sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

BA: Sefaz-Ba recupera R$ 223 milhões com cruzamento de dados fiscais

Valor é fruto de ações massivas do fisco estadual que informaram a quase 16 mil contribuintes, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências em suas informações e a possibilidade de autorregularização.

O cruzamento de dados disponíveis nos documentos fiscais eletrônicos, realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), resultou nos últimos dois anos na recuperação de R$ 223 milhões em ICMS devido, após quase 16 mil contribuintes terem sido informados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências identificadas graças a ações massivas que envolvem as malhas fiscais do sistema Antecipa e do Simples Nacional e a análise dos dados de médias e grandes empresas. A esses contribuintes, a Sefaz ofereceu a possibilidade de autorregularização com a correção das inconsistências, evitando assim a fiscalização e a aplicação de penalidades.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

BA: Órgãos de controle fiscalizam postos e cooperativas de combustíveis

Ação, que tem por objetivo coibir possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e nas instalações, envolve a Sefaz-Ba, o Corpo de Bombeiros, Ibametro, Divisa Divast e CIPFaz.

Com o objetivo de coibir possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e nas instalações de postos e de cooperativas de Salvador, foi iniciada, nesta semana, uma operação conjunta envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o Corpo de Bombeiros, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz) e as diretorias de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) e de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Inicialmente, foram vistoriados 12 estabelecimentos, dos quais sete cooperativas e cinco postos de combustíveis. A ação acontece durante todo o mês de fevereiro.

Durante o procedimento, a equipe da Sefaz-Ba verifica se o estabelecimento está emitindo corretamente as documentações fiscais, se o cadastro como contribuinte está regular e se há indícios de sonegação fiscal. É feito ainda o controle da estocagem do produto, verificado o correto recolhimento da taxa do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais), entre outros procedimentos.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

GO: Empresária é condenada por crime contra a ordem tributária em ação movida pelo MP-GO

Em ação penal promovida pelo Ministério Público de Goiás, a empresária Jaciara Cunha da Rocha foi condenada três anos e quatro meses de reclusão pela prática de crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º, incisos I e II, da Lei n° 8.137/90, que fixam as condutas de omissão de informação e fraude à fiscalização.