BA: Órgãos de controle fiscalizam postos e cooperativas de combustíveis

Ação, que tem por objetivo coibir possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e nas instalações, envolve a Sefaz-Ba, o Corpo de Bombeiros, Ibametro, Divisa Divast e CIPFaz.

Com o objetivo de coibir possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e nas instalações de postos e de cooperativas de Salvador, foi iniciada, nesta semana, uma operação conjunta envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o Corpo de Bombeiros, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFaz) e as diretorias de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) e de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Inicialmente, foram vistoriados 12 estabelecimentos, dos quais sete cooperativas e cinco postos de combustíveis. A ação acontece durante todo o mês de fevereiro.

Durante o procedimento, a equipe da Sefaz-Ba verifica se o estabelecimento está emitindo corretamente as documentações fiscais, se o cadastro como contribuinte está regular e se há indícios de sonegação fiscal. É feito ainda o controle da estocagem do produto, verificado o correto recolhimento da taxa do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais), entre outros procedimentos.

GO: Empresária é condenada por crime contra a ordem tributária em ação movida pelo MP-GO

Em ação penal promovida pelo Ministério Público de Goiás, a empresária Jaciara Cunha da Rocha foi condenada três anos e quatro meses de reclusão pela prática de crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º, incisos I e II, da Lei n° 8.137/90, que fixam as condutas de omissão de informação e fraude à fiscalização.

Sefaz-Ba e TCU celebram acordo de cooperação técnica

Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vai permitir aos órgãos integrar as ações de interesse recíproco, aperfeiçoando os respectivos processos de trabalho nas áreas de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias. O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro Suffredini.

Entre os objetivos do convênio, estão o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais, o desenvolvimento de programas para aperfeiçoar o planejamento, a fiscalização, a aplicação de recursos federais e a arrecadação de tributos estaduais e a promoção de atividades de treinamento visando ao intercâmbio de experiências e conhecimentos.