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Dez estabelecimentos comerciais fecharam, semana passada, em Belém, em consequência da fiscalização estadual realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Cinco deles funcionavam sem inscrição estadual e os demais não tinham documentário fiscal. Um total de 164 lojas foram visitadas. Três equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) foram apreendidos.
Em Tucuruí, a operação de três dias, realizada junto com a equipe do Procon visitou 73 empresas, com apreensão de 32 ECFs e cinco blocos de notas fiscais irregulares. O coordenador da reginal, Hilário Ferreira Neto informou que nos últimos dias cresceu o número de pedidos para regularização dos equipamentos ECF.
“Ampliamos as fiscalizações localizadas para garantir que o consumidor tenha respostas às suas reclamações. Com o Programa Nota Fiscal Cidadã muita gente tem procurado a Sefa para registrar a não emissão de documento fiscal”. Além das fiscalizações, a Secretaria está autuando empresas que deixaram de enviar as informações sobre a emissão de notas fiscais, e que servem de base de dados para a emissão dos bilhetes dos consumidores para concorrer aos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã, lembra o diretor de Fiscalização da Secretaria, Célio Cal Monteiro.
“Empresas sem inscrição estadual ou sem documento fiscal hábil não podem funcionar, e podem ter a mercadoria apreendida. Equipamentos emissores de cupom fiscal devem ser autorizados pelo Fisco e são apreendidos quando não tem autorização de uso, assim como bloco de nota fiscal em uso pertencente a estabelecimento diverso”, esclarece a coordenadora Márcia Costa, da Coordenação de Belém.
“ Uma das empresas visitadas não estava emitindo nota fiscal e as auditoras exigiram que os documentos fossem emitidos. Por isso reforçamos a importância da ação do consumidor, exigindo os documentos fiscais a cada compra. A nota garante a propriedade do bem e permite fazer troca ou conserto, quando necessário”. Costa informa ainda que “serão emitidas seis ordens de serviço para autuar empresas que não fazem uso de Equipamento ECF e que estão obrigadas”.
A Secretaria da Fazenda recebe reclamações de consumidores no site (WWW.sefa.pa.gov.br) na área da Ouvidoria Fazendária. Para tirar dúvidas sobre documentos fiscais basta ligar para o Call Center, 0800 725 5533.
Fonte: SEFAZ Pará
http://www.sefa.pa.gov.br/site/noticia/noticias_site.201306004
