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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado (MPES), dão início nesta terça-feira (20/05) à Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal.
O objetivo é implementar ações fiscais e judiciais para o enfretamento ao crime tributário, além de orientar a sociedade em geral da importância social dos tributos, da regularidade fiscal, bem como evidenciar junto à sociedade capixaba a atuação da SEFAZ-ES e do MPES no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
No âmbito da SEFAZ, serão realizadas hoje ações fiscais e de orientação aos contribuintes nos estabelecimentos localizados nos grandes polos comerciais, assim como a verificação do trânsito de mercadorias em rodovias de todo o Estado.
Já o Ministério Público do Estado do ES, através do GAECO e de Promotores de Justiça de sete Municípios, oferece nesta data 11 denúncias, visando iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária em face de 17 pessoas, ligadas a 11 empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Além disso, foram formulados pedidos de bloqueio de ativos, sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal apurada nestas ações é de R$ 432.860.652,33.
Ao todo, 11 membros do Ministério Público e 50 Auditores Fiscais realizam os trabalhos, com o apoio de servidores do Ministério Público e da SEFAZ.
Ainda fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal a realização de dois seminários nos dias 21/05/2014, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e no dia 27/05/2014, no Palácio da Fonte Grande, abordando os temas da Educação Fiscal, Combate à Sonegação e as necessárias alterações legislativas para um sistema tributário mais justo e eficiente.
Outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, pelos telefones (27) 3194-4800 e 3194-4801; e da SEFAZ/ES, pelos telefones (27) 3636-3877 e (27) 3636-3874; e ainda em entrevista coletiva que será concedida a partir das 14 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350 Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória - ES.
