RS: Equipe especializada potencializará uso de “malhas finas” para fiscalização de tributos estaduais

- - Foto: Divulgação/Sefaz-Receita Estadual

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Medida da Receita Estadual deverá gerar mais eficiência e agilidade na identificação de irregularidades e inconsistências dos contribuintes

A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização. A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será  responsável pelo aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande do Sul, que serão utilizadas para compor o Plano Anual de Fiscalização, documento que detalha, por exemplo, as atividades de fiscalização dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC).

“É mais uma importante etapa que concluímos nesse processo de especialização da fiscalização promovido por meio da agenda Receita 2030, colocando em prática um aperfeiçoamento há muito tempo debatido na Receita Estadual. Teremos uma equipe especializada na elaboração de malhas finas, elaboradas em sintonia com a estratégia de fiscalização adotada institucionalmente, melhorando os processos, a gestão e o acompanhamento dos resultados”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. 

RS: Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação e segurança pública

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul (SPRF/RS), celebraram, nesta quarta-feira (09), acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à macrocriminalidade e à sonegação e fraude fiscal, prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado. O ato foi assinado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo superintendente da SPRF/RS, Luís Carlos Reischak Junior.

Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

RS: Governo do RS abre concurso de 50 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) está com inscrições abertas no concurso que oferece 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual – Classe A. As inscrições foram abertas no dia 15 deste mês e vão até as 18 horas do dia 13 de novembro. A taxa é de R$ 187,77. Das 50 vagas, cinco são reservadas para candidatos com deficiência e oito para negros e pardos.

Os candidatos devem ser formados em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas e sociais, engenharia ou tecnologia da informação. Além disto, os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter 18 anos e não possuir antecedentes criminais. A remuneração é de R$ 20.463,50, já acrescida de Prêmio de Produtividade e Eficiência.

RS: Combate à sonegação bate recorde e já supera R$ 1 bilhão em 2018

O combate à sonegação de impostos voltou a bater recordes no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e maio deste ano, já são mais de R$ 1,17 bilhão de créditos tributários constituídos pela Receita Estadual, um crescimento de 22,5% frente ao mesmo período de 2017. Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 bilhão é superada ainda no mês de maio. Nos anos anteriores o montante havia sido atingido apenas em junho (2017), agosto (2016 e 2015) e novembro (2014).

O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação aponta para uma nova marca a ser alcançada em 2018. “Em 2017, superamos todos resultados anteriores. Ao que tudo indica, será mais um ano de recordes”, destacou Mario Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual.  Ao longo do ano passado, a atuação direta sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões.

Dois fatores são apontados por Wunderlich como determinantes para este crescimento significativo obtido a partir de 2017. Um deles está ligado às nomeações por parte da Secretaria da Fazenda de auditores-fiscais e técnicos tributários ocorridas em 2016. “Esses servidores somaram esforços às nossas equipes e já estão amplamente capacitados para executar suas funções, em plena atividade”, afirma.

RS: Empresas gaúchas de móveis são investigadas por sonegação fiscal

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul completou nesta quinta (22) o segundo dia da Operação Isoptera, que apura suposta sonegação no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em empresas do setor moveleiro. A primeira fase da operação, deflagrada nessa quarta-feira (21), está concentrada em indústrias de Lagoa Vermelha e Sananduva, no Nordeste do Estado, e apura, em sua primeira fase, operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões.

RS: Combate à sonegação supera R$ 3 bilhões e tem marca histórica em 2017

O combate à sonegação no Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica em 2017. Ao longo do ano passado, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões. Já na comparação com 2014, a recuperação de impostos que estavam sendo sonegados no ano passado é quase o dobro (94.13%).

Os altos números são resultado de uma série de ações de combate à sonegação que a Receita Estadual vem empreendendo nos últimos exercícios, com destaque aos investimentos em tecnologia e em pessoal. “Precisamos seguir com esta política que vem dando certo”, salientou o secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins. A recomposição mesmo que parcial dos quadros funcionais, apontou Bins, teve participação importante para atingir este recorde. “Os novos servidores foram prioritariamente colocados para realizar auditorias em empresas com movimentação suspeita”, frisou ele.

RS: Concurso para Auditor Fiscal em 2018.

Lançado o Edital do concurso para Auditor Fiscal da  Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul , inscrições abertas até o dia 16 de janeiro de 2018.

Veja os detalhes

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Comissão de Ingresso, designada pela Portaria nº 50, de 4 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de julho de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e preenchimento de eventuais vacâncias para o cargo de Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS)

Cargo

Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A

Vagas

5 (cinco) vagas para ampla concorrência, 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência e 1 (uma) vaga reservada para candidatos negros e pardos

Remuneração

R$ 21.454,81 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de setembro de 2017)

Inscrições

Taxa: R$ 182,41

Horário:Será admitida a inscrição somente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018, observando o horário oficial de Brasília/DF

Para saber mais: Visite a página do Concurso no Portal CESPE

RS: RECEITA ESTADUAL REALIZA VISITA DE BENCHMARKING NA FAZENDA DE GOIÁS

Representantes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizaram uma visita de benchmarking na Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO). A iniciativa teve como foco conhecer as estruturas de recuperação de créditos e auditoria contábil da Instituição, a fim de colher experiências e novas ideias para implementação no Rio Grande do Sul. O estado goiano é atualmente um dos destaques nacionais em recuperação de ICMS e ITCD, além de ter estabelecido um novo modelo de trabalho na cobrança de devedores, aumentando a arrecadação na área de R$ 401 milhões para R$ 653 milhões no último ano.

“Conhecer as melhores práticas que vêm sendo utilizadas em órgãos públicos e empresas privadas é fundamental para evoluirmos cada vez mais em nossos processos”, destacou Luis Fernando Flores Crivelaro, subsecretário- adjunto da Receita gaúcha. Também participaram das reuniões, ocorrida no último dia 26 de setembro, os auditores-fiscais Mario de Oliveira Palma e Daniel Ponciano, da Divisão de Fiscalização e Cobrança; Marcos Rogério Barreto, gerente de Processos e Cobrança da Sefaz/GO, e Bruno Marçal, gerente de Auditoria Contábil da Sefaz/GO.

Na visita, alinhavada no 61º Encontro de Administradores Tributários realizado em junho na cidade de Palmas (TO), foram realizados debates e apresentações para aprofundar os conhecimentos acerca do novo modelo de recuperação de créditos e dos processos de auditoria contábil implementados no estado goiano.

Alguns focos específicos de interesse foram a estrutura do call center, que já recuperou R$ 65 milhões aos cofres de Goiás em 2017, a cobrança qualificada e a organização e integração do trabalho de auditoria e cobrança. “Esses conhecimentos, somados a diversas outras iniciativas que estamos adotando no Estado, irão potencializar o cerco aos devedores e o combate à sonegação no Rio Grande do Sul”, finalizou Crivelaro.

Fonte: SEFAZ RS

RS: Receita Estadual amplia alertas relativos às divergências entre documentos eletrônicos

A Receita Estadual intensifica o cruzamento de informações eletrônicas prestadas pelos próprios contribuintes, apontando os erros relativos aos valores creditados na EFD (Escrituração Fiscal Digital), incoerentes com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), para os períodos de referência a partir de janeiro de 2015. Desde o início do mês estão sendo emitidos 'alertas' no Portal e-CAC apontando estas divergências para que o contribuinte faça a correção e evite o início de uma possível ação fiscal.

Consulta das divergências deve ser feita mediante acesso ao portal e-CAC da Receita Estadual

Foto: Divulgação Sefaz

A consulta das divergências deve ser feita mediante acesso ao portal e-CAC da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br) - aba 'meus vínculos', selecionar a inscrição estadual do estabelecimento que deseja visualizar e, após, na aba 'alertas', selecionar 'Divergências EFD x NF-e', que será a aba utilizada para veicular todas as análises entre EFD e NF-e.

RS: Justiça bloqueia bens de rede franqueada de pizzaria para garantir créditos tributários do Estado

Várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais

Foto: Divulgação Sefaz 

A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.

RS: Operação Oryza: Receita e Ministério Público combatem fraude milionária no setor de arroz

A Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram na manhã desta terça-feira (16) operação conjunta de combate à fraude fiscal estruturada no setor de  arroz. O esquema enviou cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010 para fora do Estado sem o devido recolhimento do ICMS. A Operação Oryza (arroz em latim) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Camaquã, Viamão e Arroio dos Ratos, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas envolvidas na fraude. 

A investigação começou há mais de um ano, quando a Receita Estadual verificou a existência de fraudes no comércio atacadista de arroz, como a criação de empresas de fachada em nome de 'laranjas' (interpostas pessoas), inscritas na modalidade Simples Nacional (SN) ou Geral. O golpe envolve R$ 85 milhões em dívidas fiscais já constituídas e a sonegação fiscal estimada de R$ 40 milhões. A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da RE e da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MP. O trabalho conjunto envolveu 32 auditores-fiscais da Receita Estadual e promotores de Justiça, além do auxílio de policiais do GAECO/MP e turmas volantes da RE. 

A Fraude

A investigação identificou mais de 40 empresas de fachada com 'sócios-laranjas', que trabalhavam de fato como 'flanelinhas' (que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial) e até pessoas fictícias, que nunca existiram. Com o SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do Estado, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de 'laranjas', conseguindo remeter para fora do RS milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto. 

RS: Receita Estadual faz nova ofensiva contra fraude de mais de R$ 300 milhões no comércio de pescados em Rio Grande

Operação Pescado - Segundo fiscais, o esquema já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos 

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado.  O esquema se valia de empresas de fachada e, segundo estima os auditores fiscais da Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos no esquema de fraude e foram cumpridos mandatos de busca e apreensão em empresas envolvidas e escritórios de contabilidade. 

Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de cinco mil toneladas de peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS. 

Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve sendo praticada por um dos intermediários alvo da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual.

Este novo 'ntermediário' que passou a agir no espaço deixados por outros 'intermediários', agia com idêntico modus operandidos demais investigados com relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1 milhão em ICMS nos últimos cinco meses. 

Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Estes barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.

RS: Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa

Para ampliar o cerco aos devedores mais frequentes de impostos, a Receita Estadual está adotando medidas rígidas semelhantes às restrições que o consumidor comum sofre quando está inadimplente. A partir deste mês, os  nomes de 8.400 devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para o cadastro da Serasa. Este universo representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.

O subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos, explica que a medida não se restringirá apenas ao devedor principal do imposto, mas também aos fiadores e corresponsáveis pelas empresas inadimplentes. Serão encaminhados gradativamente à Serasa a relação de débitos que não estejam com exigibilidade suspensa ou em cobrança administrativa e judicial. A Serasa é uma instituição de caráter público reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor e reúne em seu banco de dados os nomes de pessoas e empresas com restrições ao crédito.

RS: Receita Estadual identifica irregularidades no recolhimento de ICMS no setor de abate de aves e suínos

A Receita Estadual abre, na próxima segunda-feira (4), prazo para que 120 indústrias que atuam com produtos derivados do abate de aves e suínos recolham cerca de R$ 5 milhões de ICMS aos cofres públicos. O valor deixou de ser declarado e pago por conta de operações entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado. Para identificar a irregularidade, a Receita se valeu do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que somaram R$ 124 milhões em movimentação neste período na comercialização de diversos produtos de alimentação (cortes, embutidos e outros derivados). 

RS: Receita Estadual age contra sonegação fiscal interestadual de bebidas

Receita Estadual em conjunto com Receita Federal e força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deflagram a Operação Arion II contra Fraude Fiscal Estruturada no segmento de bebidas

A Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo de Autuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, deflagrou operação na manhã deste sábado (25), para desmantelar um grupo responsável por sonegação fiscal no ramo de produção e distribuição de bebidas quentes e energéticos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Litoral Norte gaúcho, onde funcionava um depósito e foram recolhidas documentos fiscais, notas frias e computadores. Já em Santa Catarina, foram 19 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, incluindo os diretores da fábrica de bebidas que funciona na cidade de Joinvile.

O trabalho é resultante de investigação desenvolovida há mais de sete meses que descobriu um esquema de Fraude Fiscal Estruturada na produção de bebidas, que se valia da falsificação de selos de controle federal. Estes produtos tinham como destino a maioria das regiões do país, inclusive o estado, envolvendo a distribuição sem notas fiscais, utilização de empresas de fachada (inexistência do endereço cadastral), ocultação das receitas com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas, ocultação de patrimônio, inclusive com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, algumas empresas são beneficiadas pelo esquema com a aquisição de mercadorias sem notas fiscais e que são posteriormente revendidas sem o controle fiscal. 

CE: Iniciativa do fisco cearense é destaque em evento no Rio Grande do Sul

"Fiscalização: equilíbrio fiscal sem aumentar tributos". Esse é o tema principal do Sefaz Debate, evento realizado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe), que no próximo dia 19 de março chega à sua 15ª edição. As ações tomadas pelo Governo do Ceará serão exemplo de como impulsionar a arrecadação de impostos, sem aumentos de tributação. 

"No Brasil, quando se quer aumentar a arrecadação, aumenta-se a carga tributária e não a fiscalização. No Ceará é o oposto. Montaram um cinturão, onde a mercadoria é acompanhada desde a origem até o destino", argumenta o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte. Segundo o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, assim como na Receita Estadual do RS, os principais programas da Sefaz Ceará estão fortemente estruturados a partir do uso intensivo da tecnologia da informação.

RS: Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Uso de radiofrequência inicia em posto de fiscalização em Torres 

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas. 

SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC

Projeto iniciado ontem em Torres, na divisa com Santa Catarina, é pioneiro no País

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

RS: Receita Estadual participa de nova etapa da Operação Leite Compen$ado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), participa nesta quinta-feira (08), em trabalhos coordenados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público Estadual, da 5ª etapa da Operação Leite Compen$ado, que investiga fraudes na cadeia do leite. Fazem parte ainda dessa força tarefa integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Brigada Militar do RS.

Ao todo 15 locais estão sendo vistoriados pelo MPE, sendo que o trabalho da Receita Estadual se restringe às indústrias de laticínios envolvidas com leite adulterado. Segundo o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “o Fisco verificará a existência de sonegação fiscal na etapa industrial da cadeia produtiva de laticínios, observando que o leite fluido está isento do ICMS nas saídas internas”. Ele complementa ainda que “as indústrias envolvidas na fraude do leite sofrerão devassa fiscal em todas suas operações, além da possibilidade de revisão de benefícios fiscais anteriormente concedidos”.

RS: PGE consegue revogar liminar que desobrigava o pagamento do Imposto de Fronteira

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Fiscal, conseguiu revogar a liminar que liberava as empresas optantes do Simples Nacional de pagarem a alíquota adicional do chamado Imposto de Fronteira. A Justiça acolheu os embargos declaratórios opostos pela PGE.