MT: Livro e documentário retratam a evolução histórica da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Assessoria de Comunicação (ASC), lançou na manhã desta quinta-feira (18.12) o livro Evolução Histórica da Sefaz-MT - 1719-2014 e do documentário 100 Anos de Evolução da Sefaz-MT. A parte histórica do livro foi escrita pela historiadora Elizabeth Madureira Siqueira e os tempos atuais pela jornalista Luciane Mildenberger, assessora de Comunicação da Sefaz-MT. 

Luciane explicou que a Sefaz completou seu centenário em 2011 e foi nesse momento que o livro começou a ser pensado, ou seja, um material que pudesse contar para a sociedade os pontos mais importantes dessa trajetória, que pudesse guardar esse registro através de fotos, de documentos e dos depoimentos de tantas pessoas que vivenciaram décadas de crescimento e evolução. 

"Não é fácil ou rápido chegar nesse resultado final, foram anos de pesquisa, de trabalho, de levantamento de dados pra chegar aqui com esses dois produtos tão belos, o livro e o documentário da Sefaz-MT. Para quem pensa que essa é uma história feita de números, está muito enganado. Essa é uma história feita de gente, uma história construída a cada dia, por cada um dos servidores fazendários", lembrou Luciane. 

A historiadora Elizabeth Madureira Siqueira falou sobre a emoção depositada no trabalho de quase dois anos de pesquisas. "O livro chegou a ter quase 300 páginas que tivemos que reduzir. Todo esse esforço demandou um diálogo intenso com a Comissão e finalmente chegamos a este belíssimo material, editado pela Entrelinhas Editora", explicou. 

MEMÓRIA

A produção do livro teve início ainda na gestão do ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, quando foi instituída uma comissão para programar o Ano da Comemoração dos 100 Anos da Sefaz-MT. Edmilson prestigiou o lançamento da obra. "É uma grata satisfação para mim ter iniciado este trabalho que ficará na história. Quero parabenizar toda a equipe que elaborou este livro, que ficou maravilhoso, e que irá auxiliar quem deseja saber um pouco mais sobre a história de Mato Grosso e seu desenvolvimento político e financeiro", disse Edmilson. 

PA: Julgadoria anula Autos relativos ao Imposto de transmissão

A Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado do dia 17/12, Edital declarando a nulidade dos Autos de Infração e Notificação Fiscal, AINFs, emitidos em novembro pela Diretoria de Fiscalização, relativos a cobrança dos créditos tributários do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos – ITCD.

Foram emitidos 3.740 Autos de Infração Automatizados relativos a cobrança do ITCD, referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Foi constatado que houve erro no processamento das informações, em relação ao período do imposto devido, resultando em erro no cálculo de juros e correção monetária.

SC: Operação Boas Compras constata irregularidades em menos de 10% das lojas fiscalizadas

Ação foi realizada em 11 regionais da Fazenda nos dias 17 e 18 de dezembro

A operação Boas Compras, realizada nos dias 17 e 18 de dezembro, constatou irregularidades fiscais em 37 dos 430 estabelecimentos visitados. Outros 23 contribuintes foram intimados para apresentar documentos e prestar informações complementares, ou seja, foram selecionados para auditoria com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigação de recolher o imposto.

A ação foi realizada em municípios das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Joinville, Joaçaba, Chapecó, Lages, Tubarão, Criciúma e Araranguá.

RJ: Operação Jingle Bells II termina hoje com blitz no shopping Rio Sul

Aconteceu na quarta-feira, 17/12/14 no shopping Rio Sul, em Botafogo, a última etapa da Operação Jingle Bells II, que desde novembro realizou blitzes em 13 shoppings do Estado para combater a sonegação de ICMS. Noventa auditores da Secretaria de Estado de Fazenda vistoriaram 324 lojas e registraram 120 autos de constatação, sendo 74 por irregularidades no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e máquinas de cartão de crédito. Também foram detectados dois estabelecimentos funcionando sem inscrição estadual.

Na área de carga e descarga do shopping, 12 agentes da equipe volante da Secretaria fiscalizaram 333 veículos com mercadorias. As abordagens resultaram em 50 autos de constatação relacionados à falta de documentos e/ou irregularidades com as notas fiscais dos produtos.

RJ: CONTRIBUINTES TERÃO 8% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA

Os contribuintes de IPVA que optarem pela cota única terão direito a 8% de desconto, um dos maiores do país. Decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado hoje (19/12) no Diário Oficial.

"O IPVA do Estado do Rio possui um dos maiores descontos do país, o que reflete a política do governo do Estado e do governador Luiz Fernando Pezão de tributar equilibradamente, preservando a capacidade de pagamento do contribuinte ao mesmo tempo em que pensa na necessidade do Estado", explica o secretário de Fazenda Sergio Ruy Barbosa.

O IPVA 2015 começará a ser pago no próximo dia 22 de janeiro e a última parcela será em 16/4, data de vencimento da terceira parcela da placa de final 9 (VIDE TABELA ABAIXO).
Em 2014, a frota de RENAVANs registrados para recolhimento de IPVA é de 3.563.595 veículos. Nesse total já estão desconsiderados os veículos isentos ou imunes. O valor a ser apurado om o IPVA de 2014 deverá alcançar R$2,250 bilhões.

PA: Secretaria da Fazenda recebe Unidade móvel de fiscalização

Esta semana oito motoristas da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, receberam treinamento para aprender a manusear a carreta que será utilizada nas ações de fiscalização.A unidade móvel foi adquirida este ano, com recursos do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.  O investimento foi de R$ 650 mil.

Ela tem 15 metros de comprimento por 2,6 de largura e possui dois eixos E será utilizada a partir do ano que vem.

A Sefa adquiriu, ainda um cavalo mecânico para locomover a Unidade Móvel de Fiscalização, que foi equipada para funcionar como um escritório: possui cinco guichês de atendimento. A lateral da carreta tem vidro para permitir passar a luz natural. Os servidores da Secretaria foram treinados para aprender a montar toda a estrutura, que possui, inclusive, um elevador para pessoas com necessidades especiais.

PB: ‘Operação Windows’ desarticula quadrilha responsável por sonegação de mais de R$ 8 milhões

A Secretaria de Estado da Receita, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-PB) e outros órgãos estaduais, conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em sonegação fiscal na área de informática. O grupo atuava na Paraíba e causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, no período de 2006 a 2013. A ‘Operação Windows’ foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (11), em seis municípios. Dois empresários foram presos como chefes do esquema que envolvia 13 empresas.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou a importância da união de forças entre vários órgãos do Estado para a realização da operação. “Essa operação iniciou há um ano e meio atrás, quando a equipe da inteligência da secretaria detectou várias infrações tributárias como, por exemplo, talonários clonados, omissão de receita, notas calçadas, subfaturamentos. Para se ter uma ideia, essas empresas venderam (produtos) até para o Ministério Público do Estado e não declararam à Receita”, afirmou.

De acordo com Marialvo, o valor sonegado pode ser ainda maior que os R$ 8 milhões já detectados. “Pelos documentos que foram apreendidos hoje, com certeza esse número vai aumentar”, afirmou. “As empresas utilizavam pessoas interpostas no quadro societário exatamente com o objetivo final de sonegar. E sonegação é crime, está previsto na Lei 8.137. É um crime, inclusive, sujeito à cadeia”, alertou.

Uma das pessoas presas, temporariamente, em João Pessoa, foi o proprietário da ECS Computadores, Aristóteles Dias de Almeida. Seu irmão, Manoel Dias de Almeida, também permanece recluso na Central de Polícia de Campina Grande por ser detentor de curso superior. Mais 16 pessoas estão sendo escutadas como “laranjas”. Pelo que tudo indica, elas tiveram, sem saber, seus nomes envolvidos no esquema. As empresas atreladas ao esquema utilizam a logomarca ECS Computadores. Os envolvidos terão seus bens bloqueados para ressarcimento do erário.

A ‘Operação Windows’ ocorreu em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Juarez Távora e Patos. Além de crime contra a ordem tributária, a ação também encontrou indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. Os responsáveis poderão ser penalizados com até 20 anos de reclusão.

Mandados de busca e apreensão – Também foram cumpridos na ‘Operação Windows’ 23 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas, residências dos sócios e laranjas, além de escritórios de contabilidade em diversos municípios do Estado da Paraíba.

Parceria com Ministério Público – A coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Receita desde o ano passado já funciona no prédio do Ministério Público para que os trabalhos sejam realizados de maneira integrada. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, falou sobre os frutos das ações integradas: “A Paraíba não tinha uma cultura de atuação criminal nessa área. E a cooperação, não só essa (da operação) como em outras que a doutora Renata (promotora de combate à sonegação fiscal) e de Marialvo Laureano já realizaram juntos, bem demonstram a importância dessa atuação firme da Receita e do Ministério Público da Paraíba”.

BA: Contribuinte inadimplente com o ITD receberá notificação em casa

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) vai enviar, ainda este mês, notificações fiscais para as residências dos 13 mil contribuintes baianos que estão inadimplentes com o ITD (Imposto incidente sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Após o recebimento, eles terão 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa. Vale lembrar que a multa é de 60% sobre o valor total do imposto, mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic.

Caso o contribuinte não receba a notificação em casa, ele poderá consultar a sua situação, com o CPF, no site www.sefaz.ba.gov.br, ícone Inspetoria Eletrônica » ITD / Taxas / Feaspol » ITD » Contribuintes Notificados, ou se dirigir a um posto da Sefaz-Ba no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão. Ele pode ainda entrar em contato com o call center da Secretaria da Fazenda da Bahia, pelo 0800 071 0071.

O pagamento do débito pode ser efetuado à vista ou parcelado. Para tanto, os notificados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se dirigir à sua agência bancária. Para impressão do DAE, deve-se acessar: www.sefaz.ba.gov.br » Inspetoria Eletrônica » Contas Fiscais » Consultas de Débitos.

AM: SEFAZ do Amazonas desarticula depósito clandestino de cargas

A Gerência de Vigilância e Repressão de Mercadorias (GVRM) desarticulou, na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, um depósito clandestino de cargas, que apesar de destinadas formalmente ao Estado de Roraima, eram internalizadas e distribuídas irregularmente no Amazonas, causando grande prejuízo à sociedade amazonense, em virtude da sonegação fiscal.

Há cerca de 10 dias um grupo formado por cinco auditores fiscais da Sefaz/AM, lotados na GVRM, iniciou monitoramento intensivo de mercadorias desembarcadas no Porto Chibatão, sob suspeita de que parte das mercadorias destinadas a Boa Vista, capital do Estado Macuxi, eram negociadas ilegalmente no Amazonas. A prática é conhecida como simulação fiscal, ou passeio de nota.

SC: Operação Boas Compras fiscaliza o comércio varejista na semana que antecede o Natal

Meta é fiscalizar 430 estabelecimentos nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de dezembro, em todo o Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de dezembro, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, entre outros.

A operação conta com a atuação de 120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da Fazenda em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação serão verificados o uso de ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito e Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos fiscais.

“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o governo do Estado está injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.

Irregularidades - Na edição do ano passado, cerca de 20% dos estabelecimentos fiscalizados pela Fazenda apresentaram irregularidades. O índice foi considerado baixo em relação aos anos anteriores, quando os índices de irregularidade giravam em torno de 40% a 50% em operações dessa natureza.

Fonte: SEFAZ Santa Catarina

PA: Secretaria da Fazenda apreende mais de duas mil garrafas de vinho e palmito

Auditores e fiscais de receitas estaduais da Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda, Sefa, apreenderam, no dia 13 de dezembro, na BR 010, divisa do Pará com o Maranhão, 970 caixas de palmito.

Durante a conferência da carga foi constatado que alguns produtos não haviam sido industrializados pelas empresas remetentes da mercadoria, apontadas no documentário fiscal.

O palmito era destinado à empresas localizadas em Minas Gerais e São Paulo. “Embora, aparentemente, estivessem acompanhados de documentários fiscais, foram constatadas algumas irregularidades, como a inexistência do documento fiscal hábil”, explica o coordenador da Unidade do Itinga, Jefferson Brasil Rebelo.

PA: Operação Natal da SEFA já apreendeu 84 equipamentos “pontos de venda”

Continua a Operação Natal, desenvolvida pela Coordenação Regional de Belém, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa. A ação de fiscalização iniciou semana passada e prossegue até o dia 23 de dezembro, em quatro shoppings da região metropolitana e no centro comercial em Belém, e deve fiscalizar 670 empresas.

O total de equipamentos apreendidos, até o momento é de 84 pontos de venda e nova ECF, além de bois blocos de nota fiscal.

Hoje, dia 15/12, a fiscalização aconteceu na área do comércio, onde foram apreendidos mais 42 equipamentos “pontos de venda” (POS), que são usados nas vendas com cartão de crédito e débito e sete Equipamentos Emissores de cupom fiscal, ECF, sem autorização da SEFA.

SC: Operação Crédito de Energia recupera mais de R$ 4 milhões em impostos

Auditoria realizada pela Fazenda constatou irregularidades em 332 empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista em Planejamento Fiscal e Ações Massivas (GESPLAN), conseguiu recuperar mais de R$ 4 milhões com a operação Crédito Energia Elétrica - Laudo Técnico. Deflagrada neste ano, a ação verifica a regularidade no aproveitamento de crédito de ICMS pelas indústrias, decorrente da aquisição de energia elétrica.

“Conforme regulamento do ICMS, as indústrias poderão se utilizar de crédito de ICMS nestas aquisições em percentual de até 80%. Se quiserem se aproveitar de percentual superior a 80%, deverão apresentar laudo técnico provando que o consumo de energia elétrica no setor produtivo é superior a este percentual”, explica o auditor fiscal José Romarez de Oliveira, coordenador do GESPLAN.

A auditoria realizada pelo GESPLAN constatou que 332 empresas utilizaram crédito nas aquisições de energia elétrica em percentual acima do permitido pela legislação.

BA: TJ, Sefaz e PGE fazem força-tarefa para otimizar cobrança de ações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ-Ba) o relatório final da força-tarefa de organização cartorária de Porto Seguro. O documento é o resultado final de um trabalho realizado em novembro. Durante oito dias, técnicos da Procuradoria Geral do Estado de Itamaraju e de Salvador trabalharam ao lado de servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Fazenda do Estado para organizar o cartório da recém-criada Vara da Fazenda Pública da comarca.

No total, 2021 processos, oriundos da Vara Cível, onde tramitavam os feitos da Fazenda, foram analisados. Destes, 962 ficaram prontos para o arquivamento, diminuindo o acervo. O relatório foi entregue pela procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães e pelo diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ao corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

PA: Operação Natal da Secretaria da Fazenda apreendeu 24 equipamentos

A Coordenação Regional de Belém, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, iniciou esta semana a operação Natal, qual será desenvolvida até o dia 23 de dezembro, em três shoppings da região metropolitana e no centro comercial em Belém.

 No primeiro dia da operação foram apreendidos 23 equipamentos  “ponto de venda” (POS), usado para pagamento com cartão de débito e crédito, e um equipamento emissor de Cupom fiscal, ECF, que funcionava sem autorização da Secretaria, além de dois blocos de nota fiscal serie D, com data de validade vencida.

 “Iniciamos a operação dia 11 e estaremos em ação até a terceira semana de dezembro. O objetivo é fiscalizar 670 empresas, verificando a regularidade fiscal e retirando os equipamentos não autorizados pela Sefa que estejam sendo utilizados”, informou o coordenador da unidade da Secretaria em Belém, João Guilherme Macedo.

Na operação estão envolvidos 20 auditores, além do pessoal da fiscalização da Coordenação de Mercadoria em Trânsito de Belém, que farão o controle de entrada de produtos nos shoppings e no centro comercial.

BA: Contribuinte em débito com a Sefaz agora tem prazo dobrado de defesa

Medidas integram a Lei nº 13.199/14, que prevê, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores com a instituição da figura legal do devedor contumaz. Também foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um avanço na digitalização das relações entre o fisco e o contribuinte.

Já estão em vigor as novas regras que melhoram as condições de pagamento para regularização de débitos com o fisco estadual. A Lei nº 13.199/14, que acaba de ser sancionada pelo governador Jaques Wagner após aprovação pela Assembleia Legislativa, dobra de 30 para 60 dias o prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes autuados pela fiscalização estadual, além de aumentar para 90% o desconto previsto nas quitações das multas à vista, que era de 70%.

Com a nova lei, o Governo do Estado vai, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores ao instituir a figura legal do Devedor Contumaz, que dispensará aos contribuintes que forem enquadrados, de acordo com critérios estabelecidos no texto legal, a aplicação de um tratamento mais severo mediante a aplicação das regras do Regime Especial de Fiscalização. Nesse regime, o Fisco passa a controlar cada entrada e saída de produtos da empresa, cobrando o imposto devido em tempo real.

SC: Operação Correios Natal Legal retém 968 mercadorias com irregularidades fiscais

Ação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 12, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira, 12, um total de 968 mercadorias distribuídas em 79 encomendas durante a operação Correios Natal Legal. A ação, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet, contou com o trabalho de 22 auditores fiscais nos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó.

Entre as principais mercadorias retidas estão celulares, impressoras, equipamentos fotográficos, bebidas, roupas e joias. No total, foram fiscalizadas 561 encomendas. O GT Encomendas estima que só em joias o valor de objetos retidos alcance a cifra de R$ 100 mil. A irregularidade mais comum é a falta de nota fiscal. Os destinatários das mercadorias retidas serão intimados a regularizar a situação num prazo de 30 dias. A  multa é de 100% sobre o valor do imposto.

SC: Operação Correios Natal Legal fiscaliza mercadorias compradas via internet

Ação acontece nesta sexta-feira, 12, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta sexta-feira, 12, a operação Correios Natal Legal, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet. A ação acontece das 8 às 14 horas e envolve as encomendas dos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Uma equipe de 22 auditores fiscais fará a verificação das encomendas, concentradas na sede dos Correios em São José.

Com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual vem apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Corrreis. Nos dez primeiros meses de 2014, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de 1000 encomendas.

BA: Sefaz vai enviar notificação para endereço de inadimplentes com o IPVA

Proprietário do veículo terá prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para efetuar o pagamento com 70% de desconto no valor da multa.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa - que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Sendo assim, um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, um valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso ele pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 (desconto de 70% sobre a multa), além dos acréscimos moratórios.

BA: Governo da Bahia institui grupo de Educação Fiscal do Estado

Visando implementar as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Governo da Bahia instituiu, nesta quinta-feira (11), o Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe/BA), que será coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), através do Programa de Educação Fiscal (PEF). Na manhã desta quinta-feira (11), uma videoconferência sobre educação fiscal, realizada no Instituto Anísio Teixeira, marcou o primeiro encontro do Gefe após sua instituição por meio de decreto.

O grupo será composto ainda por membros da Secretaria Estadual de Educação (SEC), da Receita Federal do Brasil, do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia (Centresaf/Ba), da Controladoria Regional da União (CGU/Ba) e de outros órgãos estaduais envolvidos com o PNEF.

O Gefe terá como competências planejar, executar, acompanhar eavaliar as ações necessárias à implementação do PNEF. Ficará responsável ainda por elaborar e desenvolver projetos, buscar fontes de financiamento e apoio de outras organizações, propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF, entre outras ações.

O decreto nº 15.737, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2014, teve como referência um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e as secretarias da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

As composições foram definidas com base na Portaria Interministerial nº 413, dos ministérios da Fazenda e da Educação, que define as competências para implementação do PNEF.

Videoconferência reúne representantes do Gefe

Com o tema "Educação Fiscal nas escolas: um caminho para a cidadania", a videoconferência realizada no Instituto Anísio Teixeira, promovida pela Secretaria de Educação, foi transmitida para pontos espalhados em 22 cidades baianas, e contou com a participação de professores e representantes dos órgãos que compõem o Gefe, que apresentaram as ações de educação fiscal desenvolvidas por cada órgão.

PA: Apreendida carga de palmito em Marabá

Auditores de receitas estaduais da unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, da Secretaria da Fazenda, Sefa, apreenderam, no dia 2 de dezembro, no KM 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá, 821 caixas de palmito.

A carga saiu do município de Chaves, no Pará, para contribuinte localizado no Rio de Janeiro. Embora estivesse acompanhada de documentário fiscal, a carga foi conferida na unidade fazendária.

Foi constatado que existiam produtos com rótulos de outras empresas: uma produtora de palmito localizada em Anajás e outra localizada no município de Barcarena.

AM: SEFAZ realiza evento para alunos do CETAM

A Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz  realizou nesta terça-feira (09/12) Seminário de Educação Fiscal para alunos do Curso de Técnico em Contabilidade, dos Módulos  de Contabilidade Prática II e Finanças do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), localizado no Instituto Benjamin Constant.

O evento, realizado no auditório da Sefaz,  iniciou com a palestra sobre “Tributação no Brasil e Cidadania”, proferida pelo servidor Neiraldo Dixo, seguida da palestra “Educação Fiscal e Cidadania”, apresentada pelo servidor Augusto Bernardo, ambas com muita interação com os participantes, que tiraram dúvidas acerca da atuação da Sefaz, impostos, sonegação fiscal, pirataria, voto consciente, combate à depredação do patrimônio público, além de outros assuntos ligados à cidadania fiscal.

SC: Fazenda realiza mega operação fiscal em rede de fast food

Investigação é ação conjunta entre sete Estados

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por meio  do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), participou nesta quarta-feira, 10, de uma operação em conjunto com outros cinco estados e o Distrito Federal com o objetivo de desvendar uma fraude tributária em uma grande rede de fast food. Em Santa Catarina, a operação Flex Food se resumiu à fiscalização de uma única loja da rede, localizada em Florianópolis.

Os auditores fiscais não conseguiram as informações necessárias para fazer o cruzamento entre o faturado pela unidade e o que foi declarado ao fisco porque o sistema de gerenciamento da loja (franqueada) continha apenas informações do dia. Agora, o fisco aguarda o histórico de faturamento da matriz (franqueadora), localizada em São Paulo.

SC: Escola Fazendária do Estado comemora 12 anos

Em alusão à data, foi programada uma tarde com palestra voltada aos servidores

A Escola Fazendária (ESFAZ) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina completa 12 anos de existência na próxima sexta-feira, 12.

A ESFAZ tem por fundamento definir e executar as diretrizes de capacitação específicas para a SEF/SC, em conformidade com a Política de Capacitação do Estado. Através de eventos, estimula e promove o aperfeiçoamento e a atualização profissional dos servidores, suas relações com a organização, bem como o desenvolvimento de habilidades técnicas pertinentes a cada função. Estas ações tem como premissa a melhoria dos serviços fazendários prestados a população catarinense.

É também a área que promove publicações e diferentes formas de divulgação dos estudos técnicos e científicos realizados pelos servidores fazendários. Desde sua fundação, a ESFAZ já realizou mais de 5.000 horas/aulas em eventos, capacitando aproximadamente 7.000 servidores.

SC: Fazenda intima contribuintes do setor de embalagens com irregularidades na EFD

As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia.

As intimações são resultado de duas operações fiscais iniciadas pelo Grupo Especialista em Embalagens e Descartáveis (GESED) em outubro desde ano. Para o coordenador do grupo, Roberto Gotuzzo, as ações têm um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD.

BA: Blitzes em novembro: 124 veículos notificados e 45 apreendidos

A ação, realizada de forma conjunta pela Sefaz-Ba, pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador, terá continuidade em dezembro.

Em quatro blitzes da operação Veículo Legal realizada em novembro, foram abordados ao todo 254 veículos, e notificados 124, por irregularidades na documentação e outras infrações. Destes, 45 foram apreendidos e levados para o pátio do Detran, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A ação, que tem por objetivo verificar a regularidade na documentação dos automóveis que circulam no estado, terá continuidade em dezembro. O trabalho é realizado de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador.

O coordenador do Detran-Ba, major Luide Souza, destacou que o resultado foi bastante positivo, e que as pessoas estão se mobilizando para cumprir com os seus deveres e evitar serem parados em uma dessas operações.

Segundo o major, outro diferencial dessa blitz é o fato de que dá ao cidadão a oportunidade de regularizar a documentação durante a abordagem: o contribuinte que estiver inadimplente recebe o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.

Contribuintes inadimplentes estão sendo notificados

SC: FazFazenda fiscaliza varejo de materiais de construção no nordeste do Estado

Operação "Constrói Bem Itapoá" foi realizada na última sexta feira, 28

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na última sexta-feira, 28, a operação “Constrói Bem Itapoá”, para fiscalizar o segmento de varejo de matérias de construção do município do Itapoá, no nordeste do Estado.

Por meio do GESMAC – Grupo Especialista Setorial de Materiais de Construção -, foram fiscalizados também contribuintes atacadistas e industriais vinculados à cadeia produtiva de materiais de construção em geral, como ferragens e ferramentas, madeiras e artefatos, material elétrico e revendas de tintas de uso predial, móveis, esquadrias e artigos de colchoaria.

No total, 45% do total de contribuintes inscritos no cadastro da SEF/SC, vinculados ao GESMAC em Itapoá, receberam a visita dos fiscais.“É preciso que os contribuintes percebam que a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina acompanha de perto suas operações comerciais, assim como as de seus concorrentes, promovendo uma concorrência muito mais justa num setor específico”, avalia o coordenador da operação, Carlos Eduardo Abdom.

AM: SEFAZ reliza seminário de educação fiscal no Japim

A Sefaz realiza, em parceria com a Seduc e Receita Federal do Brasil, o Seminário de Educação Fiscal e Cidadania no Centro Estadual de Convivência da Família 31 de Março, no Japiim.

O evento ocorre anualmente e envolve professores, comunitários, universitários e estudantes do Cetam, com expedição de certificados no final do evento.

Para a Professora Ivânia Corrêa, Gerente Técnica do Centro, "esse evento já faz parte da nossa programação anual, e é uma ótima oportunidade para capacitar os nossos comunitários, bem como para promover a prática da cidadania na sociedade amazonense".

Programação

AM: SEFAZ promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional - 2014/2015

Para contribuintes cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) foram emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL” tendo em vista falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a fazenda pública estadual (Art.73, II, “d”- Resolução CGSN 94/11).

AM: SEFAZ cancela 9382 inscrições estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ-AM, através do Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DEINF, cancelou 9.382 (nove mil trezentas e oitenta e duas) inscrições estaduais, nos termos do inciso VIII do art. 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686, de dezembro de 1.999.

As empresas tiveram o prazo de 30 (trinta) dias após a notificação, feita através do Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ / DOE-SEFAZ, edições dos dias 25 e 26 de setembro, para solicitar a reativação de suas inscrições estaduais que estavam SUSPENSAS há mais de 5 (cinco) anos e que não apresentavam débitos com a fazenda estadual.

PB: Receita Estadual realiza curso de formação fiscalização de estabelecimentos para nova turma de auditores fiscais

 chegada de novas tecnologias e programas à Receita Estadual e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vêm provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes na área de auditoria fiscal. Para aprimorar os serviços de auditoria fiscal, a Secretaria de Estado da Receita (SER) iniciou na Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, a terceira turma de curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. O curso, com carga horária de 38 horas, terá a participação de 34 auditores fiscais de diversas gerências da SER no Estado.

A Receita Estadual iniciou, no ano passado, a qualificação dos auditores fiscais com o curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. A primeira turma foi realizada em outubro de 2013 com a participação de 65 auditores fiscais. A segunda turma incluiu mais 61 auditores em julho deste ano.

PB: Juiz condena 11 por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba

Esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2007.

Três servidores do Fisco estão entre os condenados.

O juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou 11 pessoas por um esquema descoberto pela Polícia Federal envolvendo sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba. Três servidores do Fisco Estadual e alguns empresários estão entre os sentenciados.

As condenações são por corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem econômica e tributária, além de falsificação de documentos. Os julgados podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi publicada no dia 27 de setembro e absolveu 17 réus denunciados.

Sobre o modus operandi do esquema, o magistrado assinalou que três dos réus, servidores do Fisco Estadual, "na condição de funcionários públicos, se valiam do cargo para praticar crimes de corrupção passiva, recebendo dinheiro para deixarem de fiscalizar mercadorias que adentravam o território do estado da Paraíba".

Entenda o caso:

PB: Receita Estadual realiza curso de formação fiscalização de estabelecimentos para auditores fiscais

Cerca de 60 servidores fiscais tributários das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam da Escola de Administração Tributária (ESAT), em João Pessoa, de curso de formação para a fiscalização de estabelecimentos. O curso terá de carga de 46 horas.

A chegada de novas tecnologias e equipamentos, a introdução de novos programas na Receita Estadual e o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vem provocando uma série de mudanças na área da fiscalização de contribuintes na área de auditoria fiscal. O curso busca aperfeiçoar a formação para a nova visão e perfil dos auditores fiscais da Receita Estadual, que ficarão mais concentrados na análise e monitoramento contínuo de documentos eletrônicos dos contribuintes, que incluem atualmente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a mais recente a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) que já está em produção.  

Além dos documentos eletrônicos, a Receita Estadual já implementou  dois projetos com foco na era digital: “Fronteira Livre” e a “SER Virtual”. Para ampliar a comodidade e evitar deslocamento dos contribuintes paraibanos às repartições fiscais do Estado, a Receita Estadual vai disponibilizar mais de 120 serviços pela internet. Já as empresas de transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, implantado pela Secretaria de Estado da Receita desde outubro do ano passado. O sistema permite que as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado, reduzindo custos e melhorando a logística das empresas. Outros projetos eletrônicos estão sendo desenvolvidos pela fábrica de software já em produção na Receita Estadual.

MA: SEFAZ intensifica controle na saída de gado para outros Estados

A Secretaria da Fazenda iniciou uma operação para fiscalizar minuciosamente a documentação fiscal e os caminhões que transportam gado em pé que sai do território maranhense para abate em frigoríficos de outros Estados. A intenção da SEFAZ é identificar se as operações estão se realizando corretamente com a emissão das Notas Fiscais e o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão.

A fiscalização permitirá que a SEFAZ verifique o cumprimento da obrigatoriedade da emissão da Notas Fiscal Avulsa de Produtor Rural nas saídas interestaduais de gado do Maranhão.

DF: Fazenda terá concurso público

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) vai abrir concurso público para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita, da carreira de auditoria tributária do DF.

A autorização para realização do processo seletivo foi publicada hoje (13/05), no Diário Oficial do DF. O último concurso foi realizado em 1993, desde então muitos auditores já se aposentaram.

DF: Operação identifica 1,7 milhão em mercadorias irregulares

Auditores fiscais da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) realizaram, entre a sexta-feira (16/05) e o domingo (18/05), operação que identificou mais de R$ 1,7 milhão em mercadorias sem o devido recolhimento do *ICMS. A ação ocorreu no Posto de Fiscalização Tributária da BR-060, onde os veículos levando cargas com documentação fiscal irregular foram autuados.

Entre os principais problemas, as cargas apresentavam divergência entre a quantidade do produto declarado na Nota Fiscal com o apurado pelos auditores, assim como simulações de operações fiscais, não retenções e pagamentos do ICMS devidos por Substituição Tributária, modalidade de cobrança do imposto realizada no início da cadeia produtiva, na indústria ou por atacadistas.

RJ: EQUIPE DO BOPE FALA SOBRE MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA PARA AUDITORES FISCAIS

Missão dada é missão cumprida. A frase que caiu no gosto popular depois de ser exaustivamente repetida pelos personagens dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, como o capitão Nascimento e os aspirantes Neto e André Matias, foi relembrada hoje (quinta-feira, 29/05) pelo sargento do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) C. Soares durante palestra no auditório da SEFAZ-RJ. O objetivo foi incentivar os recém-empossados auditores fiscais da Fazenda a seguirem firme no dia a dia do trabalho, mantendo a postura, a integridade, a motivação e o respeito.

SC: Sétima edição da operação Portos fiscaliza 400 empresa

Foco são os contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início neste mês de junho à sétima edição da operação Portos, que vai fiscalizar operações de importação de 400 empresas. A ação, realizada pelo Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior (Gescomex/SEF), tem foco nos contribuintes que têm tratamento tributário diferenciado para importação. O benefício é válido exclusivamente para a entrada de mercadorias por intermédio de portos, aeroportos ou portos de fronteira alfandegados localizados em Santa Catarina.

SE: Sefaz e Fapitec firmam parceria para fomentar pesquisas nas áreas tributária e fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), assinaram na manhã desta quarta-feira, 04, um termo de acordo de cooperação técnica com o objetivo de implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas aplicadas aos interesses da Sefaz

Com a parceria, do ponto de vista da Sefaz, será possível obter resultados que favoreçam o desenvolvimento de ações ainda mais eficazes de fiscalização e auditoria, otimizando os recursos tecnológicos que a Sefaz está implantando na rotina de trabalho dos auditores.

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, considera que diante de um conjunto de inovações tecnológicas que têm surgido na administração pública, e mais especificamente no âmbito das políticas fiscais e tributárias, há a necessidade do desenvolvimento de pesquisas cada vez mais profundas relacionadas a estudos de cenário e impactos de implantação. “Por isso a importância da parceria que estamos firmando com a Fapitec junto ao “Programa de Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Estado de Sergipe”. Essa parceria vai nos auxiliar na concepção de novas ideias para o planejamento de ações da Sefaz”, comentou o secretário da Fazenda.

BA: Trabalho de combate à sonegação da Bahia será apresentado em Brasília

Representantes da Sefaz-Ba vão mostrar os resultados da força-tarefa em reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, em Brasília

O trabalho integrado de combate ao crime de sonegação fiscal realizado pela Bahia, que rendeu ao Estado a recuperação de R$ 35,4 milhões em 2013, será apresentado nesta quarta (4), em Brasília, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. As ações no estado são realizadas pela força-tarefa que reúne agentes das secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), via Procuradoria Fiscal, e o Ministério Público Estadual (MPE), via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A Sefaz-Ba, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), será responsável pela apresentação do trabalho da Bahia no Conselho. O convite para participar da reunião partiu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Essa participação no encontro do Conselho mostra que os resultados da nossa atuação, principalmente por ela ser integrada, envolvendo vários órgãos, são significativos e já estão tendo repercussão fora do estado.

PA: Operação Dia das Mães da Sefa e Receita Federal

Auditores da Secretaria da Fazenda (Sefa), e da Delegacia da Receita Federal (RFB) em Belém realizaram hoje (08/05) Operação de fiscalização Dia das mães num shopping na região metropolitana de Belém.  Três empresas receberam notificação da Receita Federal por estarem funcionando sem CNPJ, e terão um prazo de 10 dias para comparecerem a RFB. A Secretaria apreendeu 9 equipamentos, sendo 4 emissores de cupom fiscal (ECF) e 5 pontos de vendas (POS) que registram vendas com cartão de crédito. 

PA: Bebida apreendida entre frutas e legumes

A Secretaria da Fazenda (Sefa) fez mais apreensões de mercadorias escondidas em meio a outros produtos. Desta vez foi a coordenação de fiscalização de mercadorias em trânsito em Carajás, localizada em Marabá, que apreendeu bebida escondida no meio de uma carga de frutas e legumes. 

SP: Batatais tem posto de combustíveis fechado pela operação De Olho na Bomba

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou na quarta-feira (4/6) a inscrição estadual do Auto Posto São Sebastião de Batatais Ltda., localizado na Rua Ana Luiza, no bairro Castelo, em Batatais, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT-6) indicaram teor de 49,9% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

SC: Fazenda intensifica fiscalização no segmento de bebidas

Nos últimos cinco meses foram emitidas 55 notificações fiscais – R$ 11,4 milhões em créditos tributários

O grupo da Fazenda estadual que fiscaliza os contribuintes do setor de bebidas está atuando em quatro operações simultâneas com o objetivo de promover a regularização fiscal no segmento. De janeiro a maio foram emitidas 55 notificações fiscais, totalizando R$ 11,4 milhões em créditos tributários. O setor vem crescendo acima de 16% e batendo a casa de R$ 100 milhões mensais.

SC: Fiscalização da Fazenda lacra três postos de combustíveis em Biguaçu

Estabelecimentos não tinham licença de funcionamento. Operação se estende até quinta-feira, 5, no município

Três postos de gasolina localizados em Biguaçu, na Grande Florianópolis, foram interditados nesta terça-feira, 3, numa operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Polícia Civil. Os estabelecimentos não tinham licença de funcionamento. Um dos postos também ostentava as cores de uma distribuidora de combustíveis diferente do real fornecedor, prática em desacordo com as normas da Agencia Nacional do Petróleo e conhecida como “posto-clone”. Neste caso houve a prisão em flagrante do gerente do estabelecimento.

SC: Fazenda recebe auditores da SEF de Sergipe

Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina mostraram instalações, sistema e compartilharam boas práticas

A Gerência Regional de Florianópolis da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, recebeu na manhã desta quarta-feira, 4, a visita de dois auditores internos da Secretaria da Fazenda de Sergipe. Rosa Sampaio e Jeová Francisco dos Santos vieram à Santa Catarina com o objetivo de conhecer o Sistema de Legislação e a estrutura e funcionamento do setor de Tributação da SEF. Os dois foram recebidos pela auditora fiscal da Receita Estadual e gerente de Tributação da DIAT (Diretoria de Administração Tributária) da Fazenda, Danielle Kristina dos Anjos Neves.

“Como Santa Catarina possui uma página de legislação tributária que é referência para outros Estados, os auditores de Sergipe vieram conhecer de perto como funciona nosso sistema. Além disso, as boas-práticas da SEF também entraram em pauta”, pontuou Danielle. 

A visita foi acompanhada ainda por três servidores da Gerência de Tributação (GETRI), José Osni Lapa, Guilherme Moraes Barbosa e Anísio Bez, além de dois técnicos da empresa que desenvolveu a página de legislação tributária da SEF.

Para conhecer a página de legislação tributária, que registrou 33 mil acessos no mês passado, clique aqui.

Fonte: SEF Santa Catarina (Cléia Schmitz/Aline Cabral Vaz/Sarah Goulart) - 04/06/2014

PE: Fazenda fiscaliza postos de combustíveis no Sertão

Durante esta semana os postos de combustíveis do Sertão estiveram na mira da fiscalização da Secretaria da Fazenda.  A Operação Cidades – Etapa Sertão começou na quarta-feira (14) e, até hoje (16), lavrou 48 Autos de Infração e seis Autos de Apreensão nos 130 postos de combustíveis dos municípios de Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

A ação, que faz parte do Cronograma de Ações Estratégicas da Sefaz, é voltada para a fiscalização do  Comércio Varejista nos principais centros comerciais do Estado e está destinada a fechar o cerco para a sonegação de um dos segmentos mais importantes da arrecadação do ICMS, o varejo de combustíveis.

SE: Operação Dragão deflagrada pela Secretaria da Fazenda fiscaliza lojas de produtos importados

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), começou a fechar o cerco aos estabelecimentos comerciais de produtos oriundos de importação mas que funcionam de forma irregular e na manhã desta sexta-feira, 30, desencadeou a Operação Dragão, com o apoio da Companhia Fazendária, no intuito de combater a concorrência desleal no comércio sergipano.

De acordo com a Sefaz, a Operação Dragão é uma das ações de um trabalho de fiscalização aos estabelecimentos comerciais do gênero que atuam em Sergipe e provocam, devido a algumas práticas desleais, um desequilíbrio na concorrência, além da ocorrência de sonegação fiscal. O coordenador a operação, o auditor Francisco de Assis Rocha, explicou que foram alvo desta primeira incursão 11 lojas de produtos oriundos principalmente da China que serão objeto de investigação fiscal, com base em um levantamento prévio realizado pelo setor de Inteligência Fiscal da Sefaz e esse levantamento foi a primeira etapa da operação, com a identificação das principais lojas e a situação fiscal em que se encontram.

PI: Em apenas 2 operações de fiscalização, SEFAZ recupera mais de R$ 138 mil

A Secretaria da Fazenda realizou duas grandes operações de fiscalização que recuperaram para os cofres públicos piauienses o valor de R$ 138.642,92. As duas foram realizadas em Marcolândia: em uma delas, os agentes de fiscalização da SEFAZ surpreenderam o caminhoneiro transportando confecções.

SP: Cartórios deverão comunicar ao Fisco as operações de compra e venda de veículos entre particulares

Os cartórios estaduais deverão informar à Secretaria da Fazenda as transferências de veículos entre particulares. A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governador Geraldo Alckmin.  A partir dessa medida, os notários terão que enviar ao Fisco paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo, além de cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e com firmas reconhecidas por autenticidade, conforme determinado pela legislação de trânsito.

ES:Receita suspende inscrição estadual de 1.524 empresas

Um total de 1.524 empresas instaladas no Espírito Santo teve a inscrição estadual suspensa devido a pendências na apresentação de declarações de faturamento. A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), na Ordem de Serviço nº 82. Essas empresas deixaram de apresentar 10.588 Documentos de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) até agosto de 2013. 

A apresentação mensal do DIEF, feita por meio eletrônico, é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - exceto quando estiverem como optantes pelo Simples Nacional. 

SC: Operação conjunta entre Polícia Civil e SEF flagra mercadoria furtada em depósito de indústria em Gaspar

Fisco fará auditoria para apurar possíveis irregularidades tributárias

A Gerência da Secretaria de Estado da Fazenda em Blumenau acompanhou a Polícia Civil nesta quarta-feira, 28, em uma apreensão de mercadoria furtada em um estabelecimento industrial localizado em Gaspar. O flagrante foi feito a partir de uma denúncia à polícia, que vai investigar o caso. À Fazenda Estadual cabe uma auditoria fiscal para apurar possíveis irregularidades tributárias.

SC: Fazenda fiscaliza empresas que não atenderam à intimação na operação Beleza Exterio

Cerca de 380 contribuintes podem ser notificados por irregularidade fiscal, totalizando R$ 7 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está fiscalizando os contribuintes que não atenderam a intimação do fisco para regularização dos tributos devidos nas operações interestaduais de aquisição de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal. O procedimento faz parte da segunda etapa da operação Beleza Exterior, deflagrada em junho de 2013 pelo Grupo Especialista Setorial Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF).

PI: SEFAZ ministra oficina sobre Educação Fiscal para alunos do IFPI

Servidores da Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí (SEFAZ-Pi) estão ministrando oficina sobre “Educação Fiscal” para alunos do curso técnico de contabilidade do Instituto Federação de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI),do campus de Teresina.

“O nosso trabalho é um pouco mais voltado para formar educadores ou disseminadores da educação fiscal mas também é muito importante esse contato direto com os alunos em sala de aula, para transmitir conhecimento, conceitos  básicos, principalmente estes alunos do curso técnico de contabilidade, para que eles possam entender melhor como funciona a tributação e  acompanhem a aplicação dos recursos públicos”, explica o coordenador de Educação Fiscal do Estado do Piauí, João Carvalho, que ministrou a oficina na ultima quinta-feira (29), juntamente com o auditor fiscal Rudá Tupinambá Rodrigues Caland.   

BA: Força-tarefa desarticula grupo que sonegou R$ 90,5 mi à Fazenda Estadual

Com mandados de prisão, buscas e apreensões, a Operação Vesúvio está em curso nos municípios de Ubatã, Caravelas, Itabuna, Ibirapitanga e Ipiaú, no sul e extremo sul da Bahia, desde as primeiras horas desta sexta-feira (30). O objetivo é desarticular organização que vem cometendo fraudes fiscais nos setores de distribuição de alimentos e postos de combustíveis, com prejuízos que já somam R$ 90,5 milhões para a Fazenda Estadual.

SP: Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em Jaguariúna

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quinta-feira (29/5) a inscrição estadual do Auto Posto Cred Campo Limpo Paulista Ltda., localizado na rua Candido Bueno, no Centro de Jaguariúna, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras foram recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí (DRT-16).

ES: Receita Estadual e Ministério Público fazem operação de combate à sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta quarta-feira (28/05) a “Operação Sanguinello”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas a uma organização criminosa que atua no setor atacadista e varejista de bebidas em todo o Espírito Santo e estados vizinhos, cujas ações em terras capixabas apontam para operações comerciais fraudulentas da ordem de R$ 230 milhões.

A operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco/MPES, da Sefaz e da Polícia Militar, seis mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da realização de diligências fiscais e efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à recuperação das quantias sonegadas.

MA: Nova unidade móvel do Programa de Educação Fiscal é inaugurada

A nova unidade realiza até sexta-feira (30), na cidade de Barreirinhas, suas primeiras atividades, com a relização de reuniões temáticas a fim de debater temas como a Lei da Informação, Educação Fiscal, Controle Social, Nota Fiscal do Produtor, Regularização do MEI, Prestação de contas e outras.

A Secretaria de Estado da Fazenda inaugurou na manhã desta quarta-feira (28), na cidade de Barreirinhas, a nova unidade móvel do Programa de Educação Fiscal. O evento contou com a presença do Secretário da SEFAZ, Akio Valente Wakyiama; do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa; da representante da Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE), Ielma Rezende Moreira; dos gestores da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN/SEFAZ), Fernando Resende e da Célula de Gestão da Ação Fiscal/Mercadoria em Trânsito, Damázio Júnior; de Secretários municipais e da sociedade civil.

A abertura do evento foi realizada por Fernando Resende que destacou a importância da nova plataforma de capacitação para que o Programa de Educação Fiscal e lideranças sociais possam atuar na fiscalização dos gastos públicos.

O Secretário da Fazenda também enfatizou a relevância da nova aquisição para a sociedade civil e, ainda, comunicou que está em contato com companhias aéreas no intuito de viabilizar algumas linhas com destino direto a Barreirinhas, tudo isso a fim de viabilizar a expansão do movimento no aeroporto da cidade, reforçando-a como um dos principais polos de turismo do estado.

A unidade móvel foi totalmente adaptada e conta com dispositivos informáticos, multimídia e internet. Composta de 10 computadores, tela de projeção, 150 cadeiras e outros equipamentos, a nova plataforma irá servir para as atividades de capacitação de lideranças sociais, educadores, gestores públicos e eventos da rede de controle.

O prefeito Léo Costa agradeceu a preferência da SEFAZ em realizar a inauguração na cidade, saudando a iniciativa e fortalecendo a parceria com o governo do estado.

De acordo com os coordenadores do Programa de Educação Fiscal, Francisco Filho e Rejane Raulino, a nova unidade realiza até sexta-feira (30), na cidade de Barreirinhas,, suas primeiras atividades, que prevê a realização de reuniões temáticas a fim de debater temas como a Lei da Informação, Educação Fiscal, Controle Social, Nota Fiscal do Produtor, Regularização do MEI, Prestação de contas e outras.

A aquisição da unidade móvel integra o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO) em consolidação do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Fonte: SEFAZ Maranhão - 28/05/2014

Fazenda vai intimar 2.377 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações

Ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou sonegação de R$ 43 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança nesta semana a segunda edição da operação Doação Legal. O objetivo é regularizar o pagamento do imposto que incide sobre as doações, o ITCMD. A ação fiscal tem como base o ano de 2009 e identificou irregularidades nas informações de 84% dos contribuintes que receberam doações naquele ano. O valor sonegado chega a R$ 43 milhões. No total, são 2.377 contribuintes que receberão uma intimação e, posteriorment, a notificação fiscal para pagar o imposto atrasado, acrescido de multa moratória de 20% e juros SELIC.

SEFAZ recupera mais de R$ 13 mil com apreensão de 100 mil kg de milho,

Em abordagem da Fiscalização Itinerante da SEFAZ PI, na BR 135 ( proximidades do entrocamento com a PI de Uruçuí) dois condutores de caminhões foram surpreendidos por agentes da SEFAZ PI. Os veículos estavam carregados com 50 mil quilos de milho cada, e a irregularidade fiscal encontrada era correspondente à inadequação do documento fiscal: o DANFES era do estado do Maranhão, enquanto a origem da mercadoria era Uruçuí, interior do Piauí.

PI: Operação da Fiscalização Itinerante apreende 178 cabeças de suíno em Nazária

Agentes da Fiscalização Itinerante da SEFAZ PI realizaram operação na entrada do pontão de Palmeirais, em Nazária, e apreenderam 178 cabeças de suíno (para corte ou abate), e a mercadoria seguia com irregularidades fiscais, e era proveniente de Santa Catarina. Após a cobrança de ICMS e multa devida, foram recuperados R$ 8.321,82 para os cofres públicos estaduais.  

DF: Denúncia termina em apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 275 mil

Seis caminhões foram apreendidos e multados por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) em uma operação na DF-140, na sexta-feira (23/05). A ação foi resultado de uma denúncia anônima.

Entre os carregamentos irregulares estavam cinco caminhões de carne pertencentes a empresas de Luziânia e Cidade Ocidental e um com carvão vindo do interior de Minas Gerais.

ES: Sefaz realiza ciclo de debates sobre Educação Tributária e combate à sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Fiscalização e do Programa Estadual de Educação Tributária, promove na próxima terça-feira (dia 27) um ciclo de debates sobre educação tributária e combate à sonegação fiscal no Espírito Santo. 

O objetivo do encontro, realizado dentro da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, é conscientizar sobre a importância econômica e social dos tributos, debatendo as consequências da sonegação para a população, informando acerca dos instrumentos de controle, correta aplicação dos recursos e aprimoramento da legislação tributária.

SC: fazenda Estadual e Receita Federal compartilham ações de combate à sonegação

As instituições se reuniram na tarde desta quinta-feira, 22, na SEF

Estreitar as relações e promover ações conjuntas da Fazenda Estadual e da Receita Federal foram objetivos de uma reunião nesta quinta-feira (22) entre o superintendente da Receita Federal, Luiz Bernardi, o secretário Antonio Gavazzoni, o diretor de administração tributária da Fazenda, Carlos Molim,  e o delegado da Receita em Florianópolis, Luiz Augusto com gerentes da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o superintendente, 20% da arrecadação aduana da Receita Federal no país vem de Santa Catarina. Bernardi destacou a importância de operações realizadas pela Fazenda, como a Concorrência Leal, que acaba tendo reflexo direto na arrecadação de tributos federais. O secretário Gavazzoni lembrou que no ano passado a operação detectou irregularidades em 73,8 mil contribuintes, e que 45 mil apresentaram problemas na atual etapa. "A exemplo do que ocorre na Receita Federal, nas operações estaduais o contribuinte também tem acesso à irregularidade cometida, para que possa se regularizar", explicou.

SC: Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional

Nesta terça-feira, 20, Fazenda reuniu entidades empresariais e contábeis para apresentar detalhes da segunda edição

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os dados e procedimentos e relativos à segunda edição. Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas, relativas ao ano de 2012.

Assim que deflagrar a operação, o fisco estadual encaminhará aos contadores comunicados demonstrando as inconsistências ou divergências registradas para a retificação de possíveis erros. “O envio será feito por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) e os contribuintes terão até 31 de agosto para fazer a regularização fiscal”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (Gessimples/SEF).

BA: Operação verifica irregularidades em postos de combustíveis de Serrinha

Os postos de combustíveis localizados na região de Serrinha estão passando por um processo de fiscalização, até esta sexta (23), para identificação de irregularidades na comercialização dos produtos. A ação é realizada de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ES: Sefaz e Ministério Público abrem Semana de Combate a Sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado (MPES), dão início nesta terça-feira (20/05) à Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal.

O objetivo é implementar ações fiscais e judiciais para o enfretamento ao crime tributário, além de orientar a sociedade em geral da importância social dos tributos, da regularidade fiscal, bem como evidenciar junto à sociedade capixaba a atuação da SEFAZ-ES e do MPES no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

ES: Receita Estadual realiza “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta terça-feira (20) a “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória: trinta auditores fiscais percorreram três polos varejistas, verificando o cumprimento das obrigações junto ao Fisco Estadual e abordando a importância do correto recolhimento dos tributos para a sociedade. A ação faz parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que está sendo realizada em parceria com o Ministério Público Estadual.

De acordo com o gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, durante o início desta semana de mobilização os auditores já visitaram cerca de 350 estabelecimentos comerciais em todo estado, e fizeram ainda a abordagem de 400 veículos nas fiscalizações de trânsito de mercadorias em rodovias de Norte a Sul do estado.

“O objetivo principal da ‘Operação Presença’ foi orientar os contribuintes a respeito do correto cumprimento das suas obrigações junto à Receita Estadual, lembrando a eles da importância dos tributos para ações em benefício de toda a sociedade. Nossa intenção não era multar, mas o auditor deve fazer isso cada vez em encontrar uma irregularidade. A intenção da Receita é que essas empresas se regularizem o quanto antes”, comenta o gerente. 

“É importante que as empresas cumpram corretamente suas obrigações, mas a população pode, e deve, contribuir no combate à sonegação fiscal. Para isso, deve pedir sempre a nota fiscal ao comprar um produto ou contratar um serviço. Também pode fazer denúncias à Sefaz e ao Ministério Público em caso de suspeita de irregularidade. Todo mundo deve ter em mente que impostos são essenciais para a sociedade. Por exemplo, o Estado investe pelo menos 25% da arrecadação de ICMS na Educação e 12% na Saúde”, acrescenta o supervisor de Educação Tributária da Secretaria da Fazenda, Gilberto Batista Campos.

O gerente Fiscal, Bruno Soares, informou ainda que a “Operação Presença” foi realizada também em municípios do interior do Estado. “Cerca de vinte auditores fiscalizaram o transporte de mercadorias em estradas de Norte a Sul do Estado”, acrescenta. 

As informações foram passadas à imprensa em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira. Na ocasião, o Ministério Público, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou informações referentes a 11 denúncias, visando a iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária em face de 17 pessoas ligadas a 11 empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

Além disso, conforme o Ministério Público, foram formulados pedidos de bloqueio de ativos, sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados. A sonegação fiscal apurada nestas ações é de R$ 432.860.652,33.

“É um valor significativo. Estamos buscando a penalização dos gestores dessas empresas e a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos”, disse o promotor de Justiça do MPES do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Lidson Fausto da Silva. 

Seminários

Ainda fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal a realização de dois seminários: um na próxima quarta-feira (21), a partir das 13 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Enseada do Suá; e outro no dia 27, no mesmo horário, no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, abordando os temas Educação Fiscal e Combate à Sonegação.

Fonte: SEFAZ Espírito Santo - 20/05/2014

MG: TJMG mantém execução fiscal – Notas fiscais inidôneas

TJMG mantém execução fiscal

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmar crédito tributário, proveniente de aproveitamento de ICMS, decorrentes de notas fiscais inidôneas. A decisão negou provimento ao recurso de Apelação nº 2042850-77.2010.8.13.0024 de uma loja de calçados.

BA: Blitz do IPVA em Cruz das Almas aborda 227 veículos

Blitz do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizada nesta sexta-feira (16), na cidade de Cruz Almas, localizada a 146 quilômetros de Salvador, terminou com 227 veículos abordados, sendo 10 retidos pela falta de pagamento do tributo e um apreendido por não ter quitado o débito durante a operação. A ação aconteceu na Avenida Crisogno Fernandes, Centro, e teve a participação de equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), do Detran e da Polícia Militar.

BA: Sefaz-Ba passa a receber denúncias via aplicativo WhatsApp

O aplicativo de mensagens WhatsApp agora faz parte do relacionamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a população baiana. Disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o número (71) 9990-0071 já está ativo para receber denúncias contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que não emitirem a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da Sefaz.

O telefone não recebe ligações, apenas mensagens de texto. As informações são recebidas pela equipe de Atendimento da Sefaz-Ba e encaminhadas para a área responsável, para a devida apuração. O texto deve conter as principais informações (no caso de venda sem emissão da nota, o nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato). O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação – a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

BA: Blitz do IPVA será realizada até sexta-feira (16) em Cruz das Almas

Dando continuidade às blitzes para abordagem aos contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta semana, até sexta-feira (16), será realizada uma operação na cidade de Cruz das Almas, localizada a 146 quilômetros de Salvador. O local e a data exata não serão divulgados, para manter o efeito surpresa da ação. As blitzes do IPVA são realizadas conjuntamente pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Detran-Ba, Polícia Militar e prefeituras.

Retomadas em novembro de 2013, as operações passaram a ser permanentes em 2014 devido ao bom resultado alcançado. “O fato de os motoristas ficarem sabendo da existência das blitzes tem motivado a quitação dos débitos. Eles estão preferindo pagar o IPVA a correr o risco de ter o veículo apreendido”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Félix Mascarenhas. Algumas das cidades que já tiveram blitzes esse ano, além de Salvador, foram Feira Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas e Irecê.

Durante as operações, se o contribuinte tiver o veículo retido, ele recebe o DAE – Documento de Arrecadação Estadual com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitá-lo e evitar, assim, que haja apreensão e reboque. Após o pagamento do IPVA, o contribuinte deve regularizar também o licenciamento. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

IPVA 2014

Quem perdeu o prazo para pagar o IPVA 2014 com o desconto de 10%, ainda pode efetuar o pagamento, em cota única, com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa.

Para pagar o imposto, o proprietário do veículo deve dirigir-se a qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os valores do IPVA de 2014, assim como o calendário de pagamento, podem ser consultados neste site, no canal Inspetoria Eletrônica - IPVA.

Fonte: SEFAZ Bahia - 13/05/2014

RS: Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Uso de radiofrequência inicia em posto de fiscalização em Torres 

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas. 

SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC

Projeto iniciado ontem em Torres, na divisa com Santa Catarina, é pioneiro no País

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

DF: Auditores da Fazenda identificam R$ 153 mil em cargas irregulares

A Fiscalização Tributária da BR-040 (Posto Bel) realizaram nesta segunda-feira (12/05) a apreensão de quatro veículos contendo mercadorias diversas, avaliadas em mais de R$ 153 mil, cuja soma de multa mais imposto ultrapassa a marca dos R$ 25 mil.

Dentre os produtos identificados, que tinham como origem os estados de São Paulo e Minas Gerais, estavam 32 toneladas de pisos de cerâmica; 384 caixas de xampu e condicionador, além de 18 toneladas de ferro, todos como destino o Distrito Federal.

BA: Denúncia fiscal pode ser feita pelo WhatsUp

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) agora recebe denúncias fiscais pelo celular, através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Basta enviar o texto com as principais informações (nome do estabelecimento, endereço e breve descrição do fato) para o número (71) 9990-0071.

Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação - comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro documento não fiscal que tenha sido emitido pelo estabelecimento.

Mídia: Receita da Argentina usa luta de boxe nos EUA para combater sonegação

O órgão responsável por arrecadar impostos na Argentina passou a monitorar os gastos de turistas em eventos esportivos fora do país para compará-los com a declaração de renda.

O primeiro caso aconteceu neste sábado, quando o boxeador argentino peso-médio Marcos Maidana enfrentou o norte-americano Floyd Mayweather nos Estados Unidos. A luta recebeu muita atenção da mídia na Argentina.

Mídia: Carga tributária subiu em 2013, mostra Ipea

A carga tributária brasileira apresentou pequena elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O estudo foi incluído na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da União. Este é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com a forte desoneração de tributos realizada pelo governo no ano passado.

PE: Sefaz realiza Operação Veículos no Shopping do Automóvel de Pernambuco

Dando continuidade ao processo de fiscalização, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou,  durante o mês de abril, a Operação Veículos que diligenciou 25 revendas de automóveis usados e seminovos do Shopping do Automóvel de Pernambuco da Imbiribeira. De um total de 300 carros, 39 estavam irregulares.

A ação, desempenhada por 50 auditores e 16 policiais militares, confrontou a contagem física de veículos em estoque com os dados dos Livros de Registro, Contratos de Agenciamento e Notas Fiscais de Entrada.