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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns contribuintes optantes do Simples Nacional tiveram o agendamento deferido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), apesar de apresentarem pendências no Estado.
Dessa forma, a Sefaz realizou a exclusão de ofício desses contribuintes, e os mesmos devem fazer nova opção até 31 de janeiro, sob pena de permanecerem fora do regime em 2014.
Segundo a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Sousa de Oliveira Guerrize, o erro de processamento ocorreu devido problema técnico no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
"O erro foi na rotina de verificação de pendências acionada no momento do agendamento de opção pelo Simples Nacional, no qual o sistema do Serpro deixou de considerar a existência de pendência com o Estado e confirmou indevidamente o agendamento, convertendo-o em opção", comentou a gerente.
Conforme comunicado do Serpro, o erro foi na verificação das pendências do agendamento entre os dias 01 e 27 de novembro de 2013. Os arquivos enviados pelos entes federados não foram considerados na verificação das pendências e, por isso, as empresas tiveram o agendamento confirmado.
Fonte: SEFAZ Mato Grosso - 07/01/2014
