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Com a presença da secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Adaida Barros, foi concluída mais uma etapa de discussões sobre estudo da Fazenda para minimizar os efeitos da exclusão de cerca de 600 empresas inadimplentes do regime tributário do Simples Nacional, notificadas no Diário Oficial de Alagoas de 21 de janeiro, Edital DIFIS 01/2013. A reunião ocorreu sexta-feira passada, 7, às 10h, no gabinete do secretário da Fazenda, dentro das ações do Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade.
Além da orientação da Sefaz para que os contadores repassem às empresas a importância de efetuar o parcelamento com brevidade - daquelas que ainda podem - e evitar a exclusão do Simples Nacional, o representante fazendário de Alagoas, fiscal de tributos Francisco Suruagy, ficou responsável por levar a dificuldade da empresas alagoanas inadimplentes para a próxima reunião do GT-38, grupo de trabalho do Simples Nacional da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além de Adaida Barros, estiveram presentes Lia Milhomes, coordenadora do Fórum; Francisco Suruagy, assessor do gabinete; Lenira Omena, diretora de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais; Edgar Nascimento, diretor de Cadastro; o advogado Jordão Vieira, presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal); os contadores José Francisco, Remildo da Silva, Marcos Antonio, Ailton Joaquim, Neyton Costa, e o secretário da Indústria e Comércio de Teotonio Vilela-AL, Edvaldo Bezerra.
Com foco na gestão participativa, o Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade busca desde 2001, por intermédio de reuniões entre gestores e representantes da sociedade, soluções compartilhadas para os desafios fiscais por meio de questões que envolvem normas tributárias.
Entenda o regime - O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, aplicável às microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP. Da mesma forma que são previstas formalidades para opção a esse regime unificado, também são previstas regras a serem observadas em sua exclusão.
Fonte:Ascom Sefaz Alagoas
