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Unidade Móvel auxilia no trabalho de fiscalização
O verão e as férias chegaram aquecendo o comércio no litoral pernambucano. Para combater a sonegação fiscal e, principalmente, orientar a população sobre a importância de exigir a Nota ou o Cupom Fiscal na hora da compra, a Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), desencadeou a Operação Verão Legal. Para auxiliar no trabalho, a nova Unidade Móvel de Fiscalização está sendo utilizada. A ação deve seguir até o final do mês.
Até agora, foram visitados
27 contribuintes do segmento de Bares e Restaurantes, localizados em Porto de Galinhas, Gaibú, Cabo de Santo Agostinho e Praia dos Carneiros. Os auditores verificaram a regularidade dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), o efetivo recolhimento dos tributos por contribuintes inscritos no Regime do Simples Nacional e efetuaram a cobrança de débitos em aberto do Malha Fina.
Outros 13 contribuintes do segmento de Supermercados, localizados em Ipojuca e São José da Coroa Grande, também passaram pela fiscalização, sendo constatada a existência de mercadorias sem nota fiscal e a utilização irregular de equipamento POS (Point Of Sale) nas vendas com cartão de crédito. Também foram flagrados estabelecimentos utilizando equipamentos não autorizados pela Sefaz, que emitiam documento semelhante ao cupom, mas sem valor fiscal. O valor do crédito tributário ainda está sendo levantado.
Além do teor fiscalizatório, o diretor de Operações Estratégicas, Anderson Alencar, ressalta que a operação também tem um caráter bastante educativo, conscientizando a população da necessidade de exercer seu direito de cidadão de pedir a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal. "Desta forma, a população garante não apenas o recolhimento do imposto pago aos cofres Estaduais, e que retornará em forma de investimentos, mas também fecha o cerco para a comercialização de produtos falsificados, piratas e até frutos de roubo, cuja comercialização sobrevive as custas da não emissão do Documento Fiscal por ser ele a prova inequívoca da aquisição daquele produto, naquele estabelecimento", ressalta Anderson.
Unidade - A Unidade Móvel de Fiscalização destina-se ao apoio nas operações estratégicas, inclusive no interior, e ainda em exposições, feiras ou eventos em que seja necessária a presença da Sefaz. Trata-se de um baú semirreboque, dotado de ferramentas e acessórios especialmente concebidos para abrigar toda a infraestrutura necessária para a execução de trabalhos de fiscalização em ponto fixo não permanente. A unidade conta, entre outras comodidades, com duas salas climatizadas com 12 estações de trabalho, dormitório, sanitário, copa e ainda elevador de acesso a portadores de necessidades especiais. Possui também completa estação multimídia para o uso de audiovisuais em aulas ou para reuniões de partidas das operações.
Fonte: SEFAZ Pernambuco - 17/01/2014
