AM: SEFAZ esclarece parâmetros de fiscalização

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, participou nesta quarta-feira (10) de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com diversos órgãos de controle governamentais para alinhar as bases com o intuito de aumentar a efetividade das operações.

O tema central do encontro foi a fiscalização de produtos da zona primária e as saídas de mercadorias do Amazonas sem o devido recolhimento de impostos. O secretário Executivo da Receita (SER), Dario Paim, esclareceu que em se tratando de zona primaria a Sefaz/AM não tem competência legal para atuar. As atividades nesta área são atribuições da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.