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Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.
Denominada de “Grande Família”, a operação foi realizada pela força-tarefa
Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.
A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).
A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais.
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Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.
Cira
A Operação Reforma é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Coletiva de imprensa
Haverá coletiva de imprensa às 10h, no auditório do Distrito Integrado de Segurança Pública, localizado na Rua Humberto de Campos, 205, Bairro Jurema, Vitória da Conquista. Participarão da coletiva os promotores de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna e Anderson Freitas de Cerqueira; a inspetora da Inspetoria Fazendária de Investigação (Infip) e Pesquisa da Sefaz, Sheila Cavalcante Meirelles; e Nayara Sales Brito da Polícia Civil.
Fonte: SEFAZ Bahia | 08.12.2020
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-Ba tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.
Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil reuniram-se nesta sexta-feira, 16, visando se aproximar e reforçar a atuação conjunta voltada à repressão dos crimes contra a ordem tributária, cometidos contra a Receita Estadual. A intenção é dar maior efetividade ao recebimento dos créditos tributários sonegados por meio de fraudes e à responsabilização criminal dos fraudadores.
A reunião ocorreu por iniciativa da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na área de defesa da ordem econômica e tributária; e contou com a presença de auditores fiscais, do delegado da Receita Estadual em Palmas e de delegados da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT).
Na ocasião, além de conversarem sobre estratégias de atuação, foi sugerido o agendamento de nova reunião, com representantes da Superintendência de Administração Tributária da Sefaz e da Subprocuradoria Fiscal e Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando a consolidação da parceria e de um termo de cooperação. (Flávio Herculano)
Fonte: MPGO
O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.
Oito pessoas foram presas e 19 alvos de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (14) pela operação Hidra, que desarticulou uma organização criminosa do ramo do comércio atacadista de alimentos e pescados, com R$ 75 milhões em dívidas tributárias acumuladas junto ao fisco baiano. Cinco prisões ocorreram na Região Metropolitana de Salvador, duas em Feira de Santana e uma na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. Os alvos de busca e apreensão também foram executados nestas cidades e ainda em São Gonçalo dos Campos.
De acordo com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, no alvo de Feira de Santana foram apreendidos R$ 70 mil em espécie, armas de fogo e documentos. Nos demais locais, a operação recolheu documentos fiscais e escrituras. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, e os presos foram encaminhados para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Bahia (COE), onde serão ouvidos.
O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.
Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.
As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.
Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.
Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.
Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016. O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.
O Governo do Estado nomeia neste sábado (12) 25 candidatos convocados em março deste ano, aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). As nomeações incluem dez candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; sete candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros oito candidatos, para Administração Tributária.
O certame, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Fonte: Sefaz Bahia
