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Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) apreenderam, na tarde desta sexta-feira (29), mercadorias sem documentos fiscais encontradas no bairro do Benedito Bentes após operação do 5º Batalhão da Polícia Militar na região.
Entre as mercadorias encontradas estão bebidas quentes, biscoitos, laticínios e outros alimentos que, segundo Leopoldino Melo, fiscal responsável pela operação de apreensão, estavam armazenados em grandes quantidades e seriam utilizados para comercialização.
“Grande parte das mercadorias não possuem documentos fiscais, por isso, o 5º Batalhão da PM nos acionou para dar suporte à ação. Com a apreensão, iremos conferir os produtos para que possamos chegar ao valor final e realizar a devida cobrança tributária”, esclareceu Leopoldino Melo.
Após consulta ao sistema da Sefaz, foi constatado que o endereço onde as mercadorias foram encontradas faz referência à Inscrição Estadual ativa e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) regular, apesar de os produtos terem sido adquiridos por pessoa física e sem declaração devida dos impostos.
Com a Inscrição Estadual identificada, a empresa se torna responsável pelo pagamento dos tributos calculados pela Sefaz como condição para devolução das mercadorias.
Fonte: Ascom Sefaz Alagoas
