GO: MPTO, Sefaz e Polícia Civil discutem atuação conjunta para a repressão de crimes tributários

 Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil reuniram-se nesta sexta-feira, 16, visando se aproximar e reforçar a atuação conjunta voltada à repressão dos crimes contra a ordem tributária, cometidos contra a Receita Estadual. A intenção é dar maior efetividade ao recebimento dos créditos tributários sonegados por meio de fraudes e à responsabilização criminal dos fraudadores.

A reunião ocorreu por iniciativa da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na área de defesa da ordem econômica e tributária; e contou com a presença de auditores fiscais, do  delegado da Receita Estadual em Palmas e de delegados da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT).

Na ocasião, além de conversarem sobre estratégias de atuação, foi sugerido o agendamento de  nova reunião, com representantes da Superintendência de Administração Tributária da Sefaz e da Subprocuradoria Fiscal e Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando a consolidação da parceria e de um termo de cooperação. (Flávio Herculano)

Fonte: MPGO

BA: Operação Hidra desarticula organização que sonegou R$ 75 milhões

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Oito pessoas foram presas e 19 alvos de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (14) pela operação Hidra, que desarticulou uma organização criminosa do ramo do comércio atacadista de alimentos e pescados, com R$ 75 milhões em dívidas tributárias acumuladas junto ao fisco baiano. Cinco prisões ocorreram na Região Metropolitana de Salvador, duas em Feira de Santana e uma na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. Os alvos de busca e apreensão também foram executados nestas cidades e ainda em São Gonçalo dos Campos.

De acordo com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, no alvo de Feira de Santana foram apreendidos R$ 70 mil em espécie, armas de fogo e documentos. Nos demais locais, a operação recolheu documentos fiscais e escrituras. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, e os presos foram encaminhados para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Bahia (COE), onde serão ouvidos.

BA: Organização com R$ 75 mi em dívidas tributárias é alvo da Operação Hidra

O grupo de comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”.

Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos  pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.

Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.

Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.

BA: Sistema e-Fiscalização vai intensificar cobrança do ICMS

Novo sistema irá ampliar a fiscalização sumária, que em 2019 foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS

Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao  aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da  tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016. O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.