Mídia: Operação combate sonegação de produtores de grãos no Paraná e outros sete estados

Uma operação de combate a um esquema milinário de sonegação de impostos é realizada, nesta manhã de terça-feira, 10, em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). A ação é coordenadao pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), são cumpridos 109 mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e de comunicação, sendo 73 em Minas. Dois destes mandados são cumpridos no Paraná. 

A  operação tem como objetivo desmantelar um milionário esquema  de sonegação de tributos comandado por corretores de milho, soja e feijão,  envolvendo  dezenas  de  empresas  noteiras  situadas  em diversos estados da federação. Batizada de "Quem viver verá”, a operação é uma força-tarefa que envolve as Receitas Estaduais e Federal, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar.  Segundo o MPMG, o objetivo da ação é recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados no setor de grãos.

São cumpridos mandados em Minas Gerais: 73 alvos; Goiás: 15; São Paulo: 9; DF: 5; Paraná: 2;  Bahia: 2; Rio de Janeiro: 1; Rio Grande do Sul: 1e Tocantins: 1.

MG: Empresário do ramo alimentício acaba preso sob acusação de sonegar R$ 10 mi

Também tiveram a prisão preventiva decretada dois "laranjas" que atuavam na organização com objetivo de driblar o Fisco estadual

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou ontem a operação “Sabor que te prende”. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva de um empresário e dois “laranjas” e cinco mandados de busca e apreensão, todos em Uberaba. A organização é acusada de sonegar mais de R$10 milhões.

PB: Receita flagra pizzarias, bares e restaurantes sonegando impostos em João Pessoa

A operação conjunta, coordenada pela 1ª Gerência da Receita Estadual, em parceria com MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho voltou a fiscalizar, na noite dessa quarta-feira (24), bares, restaurantes, pizzarias e similares de João Pessoa. Na segunda etapa da operação, três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados foram alvo da operação.

SP: Fisco deflagra operação contra sonegação em 39 municípios

O Fisco paulista abriu nesta terça-feira (23/10), a Operação 4×4 contra a sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos.

A ação ocorreu simultaneamente em 39 municípios paulistas.

Segundo o Fisco, a alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado nº 13/2012 e deve ser aplicada, em geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%.

RJ: Empresas são investigadas em esquema que sonegou R$ 300 milhões de ICMS

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Estadual compareceram, nesta quinta-feira (19), a nove endereços diferentes para desbaratar um esquema de sonegação de impostos.

O grupo empresarial Golden Foods é acusado de sonegar mais de R$ 300 milhões em ICMS, em um sistema que incluía o uso empresas de fachada e operações que nunca aconteceram.

Batizada de Operação "Cadeia Alimentar", a investigação cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas envolvidas, nas casas dos principais envolvidos e em escritórios de advocacia e contabilidade.

RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita Federal. A estimativa é que, por meio desta medida, o estado obtenha uma recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões nos próximos seis meses.

As irregularidades foram identificadas após uma comparação entre os valores informados pelas empresas, os Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos e as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Esse sistema de monitoramento foi implementado em dezembro do ano passado como uma das fases do Fisco Fácil, programa lançado pela Receita Estadual em agosto de 2017.

RS: Empresas gaúchas de móveis são investigadas por sonegação fiscal

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul completou nesta quinta (22) o segundo dia da Operação Isoptera, que apura suposta sonegação no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em empresas do setor moveleiro. A primeira fase da operação, deflagrada nessa quarta-feira (21), está concentrada em indústrias de Lagoa Vermelha e Sananduva, no Nordeste do Estado, e apura, em sua primeira fase, operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões.

Mídia: TJ diz que curso é importante para capacitar desembargadores para enfrentar sonegação

A comitiva de desembargadores baianos que viajarão para a Itália participará de um curso de qualificação para o enfrentamento à prática de sonegação fiscal na Bahia. Cada um dos cinco integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que participarão do curso, todo bancado pela Corte, receberão diárias que giram em torno de R$ 10 mil (Leia aqui). De acordo com um comunicado do TJ, além dos desembargadores, participarão do curso membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), da Secretaria da Fazenda Estadual e da Secretaria de Segurança Pública. Os órgãos contrataram o curso com dispensa de licitação. 

Mídia: Diferença de R$ 1 bi faz Ceará ampliar controle sobre cartões

Em mais um esforço para combater a sonegação fiscal no Ceará, a partir de agosto, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) vai aumentar o controle sobre as vendas que as empresas locais efetuam por meio de cartões de crédito e débito. Agora, o acompanhamento será mensal porque, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, o governo identificou diferença de mais de R$ 1 bilhão entre os valores de faturamento declarados por 1.011 contribuintes e as cifras das operações fornecidas pelas administradoras de cartões para as respectivas transações.

Midia: Fraude ICMS através de Sistema ERP

10 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão foram realizadas em três estados. Prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão. 

Uma quadrilha que desenvolve um software ERP específico para sonegar impostos está na mira de investigações da polícia.

Para combater essa atividade fraudulenta, na semana passada a Polícia Civil, ao lado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) e do Ministério Público do estado, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e prendeu 8 pessoas. Além disso, outras duas pessoas estão foragidas. 

A ação fez parte da Operação F7 e contou ainda com apoio da Receita Federal e do Instituto Geral de Perícias.

As apreensões e prisões ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (Santa Catarino), Londrina (Paraná) e Presidente Prudente (São Paulo). Ao todo, 76 policiais civis, dois peritos criminais e 18 auditores fiscais de Santa Catarina, Paraná e São Paulo participaram da força-tarefa.

Midia: Fisco lista sonegadores com contas nos Estados Unidos

Troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior.

Brasileiros que omitiram dados integram agora lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita.

A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil.

A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que busca impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance, na sigla em inglês) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira, que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre as contas dos seus clientes.

Midia:Receita vai cobrar R$ 10 bi por sonegação na Lava Jato

Órgão estima montante não recolhido em tributos da União e fraudes fiscais, a maior parte entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras; auditores trabalham em 480 ações

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.

“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ao Estado o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.

Mídia: Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação Água Viva com objetivo de combater a prática de crime contra a ordem tributária

Por meio de um comunicado, o Fisco informou que as investigações foram iniciadas após identificação de fraudes de empresa do setor industrial com atuação em todo o território nacional suspeita de distribuir produtos no mercado com nota fiscal reutilizada ou subfaturada.

De acordo com a Receita, as negociações com os clientes da empresa sem a nota fiscal tinham “claro intuito de reduzir ilegalmente a base de cálculo dos tributos, gerando prejuízo aos cofres públicos”.

Durante as investigações, informou a Receita, foi possível comprovar que a prática estava disseminada na organização, sem registros oficiais e , inclusive, acompanhada pelos principais sócios.

Mídia: BA - Execução Fiscal

Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais 

O governo da Bahia e o município de Salvador esperam arrecadar R$ 3,9 bilhões com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado nos Estados da Bahia e Pernambuco. Há hoje 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total. As atividades preveem, inicialmente, a atualização dos endereços dos contribuintes e a reunião dos processos das mesmas pessoas físicas e jurídicas. 

Fonte: Jornal Valor Econômico, 08.06.15

Mídia: PF investiga suspeita de propina de R$100 milhões na Casa da Moeda e Receita Federal

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 23 mandados de busca e apreensão em dependências da Receita Federal e da Casa Moeda, além da sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, como parte de investigação sobre suspeita de pagamento de 100 milhões de reais em propina para funcionários dos órgãos públicos.

A chamada operação Vícios, realizada com apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, apura suspeita de que funcionários da Casa da Moeda estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da Sicpa como prestadora de serviços, em um contrato com faturamento de 6 bilhões de reais nos últimos seis anos, de acordo com nota do Ministério da Fazenda.

"Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda", informou o ministério no comunicado.

BA: Governo da Bahia vai apertar cerco dos devedores

A TARDE - Joyce de Sousa

Depois de ampliar a tecnologia para a cobrança de impostos, o governo baiano quer agora apertar o cerco contra pessoas e empresas de modo geral - e não apenas contribuintes - que tenham qualquer tipo de débito com órgãos estaduais. Este o foco do Projeto de Lei 21.080/2015, que já foi enviado para votação pela Assembleia Legislativa.

Entram na lista desde dividendos de empresas cujo Estado tenha participação acionária até o troco de diárias de viagens não devolvidas pelo funcionário público. Tudo agora poderá ser submetido à cobrança judicial e, no caso de relações de consumo, o devedor fica inclusive sujeito a ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Conforme explicou a procuradora Cristiane Guimarães, caso seja aprovada, a nova lei deve beneficiar  28 entidades da Administração Indireta e órgãos da Administração Direta. Na prática, todo tipo de débito com o Estado poderá ser inscrito na dívida ativa, ou seja, sujeitos a cobrança judical, a exemplo do que já acontece com as pendências relativas a impostos e demais tributos não pagos à Secretaria da Fazenda.

RS: Estado estreia chip para evitar sonegação em cargas rodoviárias

Uso de radiofrequência inicia em posto de fiscalização em Torres 

Um chip acoplado ao caminhão e rastreado por antenas de rádio frequência começa a fazer toda a diferença para flagrar irregularidades fiscais no ingresso de produtos no Estado. O projeto-piloto com a aplicação estreou ontem no posto fiscal em Torres, divisa com Santa Catarina, por onde cruzam diariamente 4 mil veículos de cargas e que respondem por quase metade do volume de mercadorias oriundas de fora do Rio Grande do Sul por meio rodoviário, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Para empresas de transporte, a tecnologia reduzirá as paradas no posto, que podem durar até três horas, se tiver fila, para conferência de notas e cargas. 

SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC

Projeto iniciado ontem em Torres, na divisa com Santa Catarina, é pioneiro no País

A Sefaz esclarece que as verificações físicas só ocorrerão se o sistema digital apontar informação divergente ao ler o chip. O Estado é o primeiro a colocar em prática nas áreas de divisa o programa Brasil-ID, com uso da identificação por rádio frequência (RFID). Até a metade do ano, a aplicação deve concluir a fase piloto. Hoje, apenas parte da frota de uma transportadora trafega com o rastreamento feito pelo fisco. A Fazenda espera firmar parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para popularizar a tecnologia.

Mídia: Receita da Argentina usa luta de boxe nos EUA para combater sonegação

O órgão responsável por arrecadar impostos na Argentina passou a monitorar os gastos de turistas em eventos esportivos fora do país para compará-los com a declaração de renda.

O primeiro caso aconteceu neste sábado, quando o boxeador argentino peso-médio Marcos Maidana enfrentou o norte-americano Floyd Mayweather nos Estados Unidos. A luta recebeu muita atenção da mídia na Argentina.

Mídia: Carga tributária subiu em 2013, mostra Ipea

A carga tributária brasileira apresentou pequena elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O estudo foi incluído na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da União. Este é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com a forte desoneração de tributos realizada pelo governo no ano passado.

SC: Gerente de malharia suspeito de envolvimento em esquema de fraude fiscal é solto em Joinville

Justiça concedeu alvará de soltura para Rudinei Luchtemberg. Casal de empresários da Tecnomalhas continua detido

O gerente da empresa Tecnomalhas, Rudinei Luchtemberg, um dos suspeitos detidos na operação “Têxtil Joinville” na semana passada, deixou o Presídio Regional de Joinvile no início da noite desta quarta (30), após a Justiça conceder o alvará de soltura em pedido aberto pelo advogado João Carlos Harger Júnior. O casal de empresários Osvaldo Filomeno Constante Dutre e Lídia Ester Constante Dutra, donos da malharia também presos na operação, continua detido. A prisão deles passou de temporária à preventiva, conforme pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), para não prejudicar o andamento do processo.