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Proprietário do veículo terá prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para efetuar o pagamento com 70% de desconto no valor da multa.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa - que é de 60% sobre o valor original do IPVA.
Sendo assim, um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, um valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso ele pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 (desconto de 70% sobre a multa), além dos acréscimos moratórios.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Félix Mascarenhas, explica que caso o contribuinte não receba a notificação em casa, ele poderá, com o seu CPF ou Renavam, consultar a situação do veículo no site www.sefaz.ba.gov.br, no ícone Inspetoria Eletrônica > IPVA > Relação de Notificados. “O esforço é no sentido de garantir a todos a oportunidade de regularização do débito de acordo com as vantagens oferecidas pela legislação”, diz.
Segundo Félix, cerca de 130 mil contribuintes serão notificados neste ano por falta de pagamento do imposto. Mesmo com esse grau de inadimplência, a Sefaz-Ba já estima uma arrecadação de IPVA, em 2014, no montante de R$ 960 milhões, valor maior do que a meta fixada para o ano, que era de R$ 940 milhões.
O diretor explica ainda que a Bahia tem em média 3,2 milhões de veículos em circulação, mas que somente 2,3 milhões são obrigados a pagar o IPVA. "Alguns são isentos do imposto, como os veículos que têm mais de 15 anos, os de instituições sociais, as ambulâncias, as viaturas policiais, taxistas, proprietários com deficiência física, visual ou mental, entre outros".
Para regularizar a situação, o contribuinte deve emitir o DAE para pagamento do imposto no site da Sefaz, no link IPVA > DAE para Pagamento > Exercícios Notificados, ou se dirigir a um posto da Fazenda no SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
Blitzes continuam em dezembro
As blitzes da Operação Veículo Legal, cujo objetivo é verificar a regularidade na documentação dos automóveis que circulam no estado, têm continuidade em dezembro. A ação é realizada de forma conjunta pela Sefaz-Ba, pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador.
Durante a abordagem, o contribuinte que estiver inadimplente recebe o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.
Fonte: SEFAZ BA
