23/09/2019 - Encerrou na sexta-feira (20), o 3º Encontro Nacional de Recuperação de Ativos, uma realização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a coordenação da ESMP, com o apoio do Caop Sonegação Fiscal do órgão ministerial, realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, no Recife.
“Concluímos que o evento teve um resultado extremamente positivo, com a participação maciça de vários órgãos de todos os entes federativos, que aqui se fizeram representar. A partir desse 3º Encontro, nós conseguimos também um melhor alinhamento em relação à persecução criminal, em relação às constituições probatórias e também o método investigativo que nós vamos utilizar doravante, agora, mais alinhado na recuperação de ativos”, avaliou o procurador de Justiça e coordenador do Caop Sonegação Fiscal, José Lopes de Oliveira Filho.
Lopes também reforçou a importância da implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), no âmbito do Estado de Pernambuco. “Com o Cira, agora, também em Pernambuco, poderemos alinhar o nosso trabalho junto ao trabalho dos outros Ciras das outras unidades federativas, assegurando com isso a efetivação da lei fiscal e dando as respostas necessárias que a sociedade espera”, concluiu José Lopes.
“A ESMP e o MPPE estão honrados e satisfeitos com os resultados positivos do encontro por duas vertentes. A primeira: foram dois dias de intensas trocas de experiências e de comunicações entre as entidades parceiras e o próprio MPPE. E a segunda: a própria criação no âmbito estadual do Cira, que irá congregar todas as Instituições no âmbito estadual. São duas situações que foram definidas durante esse encontro que foram marcantes”, disse o diretor da ESMP, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.
Durante o turno da manhã, foi dada continuação às apresentações de painéis com a exposição de casos práticos sobre o tema central do evento. O primeiro deles trouxe como tema, a Cooperação Internacional e a Recuperação de ativos, que teve como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Áureo Rogério Gil Braga; seguido pela apresentação sobre o incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de autoria da Procuradoria Geral do Estado, que teve como palestrante, o procurador Bruno Lemos Rodrigues; e concluindo às apresentações da manhã, foram apresentados os resultados da chamada Operação Mar Aberto, de autoria da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot-PE), que teve como palestrantes, a delegada Priscilla Von Sohsten e o delegado do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Isaías Novaes.
À tarde, foram apresentados os painéis sobre Fraudes Contábeis e Repercussões Tributárias, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Anderson Freitas de Cerqueira, e pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Alexandre Alcântara da Silva.
Durante a apresentação da dupla de autoridades baianas, foi mostrado um panorama da sonegação tributária no Brasil e como as auditorias realizadas pelas Secretarias da Fazenda de todo o país estão buscando identificar a sonegação fiscal através das auditorias contábeis.
Segundo o auditor fiscal da Sefaz da Bahia Alexandre Alcântara da Silva, que lidera o Grupo Nacional de Auditores Tributários com foco de atuação em Auditoria Contábil, é possível identificar nesse processo fiscalização que muitas das ações de sonegação estão ligadas a crimes contra a ordem tributária e, em alguns casos, à lavagem de dinheiro. “Todo o trabalho que a auditoria faz vai ser carreado para uma ação penal. É aí que entra a parceria entre o órgão fazendário e o ministerial. Isso não apenas na Bahia, mas no âmbito nacional”, pontuou.
“Esperamos que o evento tenha servido para conscientizar aos promotores e as demais atores responsáveis por esse processo de responsabilização criminal, sobre a importância de se trabalhar em parceria com as Secretarias de Fazenda para levar à punição de todos aqueles que utilizam de artifícios de fraudes contábeis para lesar os erários estaduais”, finalizou Alexandre Alcântara.
“Na Bahia, o Cira já é uma realidade há algum tempo. A interação entre os órgãos de fiscalização contra à sonegação fiscal e recuperação de ativos é muito boa. Vem trazendo bons resultados em nosso Estado. Este encontro nos serviu para além da troca de expertises entre os colegas do Brasil todo, mas também fazer com que os participantes possam elaborar ações unificadas para melhor atender à sociedade, de acordo com a realidade de cada estado”, resumiu o promotor de Justiça do MPBA, Anderson Freitas de Cerqueira.
Em seguida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a plataforma batizada de Minera, que se utiliza do mecanismo de inteligência artificial no combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos. Também mostrou o funcionamento do Sistema Themis de Recuperação de Ativos. A apresentação foi feita pelo coordenador do Caop Sonegação Fiscal, o procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho, acompanhado pelo analista ministerial e pelo técnico ministerial em informática e por integrantes do Laboratório de Inovação do MPPE (MPLabs), Roberto Arteiro e Assis Clemente, respectivamente.
“A ideia da plataforma Minera é juntar uma grande base de dados, fornecendo ou juntando informações de vários atores distintos e depois disso, atrelar a esse modelo um conjunto de regras que estabeleça Scores. Essa foi o que classificamos como primeira fase do Minera”, pontuou Roberto Arteiro.
“Hoje, nós apresentamos uma expansão desse projeto, para que ele deixe de ser apenas um sistema de armazenamento de informação e relação de score para o Ministério Público e passe a ser uma plataforma entre todos os atores, integrando toda a rede de combate à sonegação fiscal, englobando polícia, Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Estado e Ministério Público de forma a fazer com que todos eles colaborem durante o processo de investigação, trocando informações a partir desta plataforma. A partir desse big data (acesso a esses dados interligados entre as instituições), ele poderá prover informações, juntando com as fornecidas pelos órgãos e, por fim, agregar valor a esses pares de ecossistemas”, finalizou Arteiro.
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