BA: Operação ‘Invólucro’ detecta fraude com sonegação de mais de R$ 15 mi

Com mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira (27) em Salvador e Lauro de Freitas, a ‘Operação Invólucro’ deflagrada pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia realizou a prisão de um empresário do setor de embalagens plásticas pela prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo envolvido na fraude teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais.

BA: Sefaz e polícia descobrem depósito em Feira com R$ 5 mi em mercadorias

Esquema foi descoberto após alerta do Centro de Monitoramento Online e atuação conjunta entre o fisco e as polícias Civil e Militar.

O monitoramento online de contribuintes envolvidos em fraudes fiscais levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com as Polícias Civil e Militar, à descoberta de um depósito clandestino em Feira de Santana onde eram armazenados R$ 5 milhões em confecções. Além de uma autuação de R$ 2 milhões relativos a imposto não pago, acrescido de multas, os responsáveis pela mercadoria estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a Sefaz-Ba, o esquema fraudulento consistia na compra de confecções de um fabricante do Paraná, com filiais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por empresas laranjas registradas como microempresas e Microemprendedores Individuais (MEI), que adquiriam mercadorias em grandes quantidades, acima dos limites de faturamento anual permitidos para estas categorias. As empresas, além disso, não registravam nenhuma venda e eram encerradas em poucos dias, e quando tornadas inaptas não procuravam o fisco para regularização. O fisco ainda observou recorrência no modus operandi da fraude.

RS: Equipe especializada potencializará uso de “malhas finas” para fiscalização de tributos estaduais

- - Foto: Divulgação/Sefaz-Receita Estadual

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Medida da Receita Estadual deverá gerar mais eficiência e agilidade na identificação de irregularidades e inconsistências dos contribuintes

A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização. A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será  responsável pelo aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande do Sul, que serão utilizadas para compor o Plano Anual de Fiscalização, documento que detalha, por exemplo, as atividades de fiscalização dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC).

“É mais uma importante etapa que concluímos nesse processo de especialização da fiscalização promovido por meio da agenda Receita 2030, colocando em prática um aperfeiçoamento há muito tempo debatido na Receita Estadual. Teremos uma equipe especializada na elaboração de malhas finas, elaboradas em sintonia com a estratégia de fiscalização adotada institucionalmente, melhorando os processos, a gestão e o acompanhamento dos resultados”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. 

BA: Esquema de sonegação de R$ 11 milhões é desarticulado em operação

A ação foi deflagrada em Ilhéus e Salvador. Além dos mandados e das prisões, foram encontradas cinco armas, munição e drogas.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (31), nas cidades de Salvador e Ilhéus, a operação “Corações de Ferro” de combate à sonegação fiscal resultou na prisão de duas pessoas e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram recolhidas cinco armas de fogo, munição e  drogas como ecstasy e lança perfume. Documentos e computadores também foram retidos na ação e serão averiguados nas investigações. A operação “Corações de Ferro” investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor do comércio atacadista de materiais de construção. A estimativa é de que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos.

A ação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil, e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

BA: Operação de combate à sonegação fiscal é deflagrada em Ilhéus e Salvador

Cerca de R$ 11 milhões em impostos teriam sido sonegados por grupo empresarial do setor de material de construção.

Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela  Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.

As investigações revelaram ainda que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

Fonte: SEFAZ BA, 31/08/2021

BA: Sefaz e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo de cooperação técnica

Promover sinergias para amplificar o combate a fraudes e crimes relacionados à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte nas rodovias baianas é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado nesta sexta (9) entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia (SPRF/Ba). Assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo superintendente da PRF na Bahia, Virgílio de Paula Tourinho, o acordo permitirá o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições, potencializando o trabalho de suas respectivas equipes.

Mídia: Convênio prevê troca de informações de contribuintes entre Receita e prefeitura

PASSOS – O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, se reuniu com o prefeito de Passos, Diego Oliveira, com o secretário de Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, e com o Secretário de Fazenda de Varginha, Wadson Silva Camargo, na terça-feira 22 de junho de 2021. A finalidade do encontro foi formalizar o convênio de cooperação para troca de informações cadastrais e econômico-fiscais e também prestação de assistência na fiscalização dos tributos administrados pelas instituições.

RFB: Operação da RFB usa ECD para identificar fraude tributária.

Operação Receita Aditivada

Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis

A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. 

A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Petrobrás, Raizen e Ipiranga e de seus clientes, as redes de postos de combustíveis.

A equipe de seleção da Receita Federal do RS identificou na Escrituração Contábil Digital – ECD – das distribuidoras elevadas despesas com bonificações pagas a redes de postos de combustíveis, de duas espécies:

RS: Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação e segurança pública

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul (SPRF/RS), celebraram, nesta quarta-feira (09), acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à macrocriminalidade e à sonegação e fraude fiscal, prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado. O ato foi assinado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo superintendente da SPRF/RS, Luís Carlos Reischak Junior.

ES: Sefaz firma acordo com PGR para investigar fraudes e lavagem de dinheiro

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso às movimentações bancárias de sócios das empresas sediadas no Espírito Santo. A parceria vai auxiliar as investigações de crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro.

A cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de maio. Desde então, a Receita Estadual tem se preparado para operacionalizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pela PGR.

"Nossos auditores fiscais já desenvolvem um trabalho de inteligência muito bom. Certamente que essa parceria com a PGR e o acesso aos dados bancários vão auxiliar o combate às fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Espírito Santo", destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O Simba é uma ferramenta facilitadora para o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. Ele tem por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso da Receita Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a Lei Complementar 105/2001.

Segundo a Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

"A Sefaz já tem regulamentação sobre esse tema desde 2011, conforme Decreto 2.872-R, de 18 de outubro daquele ano. Agora, a Receita Estadual poderá acessar as informações bancárias das empresas e seus sócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas e instauração dos processos administrativos. Isso trará uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias", disse a subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares.

O Simba será operacionalizado pela Gerência Fiscal (Gefis), por meio da Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), com o apoio da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria da Fazenda, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.

AL: Operação Noteiras - R$ 435 milhões em fraudes fiscais em Alagoas e outros estados

Noteiras: operação do Gaesf cumpre mandados contra suspeitos de causar prejuízo estimado de R$ 435 milhões em fraudes fiscais em Alagoas e outros estados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf – Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a operação Noteiras, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais que podem chegar à casa dos R$ 435 milhões. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo. 

 

PE: Empresa com dívida de mais de R$ 8 bilhões é alvo de operação da Polícia Federal no Recife

 Trechos da matéria

As ruas do Recife amanheceram com policiais federais espalhados por vários bairros da cidade, nesta quarta-feira (5). Os agentes deflagraram uma operação para investigar um esquema de lavagem de dinheiro e crimes tributários, que seria cometido, segundo as investigações, por executivos de um dos maiores grupos empresariais do Nordeste, com atuação em âmbito nacional. Os prejuízos a cofres públicos e trabalhadores dessas empresas pode ultrapassar R$ 8,6 bilhões, de acordo com a PF.

[...]

A investigação, que conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região, apura a prática de crimes tributários (art. 1º, I, e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90), financeiros (art. 16 da Lei nº 7.492/86), de fraude à execução (art. 179 do Código Penal), contra a organização do trabalho (art. 203 do Código Penal), de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98), por parte de integrantes de um dos maiores Grupos Empresariais do Nordeste, com atuação em âmbito nacional.

Os investigados se organizaram em um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo-o para os seus sócios e interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir tributos e direitos trabalhistas de centenas de empregados, causando um prejuízo aos cofres públicos e aos trabalhadores apurado em aproximadamente R$ 8.644.641.483,69 (oito bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).

BA: Governo anuncia nomeação de 26 aprovados no concurso de auditor fiscal

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (05), a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos, e em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.

As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis  para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor.

Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Fonte: SEFAZ BA

TO: Polícia Civil e Sefaz deflagram operação para recuperação de R$ 1,8 milhão em créditos tributários

Um grupo que, supostamente, agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na manhã desta quarta-feira, 14, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. A ação é resultado da Operação Franquia, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), ambas vinculadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da PC-TO.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Sefaz-TO identificaram que um grupo de pessoas, residentes na cidade de Unaí-MG, estariam constituindo empresas de fachada, denominadas no jargão do fisco de “noteiras”, na capital do Tocantins, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.

O delegado explica que após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores apresentaram representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.

A apuração

Um inquérito policial foi instaurado e diligências empreendidas, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado e constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em UNAÍ/MG, associando-se criminosamente, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.

As diligências

Constatado indícios do ilícito foi representado por medida cautelar, e após manifestação favorável do Ministério Público foram deferidas pelo Poder Judiciário 06 (seis) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta manhã na cidade de Unaí/MG.

Durante as buscas foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos implicados nos crimes em apuro. O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.  

A Operação

A Operação recebeu o Nome de Franquia após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais, e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma “Franquia”. No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação “Quem Viver Verá”.

A Operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas/TO, com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A Operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Na operação, foram mobilizados vinte e dois operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.

Fonte: Conexão TO

CE: Decreto amplia ferramentas de combate a fraudes fiscais

O Governo do Ceará publicou, na última terça-feira (2/3), o Decreto nº 33.956, que possibilita à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) acessar informações relativas a contas de depósitos ou aplicações financeiras de contribuintes alvo de ações fiscais. Também estabelece procedimentos para resguardar o sigilo das informações obtidas.

Com as novas regras, a Sefaz busca rastrear operações suspeitas de fraudes relativas a impostos estaduais, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o acesso aos dados só pode ocorrer em poucas hipóteses previstas no decreto. “Vale ressaltar que, em 2020, a Sefaz realizou cerca de 1.500 ações fiscais, e o número de contribuintes auditados foi inferior a esse”, complementa.

GO: Ação conjunta do Fisco Estadual e Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de ter sonegado R$ 100 milhões em Goiás

 Cerca de 18 auditores fiscais e 100 policiais civis participaram da Operação Último Drink, que investiga associação criminosa que falsificava bebidas e usavam nove empresas laranjas para lesar o erário

O resultado da Operação Último Drink, considerada a maior realizada até o momento pela Secretaria da Economia e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foi apresentada à imprensa na manhã desta terça-feira (23/02). Os investigados, entre eles empresários e contadores que ostentavam uma vida de luxo, usavam nove empresas laranjas para lesar o erário. Cerca de 18 auditores fiscais da Secretaria da Economia fizeram auditoria nas empresas e 100 policiais civis participaram da operação. A associação criminosa é suspeita de ter sonegado mais R$ 100 milhões em tributos só no Estado de Goiás.

A operação é mais uma das ações do Governo de Goiás no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. A Polícia Civil apreendeu R$ 40 mil em espécie, quatro carros de luxo, computadores, celulares, notas fiscais, documentos e cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária em escritórios de contabilidade, empresas e nas residências dos investigados, em três condomínios de luxo, na capital. Das prisões, três foram em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, com apreensão de quatro armas e munições. 

“Essa operação foi iniciada na inteligência fiscal. Quando foi detectado, nós tínhamos a abrangência de R$ 62 milhões de tributos não pagos. Com a sequência da investigação, certificamos que esse montante atinge de mais R$ 100 milhões. Além da sonegação fiscal, a quadrilha estava falsificando bebidas, um prejuízo em dose dupla para o cidadão. É um orgulho muito grande trabalharmos em conjunto com a Polícia Civil”, explicou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

“Goiás não é lugar de ladrão. Nós estamos cumprindo, com rigor, a determinação do governador Ronaldo Caiado, de que o combate ao crime deve ser exercido em todos os níveis e municípios, para garantir segurança aos 7,2 milhões de goianos”, disse o secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda. O delegado Marcelo Aires Medeiros, à frente da DOT, reforçou a tese de que “qualificar as ações policiais, para que possamos conseguir fechar o ralo de dinheiro desviado do patrimônio público e recuperá-lo para devolvê-lo em benefícios para o cidadão, é um dos pilares da Segurança Pública no Estado de Goiás”.

O auditor fiscal Gerson Segundo de Almeida, titular da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, relatou que as empresas atuavam no ramo de bebidas e a sonegação acontecia no momento da venda. “Com as ações que estão sendo realizadas, acreditamos que só de tributos foram sonegados mais de R$ 100 milhões. Essas notas frias geram crédito em outros Estados e podem ser utilizadas para esquentar mercadorias roubadas. Entre 15% a 23% é o percentual que eles embolsavam em cada mercadoria comercializada ilegalmente”, assinalou.

O delegado da DOT, Rodrigo Mendes, que participou das investigações, ressaltou que tudo começou por meio de um negócio familiar, e que o fato de um operador de empilhadeira e um motorista de um depósito de gás se tornarem grandes empresários, em menos de um ano, chamou a atenção dos agentes, sem contar que a estrutura das empresas era incompatível com o valor movimentado.

Legenda: Delegado fiscal Gerson Almeida; secretária da Economia, Cristiane Schmidt e secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda, durante apresentação do resultado da Operação Último Drink

Fotos: Denis Marlon/ Economia

Fonte: SEFAZ GO |

RJ: Receita Estadual faz nova operação contra empresas noteiras

 Auditores Fiscais vão vistoriar 48 estabelecimentos na capital e em outros 23 municípios

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira (18/02) à Operação Maçarico XVII, uma nova ação para identificar e confirmar indícios de simulação de operações nas empresas conhecidas como noteiras.Os Auditores Fiscais da Receita Estadual vão vistoriar, até o próximo dia 26, 48 estabelecimentos localizados na cidade do Rio e em outros 23 municípios: Aperibé, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Macaé, Magé, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Natividade, Niterói, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sapucaia e Saquarema. Esses contribuintes emitiram quase R$ 1,4 bilhão em notas fiscais nos últimos 12 meses.

O objetivo da fiscalização é comprovar se as empresas realmente existem e funcionam ou se simulam atividades para emitir notas fiscais e gerar créditos indevidos de ICMS para outros contribuintes. Para isso, os Auditores Fiscais entrevistam funcionários, coletam documentos e demais evidências.

“As empresas nas quais as suspeitas forem confirmadas terão as suas inscrições estaduais impedidas preventivamente enquanto instauramos o processo de cancelamento definitivo. Dessa maneira, podemos invalidar os créditos de ICMS gerados por meio de operações simuladas e responsabilizar os reais beneficiários”, explica o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.

A Operação Maçarico XVII é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos sem alterar a carga tributária.

Fonte: SEFAZ RJ

SC- Auditores fiscais deflagram operação Hora Certa no Oeste catarinense

Uma força-tarefa, composta por 23 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizou a operação Hora Certa na região Oeste de Santa Catarina durante esta semana. De acordo com o gerente de fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, a ação teve o intuito de combater uma modalidade de sonegação que tem se disseminado no Estado, onde um grupo empresarial ou familiar constitui várias pessoas jurídicas com diversos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em nome de familiares ou de terceiros, para pagar menos impostos.

“O objetivo é descaracterizar o grupo econômico para possibilitar o enquadramento das empresas no regime de apuração do Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida. Por tratar-se de um único grupo, as empresas não poderiam ser optantes do Simples Nacional e deveriam recolher o ICMS por meio do sistema de apuração normal”, explicou.

Segundo o auditor fiscal da SEF/SC, Clóvis Luis Jacoski, que participou da operação, o grupo econômico fiscalizado possui mais de 50 empresas, sendo 36 destas em Santa Catarina. “Foram visitadas dez empresas, sendo oito lojas varejistas e dois centros de distribuição. Em uma das lojas, encontra-se o escritório que administra o grupo. Além da sonegação oriunda do enquadramento irregular, foi constatado a existência de inscrições estaduais em endereços inexistentes, bem como três inscrições estaduais no mesmo endereço de um dos centros de distribuição e controles paralelos”, destacou.

Fonte: SEF SC - 05.02.2021

SC: Ferramenta de combate aos devedores contumazes é lançada pela Fazenda

Com o objetivo de identificar contribuintes com o perfil fiscal de devedores contumazes, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançará, nesta semana, o novo sistema de verificação de débitos. “O comportamento do devedor contumaz se caracteriza pela inadimplência intencional e reiterada do pagamento do tributo, que provoca graves prejuízos a toda sociedade”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da SEF/SC em exercício, Karla Barbosa.

O Sistema de Administração Tributária (S@T) irá processar periodicamente as informações fiscais constantes no banco de dados e, caso seja verificado que algum contribuinte atenda aos requisitos previstos na legislação, a SEF/SC encaminhará uma comunicação para que o mesmo regularize a situação fiscal em até 30 dias. Transcorrido este prazo sem que haja a regularização, a Secretaria expedirá o respectivo termo, enquadrando o contribuinte como devedor contumaz.

“O Fisco catarinense é nacionalmente reconhecido pelo comportamento orientativo, favorecendo a autorregularização. Desta forma, os contribuintes terão prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal antes de qualquer medida por parte da SEF/SC”, complementa Karla.

O contribuinte declarado devedor contumaz poderá ser impedido de utilizar benefícios ou incentivos fiscais, bem como ser obrigado a apurar o ICMS a cada operação ou prestação praticada. O devedor também poderá ser enquadrado em Regime Especial de Fiscalização (REF), o qual prevê alteração do prazo de pagamento, diferimento de suas operações e prestações ou até mesmo inclusão no cronograma de fiscalização da SEF/SC.

Outro ponto relevante diz respeito à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento de que o contribuinte que deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, de forma contumaz e com dolo de apropriação, incide crimes contra a ordem tributária. Assim, após a declaração do contribuinte devedor contumaz, os respectivos documentos serão encaminhados eletronicamente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para verificação de possível delito.

Devedor contumaz

Segundo a legislação catarinense, devedor contumaz é aquele que deixa de recolher o imposto declarado relativo a oito períodos, sucessivos ou não, dentro dos últimos 12 meses, cujo valor ultrapasse R$ 1 milhão, além do contribuinte que tiver créditos tributários inscritos em dívida ativa em valor superior a R$ 20 milhões.

Fonte: SEFAZ SC | 27.01.2021

O acesso a dados bancários e a auditoria fisco-contábil

Por Alexandre Alcantara*

O acesso às informações financeiras dos contribuintes tem sido um eficiente instrumento utilizado pelas administrações tributárias no desenvolvimento das auditorias de natureza contábil. Os dados bancários viabilizam uma rápida identificação de fraudes de natureza contábil, permitindo a recuperação dos tributos sonegados, os quais dificilmente seriam identificados através do mero exame de livros e documentos fiscais. Este acesso é facilitado pelo art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001.

Art. 6º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.  

Parágrafo único. O resultado dos exames, as informações e os documentos a que se refere este artigo serão conservados em sigilo, observada a legislação tributária.

O referido dispositivo estabelece que as administrações tributárias podem ter acesso às informações financeiras dos contribuintes sem a necessidade de prévia autorização judicial. Entretanto, conforme decisão do STF, do ano de 2016, para que tal acesso seja garantido é necessário que Estados e Municípios façam a regulamentação nos mesmos moldes como foi feito pelo governo federal, através do Decreto nº 3.724/2001. Atualmente a regulamentação já foi realizada apenas por quinze Unidades da Federação:

1. Acre
2. Espírito Santo
3. Goiás
4. Maranhão
5. Mato Grosso
6. Minas Gerais
7. Paraíba
8. Paraná
9. Pernambuco
10. Piauí
11. Rio de Janeiro
12. Rio Grande do Norte
13. Rio Grande do Sul
14. Santa Catarina
15. São Paulo

Para saber mais sobre o julgamento da ADI veja aqui.

 

* Alexandre Alcantara - Professor em cursos de MBA. Autor do Livro "Fraudes Contábeis: repercussões tributárias". Auditor Fiscal concursado da SEFAZ Bahia, desde 1987. Líder do Grupo de Trabalho de Auditoria Fisco-Contábil do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O GT atua na disseminação de boas práticas, orientações para melhorias nos textos das normas estaduais, estímulo na utilização das  ferramentas de auditoria de uso comum através de compartilhamento de dicas e sugestões de melhorias nos mesmos, diretivas para criação e aplicação de roteiros específicos para detecção das fraudes contábeis.