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A Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram na manhã desta terça-feira (16) operação conjunta de combate à fraude fiscal estruturada no setor de arroz. O esquema enviou cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010 para fora do Estado sem o devido recolhimento do ICMS. A Operação Oryza (arroz em latim) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Camaquã, Viamão e Arroio dos Ratos, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas envolvidas na fraude.
A investigação começou há mais de um ano, quando a Receita Estadual verificou a existência de fraudes no comércio atacadista de arroz, como a criação de empresas de fachada em nome de 'laranjas' (interpostas pessoas), inscritas na modalidade Simples Nacional (SN) ou Geral. O golpe envolve R$ 85 milhões em dívidas fiscais já constituídas e a sonegação fiscal estimada de R$ 40 milhões. A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da RE e da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MP. O trabalho conjunto envolveu 32 auditores-fiscais da Receita Estadual e promotores de Justiça, além do auxílio de policiais do GAECO/MP e turmas volantes da RE.
A Fraude
A investigação identificou mais de 40 empresas de fachada com 'sócios-laranjas', que trabalhavam de fato como 'flanelinhas' (que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial) e até pessoas fictícias, que nunca existiram. Com o SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do Estado, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de 'laranjas', conseguindo remeter para fora do RS milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto.
A sistemática adotada consistia em operar diversas empresas de 'fachada' ao mesmo tempo para distribuir a receita bruta sem extrapolar o limite de enquadramento do SN. Caso o Fisco identificasse uma delas, bastava parar de utilizá-la, deixando as dívidas para trás. Já com empresas cadastradas na categoria Geral (que possuem débito e crédito de ICMS), além da sonegação fiscal apurada e do não pagamento de eventual ICMS declarado, foi constatado que elas também eram usadas para a obtenção de financiamentos bancários de forma fraudulenta.
O esquema criminoso era operado por dois mentores (pai e filho), compreendendo um grupo expressivo de empresas e pessoas relacionadas com a fraude fiscal estruturada. O pai possui um longo histórico com a fiscalização do ICMS, operando há mais de 30 anos no mercado do arroz, sempre de forma refratária às obrigações fiscais, possuindo condenações anteriores por crimes contra a ordem tributária. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, afirmou que "a Operação Oryza busca estancar a sonegação fiscal e a concorrência desleal praticada pelo grupo no ramo do arroz, onde o RS é responsável por mais de 60% da produção nacional".
Segundo Wunderlich, a ação é decorrente do compromisso que a Receita Estadual tem com o combate à sonegação fiscal, especialmente contra as fraudes fiscais estruturadas. O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, disse que grande parte dessas empresas se encontra em dívida ativa. “Fica evidente que independente da modalidade escolhida (Geral ou SN), o objetivo desta associação criminosa é ludibriar o Fisco, suprimindo impostos e, consequentemente, gerando um grande prejuízo à sociedade”, afirmou Franchi.
Fonte: SEFAZ Rio Grande Sul
