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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) realiza nesta terça-feira (10.02), em Cáceres, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 09h, no auditório da FAPAN - Faculdade do Pantanal, localizada na Avenida São Luiz, nº 2522, Bairro Jardim Cidade Nova.
A iniciativa visa orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso, fortalecendo a parceria de trabalho entre o Estado, contabilistas e contribuintes, em prol da melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão mato-grossense.
A palestra fiscal será apresentada pelo fiscal de Tributos Estaduais Uirdino de Souza Andrade, responsável pelo Plantão Fiscal das Agências Fazendárias da região Oeste e contará com o apoio dos fiscais de Tributos Estaduais Marcos de Souza Andrade e Antônio Félix Alvarez, do agente de Tributos Estaduais Anacleto Antunes de Magalhães e Kelly Caroline Cardoso Prado, funcionária do SEBRAE/MT, sob supervisão do gerente Regional de Atendimento e Serviços Oeste (GSAO), Sandoval Vieira Araújo.
Na palestra fiscal serão debatidos os seguintes temas:
01) NFC-e: Contextualização e problemas recorrentes (resumo);
02) Revisão Precária e Sumária de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014;
3) Programa de Recuperação de Créditos Tributários, cuja medida consta no Decreto nº 10/2015;
4) ITCD : Decreto nº 2.125/03 e Portaria nº 182/09- GIA-ITCD.
5) Micro Empreendedor Individual - MEI
Durante a explanação dos temas os participantes poderão tirar dúvidas com o palestrante sobre as questões expostas. O evento conta com as parcerias da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC); Serviço de Apoio à Pequena e Micro-Empresa (SEBRAE); Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRC/MT), representado pela Delegacia Regional, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Centro de Atendimento Empresarial de Cáceres (CAE).
Fonte: SEFAZ Mato Grosso
