Análise dos editais de concurso para Auditor Fiscal de tributos estaduais

Realizamos um levantamento sobre Editais de concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (2016-2022), onde buscamos identificar os conhecimentos que são requeridos no que diz respeito ao tema “Auditoria”. Em todos eles, conhecimentos de natureza contábil também foram requeridas, mas não foram consideradas em nosso estudo. 

 Ao final da análise constatamos que nos Editais para provimento deste importante cargo, praticamente todas as SEFAZ exigiram dos concurseiros noções gerais de auditoria independente, porém poucas se detiveram em exigir conhecimentos específicos relacionados à auditoria contábil tributária do ICMS, cobrando a capacidade de identificação das fraudes contábeis mais comuns (saldo credor de caixa, suprimento de caixa de origem não comprovada, passivo fictício, etc.). 

De forma estranha outras exigiram conhecimentos relacionados à auditoria interna, tema totalmente alheio às atribuições de um auditor de tributos estaduais. 

Observamos ainda que algumas SEFAZ trouxeram a temática da Lei Complementar nº 105/2001, assunto totalmente relacionado à auditoria contábil. Lembrando que até o momento, apenas oito Estados não regulamentaram esta importante Lei Complementar (confira aqui). 

 E apenas uma SEFAZ não trouxe nenhuma temática de auditoria, seja ela de foco contábil ou fiscal. 

O quadro a seguir é um breve resumo das temáticas abordadas nos Editais analisados (clique na imagem para melhor visualização):  

O tema auditoria contábil tributária tem sido o foco das nossas turmas de treinamento em Auditoria Contábil Tributária destinada a auditores fiscais de tributos estaduais e municipais (detalhes do curso).

Para conhecer detalhes sobre as Fraudes Contábeis e sua repercussão tributária, confira nosso livro AQUI

BA: Governo anuncia nomeação de 26 aprovados no concurso de auditor fiscal

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (05), a nomeação de mais 26 aprovados no último concurso público para auditor fiscal. Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos, e em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.

As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis  para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor.

Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Fonte: SEFAZ BA

BA: Governo nomeia aprovados no concurso para auditor fiscal

O Governo do Estado nomeia neste sábado (12) 25 candidatos convocados em março deste ano, aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). As nomeações incluem dez candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; sete candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros oito candidatos, para Administração Tributária.

O certame, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. 

Fonte: Sefaz Bahia

BA: Concurso para auditor fiscal registra mais de 17 mil inscritos

O concurso público para auditor fiscal, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), registrou 17.286 inscritos. Destes, 4.117 concorrem às vagas reservadas para negros e deficientes. Encerradas no último dia 5 de abril, as inscrições aconteceram exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br).

Ao todo, são 60 vagas, das quais 24 para a área de Administração, Finanças e Controle Interno, 17 para Tecnologia da Informação e 19 para Administração Tributária. Com o maior número de vagas, Administração, Finanças e Controle Interno é também a área que reúne o maior número de candidatos inscritos: 8.084.

BA: Inscrições para concurso de auditor fiscal terminam nesta sexta (5)

Termina nesta sexta-feira (5), às 14h, o prazo para inscrições no concurso público de auditor fiscal. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br). Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o certame oferta 60 vagas para a função e a taxa de inscrição é no valor de R$ 170. Mais informações podem ser consultadas no edital, publicado no dia 27 de fevereiro.

Podem participar do certame profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Das 60 vagas ofertadas, 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Fonte: SEFAZ Bahia - 03/04/2019, VIA Ascom / Saeb

RS: Governo do RS abre concurso de 50 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) está com inscrições abertas no concurso que oferece 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual – Classe A. As inscrições foram abertas no dia 15 deste mês e vão até as 18 horas do dia 13 de novembro. A taxa é de R$ 187,77. Das 50 vagas, cinco são reservadas para candidatos com deficiência e oito para negros e pardos.

Os candidatos devem ser formados em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas e sociais, engenharia ou tecnologia da informação. Além disto, os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter 18 anos e não possuir antecedentes criminais. A remuneração é de R$ 20.463,50, já acrescida de Prêmio de Produtividade e Eficiência.

SC: Concurso Auditor Fiscal SEF Santa Catarina

Foi publicado o Edital N° 001/SEF/DIAT/2018 referente Concurso para o cargo de "Auditor-Fiscal da Receita Estadual" do Estado de Santa Catarina.

A remuneração inicial será de R$ 22.853,33, sendo que as vagas estão sendo abertas para três área de: (A01) Auditoria e Fiscalização   |   (B02) Gestão Tributária |   (C03) Tecnologia da Informação, conforme tabela a seguir (clique na imagem para ampliar).

GO: Sefaz publica amanhã edital de concurso do fisco

A Secretaria de Estado da Fazenda publica amanhã (28/06) o edital de realização do concurso público para contratação de auditores fiscais da Receita Estadual. Serão oferecidas 28 vagas mais cadastro de reserva, com salário de R$ 20.940,62. O edital foi assinado hoje (27/6) pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Com duas fases, sendo uma de provas objetivas e outra de avaliação de títulos, o concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições serão abertas no dia 26 de julho e vão até o dia 24 de agosto, pelo site da FCC. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

RS: Concurso para Auditor Fiscal em 2018.

Lançado o Edital do concurso para Auditor Fiscal da  Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul , inscrições abertas até o dia 16 de janeiro de 2018.

Veja os detalhes

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Comissão de Ingresso, designada pela Portaria nº 50, de 4 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de julho de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e preenchimento de eventuais vacâncias para o cargo de Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS)

Cargo

Auditor do Estado do Rio Grande do Sul, classe A

Vagas

5 (cinco) vagas para ampla concorrência, 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência e 1 (uma) vaga reservada para candidatos negros e pardos

Remuneração

R$ 21.454,81 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de setembro de 2017)

Inscrições

Taxa: R$ 182,41

Horário:Será admitida a inscrição somente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018, observando o horário oficial de Brasília/DF

Para saber mais: Visite a página do Concurso no Portal CESPE

BA: Rui autoriza concurso para auditor fiscal da Fazenda do Estado

O governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (6), a autorização para realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A assinatura aconteceu durante mais uma edição do programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook.

Serão 60 vagas para nível superior com salário base de R$ R$ 8.456,19. Com os benefícios previstos em lei, o salário pode chegar a R$ 13 mil ainda no início da carreira. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2018. 

RO: Concurso para Auditor fiscal de Rondônia

Remuneração de R$ 17 mil mais benefícios

O governo de Rondônia publicou o edital nº 242 do concurso para a Secretaria Estadual de Finanças do estado (Sefin). São 30 vagas de cargos efetivos (auditor) mais a constituição de cadastro de reserva para auditor fiscal de tributos estaduais, técnico tributário e contador. As inscrições poderão ser realizadas no período de 24 de outubro a 4 de dezembro de 2017, somente via internet, por meio de endereço eletrônico.

• Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atribuições:  programar e executar atividades de natureza complexa e qualificada de fiscalização da tributação e arrecadação de tributos estaduais; orientar a elaboração de normas relativas a fiscalização e tributação previstas na legislação tributária, executando-as; entre outras.
• Remuneração: R$ 17 mil mais benefícios legalmente cabíveis.

As taxas de inscrição serão de R$ 190 (auditor), R$ 119 (técnico) e R$ 65 (contador). O pagamento do valor por meio eletrônico poderá ser efetuado somente até o dia 5 de dezembro de 2017.

A seleção dos candidatos será definida por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os testes serão realizados nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, em Rondônia, no dia 14 de janeiro de 2018.

Edital completo

Dica do Blog do ARF

RFB: Nomeação de 272 novos Auditores Fiscais

O Presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizou a nomeação de 272 aprovados no último concurso de auditores-fiscais da Receita Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Os novos terão que ser nomeados pelo Ministério da Fazenda até o dia 3 de julho e se juntarão aos 278 auditores já nomeados do mesmo concurso. 

A medida vai reforçar o quadro de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Fonte: Planalto Veja íntegra da Exposição de Motivos Interministerial nº 51 no  DOU.

DF: Fazenda terá concurso público

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) vai abrir concurso público para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita, da carreira de auditoria tributária do DF.

A autorização para realização do processo seletivo foi publicada hoje (13/05), no Diário Oficial do DF. O último concurso foi realizado em 1993, desde então muitos auditores já se aposentaram.

RJ: SECRETARIA DE FAZENDA RECEBE NOVOS AUDITORES FISCAIS

Servidores tomam posse no Palácio da Guanabara em cerimônia com o governador Luiz Fernando Pezão

Vinte e quatro auditores fiscais tomaram posse nesta quarta-feira, 7/5, em cerimônia no Palácio da Guanabara presidida pelo governador Luiz Fernando Pezão, pelo secretário de Fazenda Renato Villela e pelo subsecretário de Receita George Santoro. Todos participaram do 15º concurso lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em setembro de 2013. Durante a cerimonia o Governador autorizou a realização este ano de novo concurso para auditor fiscal. A Sefaz irá estruturar o processo. A iniciativa visa manter a recomposição contínua dos quadros da Secretaria, reduzido, após um período de dezoito anos sem a realização de exames. Participaram também do evento no Palácio o subsecretário geral da Sefaz Paulo Tafner, o presidente da Alerj deputado Paulo Melo e o líder de governo na Alerj deputado André Corrêa.

ES: Novos auditores fiscais começam a atuar na Secretaria da Fazenda

Candidatos classificados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual realizado no ano passado já começaram a atuar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dezesseis aprovados foram nomeados pelo Decreto nº 505-S, publicado no último dia 20, e devem tomar posse dentro de 30 dias, a partir da data de publicação do decreto, e entrar em exercício em 15 contados da data da posse. Até o início desta semana, três deles já iniciaram suas atividades na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

SP: Agentes fiscais de rendas tomam posse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes

O governador Geraldo Alckmin dá posse a 443 novos agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda em cerimônia que se realiza nesta terça-feira, 11/3. O evento acontece no Palácio dos Bandeirantes, às 19h00, com a presença do secretário da Fazenda Andrea Calabi, servidores e parlamentares.

Os agentes fiscais de rendas são responsáveis pela fiscalização dos contribuintes paulistas e pela arrecadação dos tributos que compõem o Tesouro estadual. O concurso para o cargo, ocorrido em março de 2013, ofereceu um total de 885 vagas (782 para a área de Gestão Tributária e 103 para Tecnologia da Informação).

Dos 443 novos agentes fiscais de rendas que tomam posse nesta terça-feira, 52 atuarão em Tecnologia Informação e 391 trabalharão diretamente na Gestão Tributária.

SP: Governo empossa a 443 novos agentes fiscais de renda

Concurso para o cargo ofereceu um total de 885 vagas, sendo 782 para a área de Gestão Tributária e 103 para Tecnologia da Informação

A Secretaria da fazenda acaba de ganhar mais 443 novos servidores. Tomaram posse nesta terça-feira, 11, os novos agentes fiscais de renda. Aprovados em concurso público, os agentes foram empossados pelo governador Geraldo Alckmin, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Os agentes fiscais de renda são responsáveis pela fiscalização dos contribuintes paulistas e pela arrecadação dos tributos que compõem o Tesouro Estadual. O governador parabenizou os concursados e lembrou a importância do cargo. "Hoje é um dia de festa. Nós estamos todos extremamente felizes de dar os parabéns a vocês que estão ingressando em uma das mais prestigiadas carreiras do serviço publico do Estado de São Paulo, das mais disputadas, que tem uma excelência técnica extraordinária. São todas e todos craques", afirmou Alckmin.

MS: Juiz defere liminar do MPMS e suspende concurso da Sefaz

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 49ª Promotoria de Justiça, assumiu a titularidade de civil pública visando a suspensão liminar e, posteriormente, a anulação o Concurso Público de Provas – SAD/SEFAZ/2013, para provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

De acordo com a Promotora Paula Volpe, que fez o pedido liminar, irregularidades foram constatadas, dentre elas:

Mídia: Concursos previstos para 2014

Nos últimos dois anos, houve um verdadeiro ‘boom’ de concursos para auditor de tributos

estaduais (popularmente chamado de Fiscal do ICMS) em vários Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Pará, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul (único Estado em que as provas ainda não foram realizadas).

Atrativos como boa remuneração (em sua maioria ‘turbinadas’ por participações, produtividade, auxílio-transporte, etc.) e possibilidade de

RJ: Cerca de 4 mil candidatos fizeram o concurso para auditor da SEFAZ do Rio

A segunda e última fase das provas, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro foi realizada no último domingo, 19/01. Dos 7.772 inscritos, compareceram 3.900 candidatos, que estão disputando 50 vagas para o cargo, com salário de R$ 13.186,76.

Na primeira etapa, os candidatos