ES: Sefaz firma acordo com PGR para investigar fraudes e lavagem de dinheiro

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso às movimentações bancárias de sócios das empresas sediadas no Espírito Santo. A parceria vai auxiliar as investigações de crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro.

A cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de maio. Desde então, a Receita Estadual tem se preparado para operacionalizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pela PGR.

"Nossos auditores fiscais já desenvolvem um trabalho de inteligência muito bom. Certamente que essa parceria com a PGR e o acesso aos dados bancários vão auxiliar o combate às fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Espírito Santo", destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O Simba é uma ferramenta facilitadora para o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. Ele tem por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso da Receita Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a Lei Complementar 105/2001.

Segundo a Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

"A Sefaz já tem regulamentação sobre esse tema desde 2011, conforme Decreto 2.872-R, de 18 de outubro daquele ano. Agora, a Receita Estadual poderá acessar as informações bancárias das empresas e seus sócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas e instauração dos processos administrativos. Isso trará uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias", disse a subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares.

O Simba será operacionalizado pela Gerência Fiscal (Gefis), por meio da Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), com o apoio da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria da Fazenda, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.

AL: Operação Noteiras - R$ 435 milhões em fraudes fiscais em Alagoas e outros estados

Noteiras: operação do Gaesf cumpre mandados contra suspeitos de causar prejuízo estimado de R$ 435 milhões em fraudes fiscais em Alagoas e outros estados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf – Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a operação Noteiras, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais que podem chegar à casa dos R$ 435 milhões. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo. 

 

PE: Empresa com dívida de mais de R$ 8 bilhões é alvo de operação da Polícia Federal no Recife

 Trechos da matéria

As ruas do Recife amanheceram com policiais federais espalhados por vários bairros da cidade, nesta quarta-feira (5). Os agentes deflagraram uma operação para investigar um esquema de lavagem de dinheiro e crimes tributários, que seria cometido, segundo as investigações, por executivos de um dos maiores grupos empresariais do Nordeste, com atuação em âmbito nacional. Os prejuízos a cofres públicos e trabalhadores dessas empresas pode ultrapassar R$ 8,6 bilhões, de acordo com a PF.

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A investigação, que conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região, apura a prática de crimes tributários (art. 1º, I, e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90), financeiros (art. 16 da Lei nº 7.492/86), de fraude à execução (art. 179 do Código Penal), contra a organização do trabalho (art. 203 do Código Penal), de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98), por parte de integrantes de um dos maiores Grupos Empresariais do Nordeste, com atuação em âmbito nacional.

Os investigados se organizaram em um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo-o para os seus sócios e interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir tributos e direitos trabalhistas de centenas de empregados, causando um prejuízo aos cofres públicos e aos trabalhadores apurado em aproximadamente R$ 8.644.641.483,69 (oito bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).

BA: Governo anuncia nomeação de 26 aprovados no concurso de auditor fiscal

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (05), a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos, e em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.

As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis  para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor.

Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Fonte: SEFAZ BA