve início à Operação Cadastro Em Dia 2015, de combate à sonegação fiscal. A ação contou com 42 auditores fiscais, que vistoriaram 167 lojas no Boulevard Rio Shopping, em Vila Isabel. Foram lavrados 74 autos de constatação, 19 deles por irregularidades na emissão de Cupom Fiscal. Outros quatro estabelecimentos foram autuados por não apresentar inscrição no Cadastro Estadual.

Na área de carga e descarga do shopping, oito agentes da Barreira Fiscal vistoriaram veículos que transportavam mercadorias. Dos 83 veículos abordados, sete foram autuados por apresentar irregularidades relativas ao documento fiscal dos produtos.

RJ: Secretaria de Fazenda promove operação no Ceasa de Irajá e faz 196 autuações

A Secretaria de Fazenda realizou ontem (14/4) a operação Ceasão no centro de abastecimento localizado em Irajá, Zona Norte da cidade do Rio. Ao longo do dia foram feitas 196 autuações, número recorde para as operações da equipe volante já ocorridas nessa unidade do Ceasa. A irregularidade mais frequente foi a venda sem emissão de nota fiscal.

RJ: Secretaria de Fazenda realiza Operação Verão Intenso em Nova Iguaçu

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou hoje, 26/02, mais uma etapa da operação Verão Intenso 2015. A ação de combate à sonegação de ICMS foi realizada no Top Shopping Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Trinta e quatro auditores fiscais vistoriaram 116 estabelecimentos no local e registraram 30 autos de constatação, nove deles por irregularidades no emissor de cupom fiscal. Além disso, um dos estabelecimentos funcionava sem a inscrição estadual.

Em frente ao shopping, seis agentes da Equipe Volante da Sefaz fiscalizaram 204 veículos que transportavam mercadorias na área. Destes, 60 foram autuados devido a ausência ou irregularidade nos documentos fiscais dos produtos.

RJ: Operação da Fazenda Verão Intenso 2015 chega a shoppings de Jacarepaguá

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realizou hoje (terça-feira, 10/02) mais uma etapa da operação Verão Intenso 2015. Dessa vez a blitz de combate a sonegação de ICMS aconteceu nos shoppings Rioshopping, Center Shopping Rio e Quality Shopping, todos em Jacarepaguá. Sessenta auditores vistoriaram, ao todo, 250 lojas. Foram registrados 118 autos de constatação e 34 irregularidades com emissor de cupom fiscal e máquinas de cartão de crédito. Sete estabelecimentos estavam funcionando sem a inscrição estadual.

RJ: Primeiro dia da Operação Verão intenso 2015 terminou com 114 lojas e 70 veículos autuados em Campo Grande

Começou ontem (quinta-feira, 29/01), a segunda edição da Operação Verão Intenso realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A ação fiscalizou o Parkshopping e o Shopping Westrio, na Zona Oeste carioca. Ao todo, 88 auditores fiscais vistoriaram 382 lojas simultaneamente nos dois shoppings e autuaram 114 delas por irregularidades em relação à emissão do cupom fiscal. Quatro desses estabelecimentos – um no Parkshopping e três no Westrio – não estavam inscritos no Cadastro Estadual.

Além disso, oito agentes da Barreira Fiscal atuaram no entorno e nas áreas de carga e descarga dos dois locais, vistoriando veículos que transportavam mercadorias. Durante a ação, a Equipe Volante da Sefaz abordou 368 veículos e lavrou 70 autos de constatação. Entre eles, estavam quatro caminhões-tanque que transportavam combustível.

RJ: Fazenda apreende dois caminhões-tanque com álcool sonegando ICMS

Secretaria intensifica fiscalização

Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro apreenderam na manhã desta sexta-feira (16/1) dois caminhões-tanque carregados de álcool hidratado (combustível) por sonegação de ICMS. A carga somava 76 mil litros. Os dois motoristas estão sendo levados para a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), na Cidade da Polícia, onde prestarão depoimentos. A operação está tendo o apoio da Polícia Civil.

Um dos caminhões transportava 46 mil litros de álcool combustível de uma usina, em São Paulo, para uma distribuidora, em Londrina, e foi apreendido na BR-116, em Magé, sem ter pago o ICMS correspondente à carga.