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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE), vem desenvolvendo ações integradas com o Ministério Público (MP) e também com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para aumentar o controle e cobrança do imposto dos devedores contumazes. Exemplo disso é uma empresa atacadista do ramo farmacêutico, que havia parado de pagar o ICMS desde junho de 2009, acumulando dívida superior a R$ 7,7 milhões, que, depois de ter sido feita a representação junto ao MP, voltou a recolher regularmente o ICMS próprio e o de substituição tributária, arrecadando, desde fevereiro até maio, mais de R$ 1,5 milhão.
A unidade especializada da Receita Estadual, que trata dos temas de substituição tributária, encaminhou, ainda em 2011, para análise do Ministério Público outros 10 casos dessa natureza, totalizando mais de R$ 100 milhões de ICMS não recolhidos ao Estado. Desde 1º de novembro de 2011, com a publicação do Decreto nº 48.494/11, foram adotadas e ampliadas diversas ações do Fisco gaúcho nesse sentido, dentre as quais se destacam a inclusão das empresas devedoras contumazes no Regime Especial de Fiscalização (REF), as ações cautelares fiscais em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para penhora de bens desses devedores, e o envio de notícias-crime para o Ministério Público (MP), para promoção de ação penal contra os sonegadores.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, celebra a efetividade da parceria entre RE e MP, que procura combater a sonegação fiscal praticada por empresários que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cobram o imposto de seus clientes e se apropriam indevidamente do valor cobrado, deixando de recolhê-lo aos cofres estaduais na forma e no prazo legal.
Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul
