MG: Empresário do ramo alimentício acaba preso sob acusação de sonegar R$ 10 mi

Também tiveram a prisão preventiva decretada dois "laranjas" que atuavam na organização com objetivo de driblar o Fisco estadual

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou ontem a operação “Sabor que te prende”. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva de um empresário e dois “laranjas” e cinco mandados de busca e apreensão, todos em Uberaba. A organização é acusada de sonegar mais de R$10 milhões.

BA: Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Destas empresas, 162 foram tornadas inaptas pela omissão da EFD e 24 por não entregarem a DMA. Ao ser tornada inapta a empresa fica, na prática, impedida de operar, pois não consegue emitir notas fiscais eletrônicas.

Para se regularizarem junto à Sefaz-Ba, as empresas devem realizar a entrega dos respectivos documentos fiscais. No caso da EFD, além de enviar o documento, a empresa precisa dirigir-se à Inspetoria Fazendária mais próxima para que seja tornada apta novamente. Com relação às empresas tornadas inaptas pela omissão da DMA, basta realizar o envio da declaração que ainda não tenha sido entregue.

BA: Operação Posto Legal chega a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia

Compõem a força-tarefa da operação o Procon-Ba, o Ibametro, a Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

Vinte e sete autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados na oitava etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas. Com esta etapa, já são 196 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto de 2019, e o objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados.

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal tem o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.