ES: Receita Estadual realiza “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta terça-feira (20) a “Operação Presença” no comércio da Grande Vitória: trinta auditores fiscais percorreram três polos varejistas, verificando o cumprimento das obrigações junto ao Fisco Estadual e abordando a importância do correto recolhimento dos tributos para a sociedade. A ação faz parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que está sendo realizada em parceria com o Ministério Público Estadual.

De acordo com o gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, durante o início desta semana de mobilização os auditores já visitaram cerca de 350 estabelecimentos comerciais em todo estado, e fizeram ainda a abordagem de 400 veículos nas fiscalizações de trânsito de mercadorias em rodovias de Norte a Sul do estado.

“O objetivo principal da ‘Operação Presença’ foi orientar os contribuintes a respeito do correto cumprimento das suas obrigações junto à Receita Estadual, lembrando a eles da importância dos tributos para ações em benefício de toda a sociedade. Nossa intenção não era multar, mas o auditor deve fazer isso cada vez em encontrar uma irregularidade. A intenção da Receita é que essas empresas se regularizem o quanto antes”, comenta o gerente. 

“É importante que as empresas cumpram corretamente suas obrigações, mas a população pode, e deve, contribuir no combate à sonegação fiscal. Para isso, deve pedir sempre a nota fiscal ao comprar um produto ou contratar um serviço. Também pode fazer denúncias à Sefaz e ao Ministério Público em caso de suspeita de irregularidade. Todo mundo deve ter em mente que impostos são essenciais para a sociedade. Por exemplo, o Estado investe pelo menos 25% da arrecadação de ICMS na Educação e 12% na Saúde”, acrescenta o supervisor de Educação Tributária da Secretaria da Fazenda, Gilberto Batista Campos.

O gerente Fiscal, Bruno Soares, informou ainda que a “Operação Presença” foi realizada também em municípios do interior do Estado. “Cerca de vinte auditores fiscalizaram o transporte de mercadorias em estradas de Norte a Sul do Estado”, acrescenta. 

As informações foram passadas à imprensa em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira. Na ocasião, o Ministério Público, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou informações referentes a 11 denúncias, visando a iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária em face de 17 pessoas ligadas a 11 empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

Além disso, conforme o Ministério Público, foram formulados pedidos de bloqueio de ativos, sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados. A sonegação fiscal apurada nestas ações é de R$ 432.860.652,33.

“É um valor significativo. Estamos buscando a penalização dos gestores dessas empresas e a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos”, disse o promotor de Justiça do MPES do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Lidson Fausto da Silva. 

Seminários

Ainda fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal a realização de dois seminários: um na próxima quarta-feira (21), a partir das 13 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Enseada do Suá; e outro no dia 27, no mesmo horário, no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, abordando os temas Educação Fiscal e Combate à Sonegação.

Fonte: SEFAZ Espírito Santo - 20/05/2014