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Cerca de 10 toneladas de farinha de trigo sem documentação fiscal foram apreendidas no Setor de Indústrias de Ceilândia. Os produtos estavam armazenados em um depósito sem registro no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). A identificação, feita pela equipe do Posto de Fiscalização da BR-040 (Posto Bel) da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), ocorreu durante ronda na região administrativa na madrugada desta quinta-feira (06/06).
A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 166 mil. Por conta das irregularidades, foi autuada em R$ 85 mil, que englobam os impostos devidos mais multa pelo não recolhimento do tributo.
O dono da mercadoria foi encaminhado para a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) para prestar esclarecimentos e assinar Termo Circunstanciado. Agora a polícia investigará se a empresa atuava em outras localidades no Distrito Federal.
Regularidade fiscal
A documentação fiscal é obrigatória no transporte de mercadorias entre estados. Caso o trânsito for feito sem nota fiscal, os responsáveis serão penalizados com multa de até 200%, mais a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado.
O documento também deve estar dentro do prazo de validade e corresponder ao valor, peso e dados cadastrais da carga transportada.
fonte: Ascom
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3446&id_area=641
