SP - Sefaz audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (1°), nova fase de cobrança contra devedores do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Por meio da Operação Donatio XVIII, o Fisco Paulista prevê recuperar R$ 50 milhões aos cofres públicos até junho de 2023.

Capitaneado pela Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), os trabalhos consistem na auditoria dos dados recebidos da Receita Federal, referentes às doações declaradas em 2019, ano base 2018. Os auditores paulistas identificaram 24.046 contribuintes que informaram à Receita Federal ter recebido doações, mas não encontrou, em suas bases de dados, declarações de ITCMD com o respectivo recolhimento. Foram encontradas, ainda, 1.381 declarações de ITCMD com valores de doação abaixo do que foi declarado ao Fisco Federal.

Assim, cerca de 25 mil contribuintes serão acionados preliminarmente por SMS e e-mail, e posteriormente por carta, sobre a identificação de possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao Fisco Paulista.

Análise dos editais de concurso para Auditor Fiscal de tributos estaduais

Realizamos um levantamento sobre Editais de concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (2016-2022), onde buscamos identificar os conhecimentos que são requeridos no que diz respeito ao tema “Auditoria”. Em todos eles, conhecimentos de natureza contábil também foram requeridas, mas não foram consideradas em nosso estudo. 

 Ao final da análise constatamos que nos Editais para provimento deste importante cargo, praticamente todas as SEFAZ exigiram dos concurseiros noções gerais de auditoria independente, porém poucas se detiveram em exigir conhecimentos específicos relacionados à auditoria contábil tributária do ICMS, cobrando a capacidade de identificação das fraudes contábeis mais comuns (saldo credor de caixa, suprimento de caixa de origem não comprovada, passivo fictício, etc.). 

De forma estranha outras exigiram conhecimentos relacionados à auditoria interna, tema totalmente alheio às atribuições de um auditor de tributos estaduais. 

Observamos ainda que algumas SEFAZ trouxeram a temática da Lei Complementar nº 105/2001, assunto totalmente relacionado à auditoria contábil. Lembrando que até o momento, apenas oito Estados não regulamentaram esta importante Lei Complementar (confira aqui). 

 E apenas uma SEFAZ não trouxe nenhuma temática de auditoria, seja ela de foco contábil ou fiscal. 

O quadro a seguir é um breve resumo das temáticas abordadas nos Editais analisados (clique na imagem para melhor visualização):  

O tema auditoria contábil tributária tem sido o foco das nossas turmas de treinamento em Auditoria Contábil Tributária destinada a auditores fiscais de tributos estaduais e municipais (detalhes do curso).

Para conhecer detalhes sobre as Fraudes Contábeis e sua repercussão tributária, confira nosso livro AQUI

BA: Salvador sedia 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

A sexta edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais vai acontecer em Salvador entre os dias 12 e 15 de junho, no Teatro Castro Alves (evento de abertura) e no auditório do Fiesta Bahia Hotel (palestras). Neste ano, o evento marca os 200 anos da Independência do Brasil e trata das questões fiscais debatidas sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro. O evento deve receber mais de 500 auditores fiscais da Receita Federal, dos Estados e dos municípios de todo o país e de Portugal.

O Congresso é realizado pela Febrafite - Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; Apit - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, de Portugal; e Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A entidade anfitriã é o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).

BA: Autorregularização pelo contribuinte avança com apoio da tecnologia

As empresas empenhadas em manter em dia a agenda tributária contam com a agilidade do fisco na identificação e na comunicação de inconsistências

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as sanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sanções administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributária são assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação de inconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo após ocorrido o fato gerador.

Graças à tecnologia, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.