BA: Operação ‘Invólucro’ detecta fraude com sonegação de mais de R$ 15 mi

Com mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira (27) em Salvador e Lauro de Freitas, a ‘Operação Invólucro’ deflagrada pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia realizou a prisão de um empresário do setor de embalagens plásticas pela prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo envolvido na fraude teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais.

BA: Sefaz e polícia descobrem depósito em Feira com R$ 5 mi em mercadorias

Esquema foi descoberto após alerta do Centro de Monitoramento Online e atuação conjunta entre o fisco e as polícias Civil e Militar.

O monitoramento online de contribuintes envolvidos em fraudes fiscais levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com as Polícias Civil e Militar, à descoberta de um depósito clandestino em Feira de Santana onde eram armazenados R$ 5 milhões em confecções. Além de uma autuação de R$ 2 milhões relativos a imposto não pago, acrescido de multas, os responsáveis pela mercadoria estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a Sefaz-Ba, o esquema fraudulento consistia na compra de confecções de um fabricante do Paraná, com filiais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por empresas laranjas registradas como microempresas e Microemprendedores Individuais (MEI), que adquiriam mercadorias em grandes quantidades, acima dos limites de faturamento anual permitidos para estas categorias. As empresas, além disso, não registravam nenhuma venda e eram encerradas em poucos dias, e quando tornadas inaptas não procuravam o fisco para regularização. O fisco ainda observou recorrência no modus operandi da fraude.

BA: Esquema de sonegação de R$ 11 milhões é desarticulado em operação

A ação foi deflagrada em Ilhéus e Salvador. Além dos mandados e das prisões, foram encontradas cinco armas, munição e drogas.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (31), nas cidades de Salvador e Ilhéus, a operação “Corações de Ferro” de combate à sonegação fiscal resultou na prisão de duas pessoas e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram recolhidas cinco armas de fogo, munição e  drogas como ecstasy e lança perfume. Documentos e computadores também foram retidos na ação e serão averiguados nas investigações. A operação “Corações de Ferro” investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor do comércio atacadista de materiais de construção. A estimativa é de que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos.

A ação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil, e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

BA: Operação de combate à sonegação fiscal é deflagrada em Ilhéus e Salvador

Cerca de R$ 11 milhões em impostos teriam sido sonegados por grupo empresarial do setor de material de construção.

Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela  Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.

As investigações revelaram ainda que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

Fonte: SEFAZ BA, 31/08/2021

BA: Operação Hidra desarticula organização que sonegou R$ 75 milhões

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Oito pessoas foram presas e 19 alvos de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (14) pela operação Hidra, que desarticulou uma organização criminosa do ramo do comércio atacadista de alimentos e pescados, com R$ 75 milhões em dívidas tributárias acumuladas junto ao fisco baiano. Cinco prisões ocorreram na Região Metropolitana de Salvador, duas em Feira de Santana e uma na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. Os alvos de busca e apreensão também foram executados nestas cidades e ainda em São Gonçalo dos Campos.

De acordo com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, no alvo de Feira de Santana foram apreendidos R$ 70 mil em espécie, armas de fogo e documentos. Nos demais locais, a operação recolheu documentos fiscais e escrituras. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, e os presos foram encaminhados para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Bahia (COE), onde serão ouvidos.

BA: Organização com R$ 75 mi em dívidas tributárias é alvo da Operação Hidra

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.

Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.

Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.

BA: Estado e MPBA inauguram Cira em Barreiras para combate à sonegação

A instalação de um escritório do Cira na região Oeste reflete a intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos últimos anos, com destaque para a deflagração de duas grandes operações: a Grãos do Oeste 2 e a Avati.

Contabilizando mais de R$ 560 milhões em recursos a serem recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com devedores contumazes, a força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) passou a contar a partir desta quinta-feira (30), com sua mais nova representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando assim uma rede que já reúne representações em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

BA: Ações do Cira resultam em recuperação de R$ 560 mi para cofres estaduais

Mais de R$ 560,7 milhões é o montante que se espera devolver aos cofres estaduais em decorrência das operações realizadas em 2019 a partir da articulação e definição de estratégias desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia. Com o resultado, já são aproximadamente R$ 4,1 bilhões em créditos tributários com previsão de recuperação desde 2015 a partir do trabalho do Comitê.

Durante todo o ano, seis operações foram deflagradas ou desdobradas pelo “braço” operacional do Comitê, sob a condução do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf) em parceria com as Promotorias de Justiça Especializadas e com órgãos das Secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Também foram presos seis empresários, oferecidas 30 denúncias e cumpridos 38 mandados de busca e apreensão contra integrantes de esquemas fraudulentos. As operações foram: Aleteia, Avati, Beton, Enyo, Pé de Coelho e Sem Fronteira.

Auditoria Fisco-contábil do ICMS é apresentada em evento CIRA em Recife

Discussões sobre a troca inteligente de base dados entre instituições encerram 3º Encontro Nacional de Recuperação de Ativos

23/09/2019 - Encerrou na sexta-feira (20), o 3º Encontro Nacional de Recuperação de Ativos, uma realização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a coordenação da ESMP, com o apoio do Caop Sonegação Fiscal do órgão ministerial, realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, no Recife.

“Concluímos que o evento teve um resultado extremamente positivo, com a participação maciça de vários órgãos de todos os entes federativos, que aqui se fizeram representar. A partir desse 3º Encontro, nós conseguimos também um melhor alinhamento em relação à persecução criminal, em relação às constituições probatórias e também o método investigativo que nós vamos utilizar doravante, agora, mais alinhado na recuperação de ativos”, avaliou o procurador de Justiça e coordenador do Caop Sonegação Fiscal, José Lopes de Oliveira Filho.

Lopes também reforçou a importância da implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), no âmbito do Estado de Pernambuco. “Com o Cira, agora, também em Pernambuco, poderemos alinhar o nosso trabalho junto ao trabalho dos outros Ciras das outras unidades federativas, assegurando com isso a efetivação da lei fiscal e dando as respostas necessárias que a sociedade espera”, concluiu José Lopes.

“A ESMP e o MPPE estão honrados e satisfeitos com os resultados positivos do encontro por duas vertentes. A primeira: foram dois dias de intensas trocas de experiências e de comunicações entre as entidades parceiras e o próprio MPPE. E a segunda: a própria criação no âmbito estadual do Cira, que irá congregar todas as Instituições no âmbito estadual. São duas situações que foram definidas durante esse encontro que foram marcantes”, disse o diretor da ESMP, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

Durante o turno da manhã,  foi dada continuação às apresentações de painéis com a exposição de casos práticos sobre o tema central do evento. O primeiro deles trouxe como tema, a Cooperação Internacional e a Recuperação de ativos, que teve como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Áureo Rogério Gil Braga; seguido pela apresentação sobre o incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de autoria da Procuradoria Geral do Estado, que teve como palestrante, o procurador Bruno Lemos Rodrigues; e concluindo às apresentações da manhã, foram apresentados os resultados da chamada Operação Mar Aberto, de autoria da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot-PE), que teve como palestrantes, a delegada Priscilla Von Sohsten e o delegado do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Isaías Novaes.

À tarde, foram apresentados os painéis sobre Fraudes Contábeis e Repercussões Tributárias, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Anderson Freitas de Cerqueira, e pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Alexandre Alcântara da Silva.

Durante a apresentação da dupla de autoridades baianas, foi mostrado um panorama da sonegação tributária no Brasil e como as auditorias realizadas pelas Secretarias da Fazenda de todo o país estão buscando identificar a sonegação fiscal através das auditorias contábeis.

Segundo o auditor fiscal da Sefaz da Bahia Alexandre Alcântara da Silva, que lidera o Grupo Nacional de Auditores Tributários com foco de atuação em Auditoria Contábil, é possível identificar nesse processo fiscalização que muitas das ações de sonegação estão ligadas a crimes contra a ordem tributária e, em alguns casos, à lavagem de dinheiro. “Todo o trabalho que a auditoria faz vai ser carreado para uma ação penal. É aí que entra a parceria entre o órgão fazendário e o ministerial. Isso não apenas na Bahia, mas no âmbito nacional”, pontuou.

“Esperamos que o evento tenha servido para conscientizar aos promotores e as demais atores responsáveis por esse processo de responsabilização criminal, sobre a importância de se trabalhar em parceria com as Secretarias de Fazenda para levar à punição de todos aqueles que utilizam de artifícios de fraudes contábeis para lesar os erários estaduais”, finalizou Alexandre Alcântara.

“Na Bahia, o Cira já é uma realidade há algum tempo. A interação entre os órgãos de fiscalização contra à sonegação fiscal e recuperação de ativos é muito boa. Vem trazendo bons resultados em nosso Estado. Este encontro nos serviu para além da troca de expertises entre os colegas do Brasil todo, mas também fazer com que os participantes possam elaborar ações unificadas para melhor atender à sociedade, de acordo com a realidade de cada estado”, resumiu o promotor de Justiça do MPBA, Anderson Freitas de Cerqueira.

Em seguida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a plataforma batizada de Minera, que se utiliza do mecanismo de inteligência artificial no combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos. Também mostrou o funcionamento do Sistema Themis de Recuperação de Ativos. A apresentação foi feita pelo coordenador do Caop Sonegação Fiscal, o procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho, acompanhado pelo analista ministerial e pelo técnico ministerial em informática e por integrantes do Laboratório de Inovação do MPPE (MPLabs), Roberto Arteiro e Assis Clemente, respectivamente.

“A ideia da plataforma Minera é juntar uma grande base de dados, fornecendo ou juntando informações de vários atores distintos e depois disso, atrelar a esse modelo um conjunto de regras que estabeleça Scores. Essa foi o que classificamos como primeira fase do Minera”, pontuou Roberto Arteiro.

“Hoje, nós apresentamos uma expansão desse projeto, para que ele deixe de ser apenas um sistema de armazenamento de informação e relação de score para o Ministério Público e passe a ser uma plataforma entre todos os atores, integrando toda a rede de combate à sonegação fiscal, englobando polícia, Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Estado e Ministério Público de forma a fazer com que todos eles colaborem durante o processo de investigação, trocando informações a partir desta plataforma. A partir desse big data (acesso a esses dados interligados entre as instituições), ele poderá prover informações, juntando com as fornecidas pelos órgãos e, por fim, agregar valor a esses pares de ecossistemas”, finalizou Arteiro.

Fonte: Portal no MP Pernambuco | ALBUM DE FOTOS

BA: “Operação Avati” desarticula esquema que sonegou R$ 6,5 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira, dia 12, pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto, e ainda em Posse (GO), Uruguaiana (RS) e nas alagoanas Taquarana e Arapiraca. Um quarto alvo com mandado de prisão expedido não foi localizado e é considerado foragido.

BA: Operação desarticula esquema que sonegou R$ 25 milhões em ICMS

Durante a ação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas.

Um esquema que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira, dia 22, pela Operação Pé de Coelho, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas. O alvo do mandado de prisão não foi localizado e é considerado foragido. Durante o andamento da operação uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e também de entorpecente.

As investigações foram iniciadas a partir da constatação do elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas empresas do setor atacadista de alimentos HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora. A força-tarefa constatou o uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, e ainda lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual.

"A operação Pé de Coelho visava levantar informações a respeito de crimes contra a ordem tributária, crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Várias empresas eram criadas em nome de laranjas e essas empresas iam sucessivamente acumulando débitos tributários, eram encerradas e sucedidas por outras empresas no mesmo ramo", explica o promotor do MPBA Hugo Cassiano de Santana.

Esses crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. Tais condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

Segundo a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, o objetivo da operação é recuperar o valor dos impostos sonegados. “Buscamos identificar propriedades, bens, de modo que esse valor possa voltar aos cofres do Estado. Foram coletados também diversos contratos de outras empresas, escrituras de imóveis e de propriedades de veículos”, sinalizou. A delegada da Polícia Civil, Fernanda Asfora, ressaltou a importância da ação conjunta. “Já vínhamos realizando esse trabalho integrado com a Sefaz e o Ministério Público e no cumprimento dessa Operação atuamos com oito equipes, cada uma com um delegado e três investigadores, para cumprir os mandados e o resultado foi muito positivo”, disse.

Força-tarefa

Pelo Ministério Público Estadual, integra a força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-Ba, atua a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip), da Secretaria da Fazenda. E pela Polícia Civil, o Draco - Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado. Os mandados de prisão e de busca e apreensão visando à coleta dos documentos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Fonte: SEFAZ Bahia

BA: Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito

Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) vem intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos que realizam vendas por meio de cartões de crédito e débito sem vincular essas operações ao seu CNPJ, o que constitui sonegação e pode ser enquadrado como crime fiscal. Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS (da sigla em inglês Point of Sale).

BA: Painel amplia eficácia na cobrança de créditos tributários pelo Estado

As equipes do fisco estadual agora contam com o Painel do Crédito Tributário, ferramenta destinada a tornar mais eficaz a cobrança de dívidas dos contribuintes com o ICMS e os demais tributos estaduais ao facilitar a consulta a cerca de 366 mil Processos Administrativos Fiscais (PAFs) ativos na base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Podem ser feitas consultas por auto de infração lavrado, por processos julgados, pagos ou a serem inscritos em dívida ativa, por valor do débito e, ainda, pelo número do próprio processo administrativo.

O controle é feito, ainda, por tipos de PAF e de tributo, por município, por contribuinte, por tempo de lavratura e por fase processual. A nova ferramenta também atualiza, diariamente, o saldo devedor dos contribuintes junto ao fisco. O Painel do Crédito Tributário integra a Sala de Controle, sistema que organiza informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), com a geração de relatórios dinâmicos, e já permitiu a implantação de outras três ferramentas similares: os painéis da Adimplência da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Monitoramento do Trânsito de Mercadorias e dos Escritórios de Contabilidade.

Sefaz-Ba e TCU celebram acordo de cooperação técnica

Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vai permitir aos órgãos integrar as ações de interesse recíproco, aperfeiçoando os respectivos processos de trabalho nas áreas de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias. O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro Suffredini.

Entre os objetivos do convênio, estão o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais, o desenvolvimento de programas para aperfeiçoar o planejamento, a fiscalização, a aplicação de recursos federais e a arrecadação de tributos estaduais e a promoção de atividades de treinamento visando ao intercâmbio de experiências e conhecimentos.

BA: Empresário que deve R$ 3,8 milhões ao fisco baiano é preso no Rio

O empresário e advogado Napoleão Fonyat Filho, acusado de sonegar milhões do fisco baiano, foi preso no Rio de Janeiro na quarta-feira, dia 12. Ele estava foragido desde o ano de 2017, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia, requereu a sua prisão. Em 2017, o proprietário da Fogue Roupas Ltda (antiga Sandpiper) já acumulava um débito total de R$ 3,8 milhões junto ao fisco da Bahia. 

BA: Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”. Foram presos o proprietário da empresa, Marcos Antônio Oliveira dos Santos, apontado como o articulador do esquema; o funcionário Romário da Silva Romero, utilizado como laranja e o contador José Wildson Moreira dos Santos, considerado o responsável por orientar as estratégias contábeis de fraude ao fisco. As informações detalhadas sobre a Operação foram apresentadas à imprensa nesta manhã no Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, onde os acusados foram ouvidos. Eles cumprirão prisão temporária de cinco dias. A Operação apreendeu celulares, documentos, computadores, chips, pen drivers, joias e dinheiro.

BA: Cira recupera R$ 200 mi em créditos e capacita contra sonegação

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos reúne o MP-Ba, o TJBA, as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Responsável pela recuperação de R$ 200 milhões em créditos tributários pelo governo baiano desde 2014, o Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos está lançando um programa de capacitação com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado na Bahia. O treinamento será realizado mediante convênio entre os órgãos que integram o Cira: o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

BA: Sefaz alerta 13 estados sobre fraudes fiscais identificadas on-line

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visa inibir a atuação de contribuintes fraudadores no país por meio de parceria interestadual.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Projeto pioneiro do fisco baiano, em atuação desde 2015, o CMO identifica em tempo real e torna inaptas empresas fantasmas, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. A novidade agora é o envio de um ‘alerta de irregularidade’ para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis.

BA: Sefaz encaminha ao MPBA informações sobre omissão de pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores, em linha com a estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.

Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público Estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.

Mídia: TJ diz que curso é importante para capacitar desembargadores para enfrentar sonegação

A comitiva de desembargadores baianos que viajarão para a Itália participará de um curso de qualificação para o enfrentamento à prática de sonegação fiscal na Bahia. Cada um dos cinco integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que participarão do curso, todo bancado pela Corte, receberão diárias que giram em torno de R$ 10 mil (Leia aqui). De acordo com um comunicado do TJ, além dos desembargadores, participarão do curso membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), da Secretaria da Fazenda Estadual e da Secretaria de Segurança Pública. Os órgãos contrataram o curso com dispensa de licitação.