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Ação realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho vistoriou postos de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão
A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) durante esta semana no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação destacam-se os usos de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento que não estão em conformidade com a legislação tributária.
“De maneira geral a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão de débito ou crédito (TEF, POS)”, avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.
O trabalho do Fisco estadual não termina por aqui. O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos gravados nos ECF’s dos postos para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustível sem nota fiscal. Dos postos fiscalizados, 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.
A Operação Posto Legal foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo de Especialistas Fiscais do Setor de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo de Especialistas Fiscais em Automação Comercial (GESAC).
Assessoria de Comunicação SEF SC
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
