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O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O ICMS Verde será lançado hoje e destinará R$ 35 milhões em 2014 às prefeituras que se enquadrarem nos requisitos ambientais do decreto assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB-PA). Pelas regras, quem preservar, desmatar menos e recompor o passivo ambiental será recompensado.
Ter ICMS ecológico não é novidade paraense, já existem 14 Estados destinando, ou pretendendo destinar, parte do que arrecadam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar algum tipo de preservação ambiental. A novidade do Pará são os critérios para isso.
O Pará irá destinar 8% dos 25% do montante do ICMS dos municípios de acordo com requisitos ambientais, de modo progressivo e gradual. São três critérios, dois deles, inovadores.
Fonte: Por Daniela Chiaretti | De São Paulo - Jornal Valor Econômico via FENACON
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