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Com o objetivo de incentivar educadores e gestores municipais a disseminar a educação fiscal nas escolas públicas do Piauí, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ), em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC), realizou o “1º Encontro de Educação Fiscal da Região Sul-Picos”, no auditório do Picos Hotel.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, que abriu o encontro, incentivar os alunos, desde cedo, a aprenderem sobre a função socioeconômica do tributo, por meio da educação fiscal, é fundamental para propiciar a participação da criança, enquanto futuro cidadão, no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado, contribuindo para a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. “É preciso difundir essa tarefa em todas as escolas do Piauí para contribuirmos com a formação de futuro cidadãos, conscientes dos seus direitos e deveres. Incluir o tema educação fiscal em sala de aula é discutir cidadania nas escolas e preparar o cidadão do futuro, estimulando-o para que seja um bom contribuinte. Além disso, também esclarece que todo tributo tem uma contraprestação, que são os serviços oferecidos pelo Estado, município ou União. Sem contar que muitas crianças ensinam os próprios pais. É por isso que estamos sensibilizando também os gestores municipais para que contribuam com esse trabalho de cidadania em relação à educação fiscal”, ressalta Silvano.
Na ocasião, o secretário também defendeu a aprovação urgente da Reforma Tributária para acabar com a guerra fiscal e dar independência financeira aos Estados brasileiros, iniciando com a regulamentação da arrecadação do comércio eletrônico. “Por falta da aprovação dessa lei, o Piauí perder R$ 37 milhões, apenas nos quatros primeiros meses desse ano, enquanto São Paulo deve faturar esse ano entre R$ 14 a 15 bilhões”, lamenta Alencar.
O prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB), disse que apoia a iniciativa do governo de incluir a educação fiscal nos conteúdos das escolas. “A secretaria está de parabéns por estar discutindo um tema da maior importância, que é a educação fiscal, ainda mais quando amplia esse leque, buscando mostrar nas escolas a importância que a educação fiscal tem na vida da gente, pois são com esses recursos arrecadados dos impostos que os municípios, Estados e o país podem cumprir com as obrigações inerentes ao poder público, de oferecer serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte público”, comenta o prefeito de Picos.
A palestra de abertura do evento, denominada “Controle Social”, foi realizada pelo Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira de Albuquerque Júnior. Na ocasião, ele falou sobre a importância de compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controles dos recursos públicos, favorecendo a participação social.
Durante o encontro, o coordenador do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Piauí (GEFE-Pi), João Carvalho, também fez a socialização do Plano de Educação Fiscal (PNEF) 2013 a 2015. “O nosso objetivo é socializar esse plano e estimular os nossos educadores para que participem da construção de alternativas e estratégias que norteiam esse plano, que tem como um dos objetivos levar o tema educação fiscal às escolas públicas do Piauí para que possamos trabalhar de forma séria a educação fiscal em nosso país. Esse plano, no que tange a ministrar conteúdos relacionados à educação fiscal nas escolas, deve ser implantado a partir do segundo semestre de 2013 até 2015”, ressalta João Carvalho.
Essa recomendação é nacional, uma vez que a resolução do Ministério da Educação (MEC) nº 7 /2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, no seu artigo 16, preconiza que a educação fiscal deve ser um dos temas que devem ser articulados nos conteúdos ministrados nas escolas porque afeta a vida humana em escala global e regional e local, bem como na esfera individual. Portanto, “deve permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo”, diz a resolução.
Portanto, as escolas devem desenvolver atividades, jogos, brincadeiras ou qualquer outra prática que vise conscientizar as crianças e, consequentemente, suas famílias sobre seus direitos e deveres em relação aos tributos que são recolhidos no município, Estados e país. Dessa forma, elas podem entender como o dinheiro recolhido pelos tributos pode retornar em forma de serviços à população. Além disso, é uma alternativa louvável no preparo de uma nova cidadania, a qual necessita de familiarização com as contas públicas, bem como conhecer e julgar as ações dos governantes, no que se refere à razão, erros e acertos na gestão dos recursos públicos, preparando esses alunos para construção de uma cidadania mais justa. Vale ainda destacar que a educação fiscal é um processo educacional que norteia a construção de um sistema tributário justo e harmônico.
Evento encerra nessa sexta-feira (14)
Nessa sexta-feira (14) pela manhã, o auditor fiscal da Fazenda Estadual, Clésio Teixeira Coelho, apresentou palestra sobre “Retenção das Receitas Tributárias no Contexto do Pacto Social”. E ainda aconteceu uma apresentação de Experiências Educativas vivenciadas pelo subgrupo da 6ª Gerência de Atendimento (GERAT) da Sefaz-Picos e, no encerramento, à tarde, acontece uma reunião da coordenação e subgrupos para alinhar as ações da educação fiscal para o segundo semestre de 2013.
Este já é o segundo evento que a Sefaz realiza esse ano para disseminar a educação fiscal no interior do Estado. E o objetivo é realizar esse tipo de encontro em todas as regiões do Piauí, convidando prefeitos, secretários e educadores para discutir a importância do tema na formação da cidadania. O primeiro evento aconteceu na região de Parnaíba, nos dias 23 e 24 de maio.
Fonte: SEFAZ Piauí
