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Estabelecimentos não tinham licença de funcionamento. Operação se estende até quinta-feira, 5, no município
Três postos de gasolina localizados em Biguaçu, na Grande Florianópolis, foram interditados nesta terça-feira, 3, numa operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Polícia Civil. Os estabelecimentos não tinham licença de funcionamento. Um dos postos também ostentava as cores de uma distribuidora de combustíveis diferente do real fornecedor, prática em desacordo com as normas da Agencia Nacional do Petróleo e conhecida como “posto-clone”. Neste caso houve a prisão em flagrante do gerente do estabelecimento.
A operação em Biguaçu se estende até quinta-feira, 5, com apoio do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis. A meta é fiscalizar pelo menos 15 postos na cidade. Esse tipo de fiscalização é realizada frequentemente pela Fazenda para inibir a sonegação fiscal, fraudes nos sistemas de abastecimento, adulteração de combustíveis e outras irregularidades típicas do setor. “O objetivo é manter o mercado sadio e permitir uma concorrência leal entre os estabelecimentos”, destaca Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista Setorial Combustível (Gescol/SEF).
Além de fiscalizar a regularidade do estabelecimento, a operação a Fazenda costuma intimar alguns postos para apresentar os dados da Memória da Fita Detalhe do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As informações são analisadas posteriormente com objetivo de identificar eventual prática de sonegação fiscal, por exemplo, a venda de combustível adquirido sem nota fiscal.
Fonte: SEF Santa Catarina (Cléia Schmitz/Aline Cabral Vaz/Sarah Goulart) - 04/06/2014
