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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais realizam, na manhã desta terça-feira, 27 de março, a operação “Rei Posto”. O objetivo é apurar a prática de sonegação fiscal envolvendo o Grupo Del Rey, que atua no segmento de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão: dois no estado do Rio de Janeiro e 14 em Minas Gerais, nas comarcas de Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Cláudio e Sabará.
Participam da operação três promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 30 policiais civis, 40 servidores da Receita Estadual e um advogado do Estado.
Continuidade dos ilícitos
O grupo já havia sido investigado em 2012 e alvo da operação “Que Rei Sou Eu”, quando foi apurado um esquema de sonegação de ICMS que envolvia, além da principal empresa do grupo - a BH Refrigerantes -, várias distribuidoras criadas em nome de laranjas.
Conforme o MPMG, parte da dívida apurada foi parcelada em acordo celebrado com o Estado de Minas Gerais, mas o grupo não honrou o parcelamento do débito. Além disso, o trabalho posterior de monitoramento dos negócios da empresa revelou a continuidade da prática ilícita, agora, com a participação de novas empresas de fachada e simulação de transações comerciais, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de bebidas.
As investigações apontaram ainda a tentativa de ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios comandados pelo Grupo Del Rey.
O débito atual do grupo supera os R$ 300 milhões.
