BA: Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”. Foram presos o proprietário da empresa, Marcos Antônio Oliveira dos Santos, apontado como o articulador do esquema; o funcionário Romário da Silva Romero, utilizado como laranja e o contador José Wildson Moreira dos Santos, considerado o responsável por orientar as estratégias contábeis de fraude ao fisco. As informações detalhadas sobre a Operação foram apresentadas à imprensa nesta manhã no Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, onde os acusados foram ouvidos. Eles cumprirão prisão temporária de cinco dias. A Operação apreendeu celulares, documentos, computadores, chips, pen drivers, joias e dinheiro.

RS: Governo do RS abre concurso de 50 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) está com inscrições abertas no concurso que oferece 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual – Classe A. As inscrições foram abertas no dia 15 deste mês e vão até as 18 horas do dia 13 de novembro. A taxa é de R$ 187,77. Das 50 vagas, cinco são reservadas para candidatos com deficiência e oito para negros e pardos.

Os candidatos devem ser formados em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas e sociais, engenharia ou tecnologia da informação. Além disto, os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter 18 anos e não possuir antecedentes criminais. A remuneração é de R$ 20.463,50, já acrescida de Prêmio de Produtividade e Eficiência.

BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD

A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS.

Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco por mais de 40 mil empresas baianas, registra índices crescentes de melhoria da qualidade a partir da implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD, uma das funções da Sala de Controle da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Desde que os indicadores passaram a ser monitorados através da nova ferramenta, em julho de 2017, o índice de entrega da Escrituração Fiscal Digital passou de 66,9% para 88,9%. Neste período, caiu de 20,9% para 6,4% o contingente de contribuintes com movimentação econômica captada pela Sefaz-Ba através dos documentos fiscais eletrônicos, mas que não entregaram a EFD.