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Termo de cooperação técnica sobre o tema foi assinado nesta sexta-feira. Termo de Cooperação Técnica assinado nesta sexta-feira (27/10) cria o Comitê Interinstitucional de Combate à Fraude Fiscal. O Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município trocarão informações e atuarão de forma conjunta a fim de que o combate aos ilícitos nesta área seja mais efetivo.
"É um Termo de Cooperação Técnica histórico", disse o Procurador-Geral de Justiça, que assinou o acordo em nome do MPSP. "Nosso trabalho será mais eficiente. É algo que vai ficar para o futuro. Algo que vai ficar como uma marca", completou. A secretária de Integração da PGJ, Lídia Helena dos Passos, representou o Ministério Público nas negociações para a elaboração do acordo.
Entre as atribuições deste grupo está a constituição de forças-tarefa de caráter temporário, para cumprimento de missões específicas de apuração e repressão a fraudes fiscais. A cooperação entre as instituições e o intercâmbio de informações serão definidos por meio de um comitê com representantes indicados pelos órgãos signatários do acordo.
Poderão ser realizadas ações conjuntas na forma de núcleos de atuação integrada, forças tarefas ou operações constituídas para elucidar estruturas de evasão fiscal complexas, envolvendo interposição fraudulenta de pessoas mediante simulação de atos ou negócios jurídicos; solicitação de providências administrativas e judiciais necessárias à prevenção e à apuração de fraude fiscal, bem como produção de provas, no exercício de suas respectivas competências; e por intercâmbio de informações, quando possível, ou oferecimento de meios necessários aos aprofundamentos das investigações promovidas por uma ou outra das entidades signatárias.
O prazo de vigência deste Termo e Cooperação Técnica será de cinco anos, a partir de sua publicação oficial nos respectivos Diários Oficiais.
Além de Smanio, compuseram a mesa na solenidade o ouvidor do MPSP em exercício, Fernando José Marques; o corregedor do Estado, Ivan Agostinho; o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos; o secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi; o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale; e o procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
