BA: Sefaz inova na fiscalização com centrais de monitoramento

O Estado registra mensalmente a emissão de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) e oito milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e), e o tráfego de 15 mil caminhões de transporte de mercadorias.

Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle que vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização. Já são três centrais em funcionamento na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Uma delas é o Centro de Monitoramento On-line (CMO), iniciativa pioneira no país para combater os chamados “hackers fiscais”. As demais são a Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE) e a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT).

PA: Malha fiscal acha irregularidades que podem levar a exclusão do Simples

Sefa aplica malha fiscal e irregularidades podem levar à exclusão do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passou a utilizar uma nova sistemática para fiscalizar a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). É a malha fiscal, que funciona com o cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados da Sefa.

Um dos primeiros resultados foi o envio, entre março e abril, pela Coordenação das Micro e Pequenas Empresas da Sefa, de mais de 19 mil Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes que apresentam irregularidades cadastrais. Caso as pendências não sejam regularizadas, as empresas poderão ser excluídas do regime tributário do Simples Nacional.

O alerta foi enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta eletrônica disponibilizada pela Receita Federal para contatar os contribuintes optantes desse regime de tributação.

BA: Painel amplia eficácia na cobrança de créditos tributários pelo Estado

As equipes do fisco estadual agora contam com o Painel do Crédito Tributário, ferramenta destinada a tornar mais eficaz a cobrança de dívidas dos contribuintes com o ICMS e os demais tributos estaduais ao facilitar a consulta a cerca de 366 mil Processos Administrativos Fiscais (PAFs) ativos na base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Podem ser feitas consultas por auto de infração lavrado, por processos julgados, pagos ou a serem inscritos em dívida ativa, por valor do débito e, ainda, pelo número do próprio processo administrativo.

O controle é feito, ainda, por tipos de PAF e de tributo, por município, por contribuinte, por tempo de lavratura e por fase processual. A nova ferramenta também atualiza, diariamente, o saldo devedor dos contribuintes junto ao fisco. O Painel do Crédito Tributário integra a Sala de Controle, sistema que organiza informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), com a geração de relatórios dinâmicos, e já permitiu a implantação de outras três ferramentas similares: os painéis da Adimplência da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Monitoramento do Trânsito de Mercadorias e dos Escritórios de Contabilidade.

BA: Inscrições para concurso de auditor fiscal terminam nesta sexta (5)

Termina nesta sexta-feira (5), às 14h, o prazo para inscrições no concurso público de auditor fiscal. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br). Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o certame oferta 60 vagas para a função e a taxa de inscrição é no valor de R$ 170. Mais informações podem ser consultadas no edital, publicado no dia 27 de fevereiro.

Podem participar do certame profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Das 60 vagas ofertadas, 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Fonte: SEFAZ Bahia - 03/04/2019, VIA Ascom / Saeb