BA: Salvador sedia 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

A sexta edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais vai acontecer em Salvador entre os dias 12 e 15 de junho, no Teatro Castro Alves (evento de abertura) e no auditório do Fiesta Bahia Hotel (palestras). Neste ano, o evento marca os 200 anos da Independência do Brasil e trata das questões fiscais debatidas sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro. O evento deve receber mais de 500 auditores fiscais da Receita Federal, dos Estados e dos municípios de todo o país e de Portugal.

O Congresso é realizado pela Febrafite - Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; Apit - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, de Portugal; e Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A entidade anfitriã é o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).

BA: Autorregularização pelo contribuinte avança com apoio da tecnologia

As empresas empenhadas em manter em dia a agenda tributária contam com a agilidade do fisco na identificação e na comunicação de inconsistências

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as sanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sanções administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributária são assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação de inconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo após ocorrido o fato gerador.

Graças à tecnologia, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.

BA: Operação ‘Invólucro’ detecta fraude com sonegação de mais de R$ 15 mi

Com mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira (27) em Salvador e Lauro de Freitas, a ‘Operação Invólucro’ deflagrada pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia realizou a prisão de um empresário do setor de embalagens plásticas pela prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo envolvido na fraude teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais.

BA: Sefaz e polícia descobrem depósito em Feira com R$ 5 mi em mercadorias

Esquema foi descoberto após alerta do Centro de Monitoramento Online e atuação conjunta entre o fisco e as polícias Civil e Militar.

O monitoramento online de contribuintes envolvidos em fraudes fiscais levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com as Polícias Civil e Militar, à descoberta de um depósito clandestino em Feira de Santana onde eram armazenados R$ 5 milhões em confecções. Além de uma autuação de R$ 2 milhões relativos a imposto não pago, acrescido de multas, os responsáveis pela mercadoria estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a Sefaz-Ba, o esquema fraudulento consistia na compra de confecções de um fabricante do Paraná, com filiais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por empresas laranjas registradas como microempresas e Microemprendedores Individuais (MEI), que adquiriam mercadorias em grandes quantidades, acima dos limites de faturamento anual permitidos para estas categorias. As empresas, além disso, não registravam nenhuma venda e eram encerradas em poucos dias, e quando tornadas inaptas não procuravam o fisco para regularização. O fisco ainda observou recorrência no modus operandi da fraude.

BA: Esquema de sonegação de R$ 11 milhões é desarticulado em operação

A ação foi deflagrada em Ilhéus e Salvador. Além dos mandados e das prisões, foram encontradas cinco armas, munição e drogas.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (31), nas cidades de Salvador e Ilhéus, a operação “Corações de Ferro” de combate à sonegação fiscal resultou na prisão de duas pessoas e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram recolhidas cinco armas de fogo, munição e  drogas como ecstasy e lança perfume. Documentos e computadores também foram retidos na ação e serão averiguados nas investigações. A operação “Corações de Ferro” investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor do comércio atacadista de materiais de construção. A estimativa é de que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos.

A ação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil, e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

BA: Operação de combate à sonegação fiscal é deflagrada em Ilhéus e Salvador

Cerca de R$ 11 milhões em impostos teriam sido sonegados por grupo empresarial do setor de material de construção.

Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela  Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.

As investigações revelaram ainda que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

Fonte: SEFAZ BA, 31/08/2021

BA: Sefaz e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo de cooperação técnica

Promover sinergias para amplificar o combate a fraudes e crimes relacionados à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte nas rodovias baianas é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado nesta sexta (9) entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia (SPRF/Ba). Assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo superintendente da PRF na Bahia, Virgílio de Paula Tourinho, o acordo permitirá o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições, potencializando o trabalho de suas respectivas equipes.

BA: Governo anuncia nomeação de 26 aprovados no concurso de auditor fiscal

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (05), a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos, e em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.

As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis  para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor.

Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Fonte: SEFAZ BA

BA: Operação desarticula esquema de fraude fiscal superior a R$ 50 milhões

Deflagrada da manhã de hoje, 16, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra empresários do setor atacadista de alimentos

Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.

Denominada de “Grande Família”, a operação foi realizada pela força-tarefa

BA: Operação em Conquista investiga empresa suspeita de sonegar R$ 4 milhões

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais.

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Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Cira

A Operação Reforma é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Coletiva de imprensa

Haverá coletiva de imprensa às 10h, no auditório do Distrito Integrado de Segurança Pública, localizado na Rua Humberto de Campos, 205, Bairro Jurema, Vitória da Conquista. Participarão da coletiva os promotores de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna e Anderson Freitas de Cerqueira; a inspetora da Inspetoria Fazendária de Investigação (Infip) e Pesquisa da Sefaz, Sheila Cavalcante Meirelles; e Nayara Sales Brito da Polícia Civil.

Fonte: SEFAZ Bahia | 08.12.2020

BA: Monitoramento on-line da Sefaz-Ba suspende 18 mil empresas irregulares

Ao combater a atuação dos “hackers fiscais”, a Sefaz-Ba contabiliza R$ 700 milhões em autos de infração em cinco anos, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-Ba tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

BA: Operação Hidra desarticula organização que sonegou R$ 75 milhões

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Oito pessoas foram presas e 19 alvos de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (14) pela operação Hidra, que desarticulou uma organização criminosa do ramo do comércio atacadista de alimentos e pescados, com R$ 75 milhões em dívidas tributárias acumuladas junto ao fisco baiano. Cinco prisões ocorreram na Região Metropolitana de Salvador, duas em Feira de Santana e uma na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. Os alvos de busca e apreensão também foram executados nestas cidades e ainda em São Gonçalo dos Campos.

De acordo com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, no alvo de Feira de Santana foram apreendidos R$ 70 mil em espécie, armas de fogo e documentos. Nos demais locais, a operação recolheu documentos fiscais e escrituras. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, e os presos foram encaminhados para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Bahia (COE), onde serão ouvidos.

BA: Organização com R$ 75 mi em dívidas tributárias é alvo da Operação Hidra

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.

Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.

Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.

BA: Sistema e-Fiscalização vai intensificar cobrança do ICMS

Novo sistema irá ampliar a fiscalização sumária, que em 2019 foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS

Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao  aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da  tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016. O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.

BA: Governo nomeia aprovados no concurso para auditor fiscal

O Governo do Estado nomeia neste sábado (12) 25 candidatos convocados em março deste ano, aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). As nomeações incluem dez candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; sete candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros oito candidatos, para Administração Tributária.

O certame, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. 

Fonte: Sefaz Bahia

Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

BA: Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Destas empresas, 162 foram tornadas inaptas pela omissão da EFD e 24 por não entregarem a DMA. Ao ser tornada inapta a empresa fica, na prática, impedida de operar, pois não consegue emitir notas fiscais eletrônicas.

Para se regularizarem junto à Sefaz-Ba, as empresas devem realizar a entrega dos respectivos documentos fiscais. No caso da EFD, além de enviar o documento, a empresa precisa dirigir-se à Inspetoria Fazendária mais próxima para que seja tornada apta novamente. Com relação às empresas tornadas inaptas pela omissão da DMA, basta realizar o envio da declaração que ainda não tenha sido entregue.

BA: Operação Posto Legal chega a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia

Compõem a força-tarefa da operação o Procon-Ba, o Ibametro, a Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

Vinte e sete autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados na oitava etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas. Com esta etapa, já são 196 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto de 2019, e o objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados.

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal tem o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.

BA: Estado e MPBA inauguram Cira em Barreiras para combate à sonegação

A instalação de um escritório do Cira na região Oeste reflete a intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos últimos anos, com destaque para a deflagração de duas grandes operações: a Grãos do Oeste 2 e a Avati.

Contabilizando mais de R$ 560 milhões em recursos a serem recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com devedores contumazes, a força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) passou a contar a partir desta quinta-feira (30), com sua mais nova representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando assim uma rede que já reúne representações em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

BA: Fraude com uso de máquina de cartões é combatida pela Sefaz-Ba

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física. A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014/96, que prevê multa de R$ 13.800,00 por equipamento irregular encontrado em atividade.