Postagens
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), teve seu nome divulgado na lista de doadores, que começam a cobrar danos morais do governo
O governo do Distrito Federal quebrou o sigilo fiscal do próprio governador, Agnelo Queiroz (PT-DF), e de outras autoridades locais e do governo federal. Por isso, deverá sofrer centenas de ações na Justiça. A causa do problema é um programa feito com o objetivo de ampliar a arrecadação tributária do GDF. Em 8 de abril, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal publicou doações feitas por mais de 20 mil pessoas, quebrando seu sigilo.
O objetivo era cobrar dessas pessoas o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, as secretarias estaduais de Fazenda conseguem cobrar com facilidade os impostos nos casos de transmissão de bens e valores como herança. Já nos casos de doações, os fiscos estaduais enfrentam mais dificuldades, pois, em muitas ocasiões, simplesmente o registro dessas transferências não é devidamente informado aos órgãos de arrecadação. Para efetuar essa cobrança, o GDF decidiu fazer um cruzamento entre as doações que são registradas nas declarações de Imposto de Renda com os dados da Secretaria de Fazenda.
A partir desse cruzamento foram identificadas milhares de doações que não foram tributadas pelo Fisco local. Após identificá-las, a Secretaria de Fazenda decidiu publicar a lista de todas as pessoas que fizeram doações no DF, entre 2008 e 2011, no "Diário Oficial".
Na lista, estão o governador do DF e seu secretário de Fazenda, Adonias Santiago. Há também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as três principais cortes do país.
[...]
Fonte: Por Lucas Marchesini e Juliano Basile | De Brasília - Valor Econômico - Via Senado Federal
Leia a íntegra da matéria aqui:
