BA - Sefaz apreende carga de 463,5 mil carteiras de cigarro sem nota fiscal

Um caminhão que transportava 12,5 toneladas de cigarros sem nota fiscal, o que equivale a 463,5 mil carteiras do produto, teve a sua carga apreendida na última sexta-feira (3), durante ação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. A mercadoria, oriunda do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, estava sendo transportada para Pernambuco e apenas 10% do produto estava  acompanhado da nota fiscal. O auto de infração totalizou R$ 1,85 milhão, correspondente ao valor do imposto devido mais a multa.

De acordo com o delegado do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) de Vitória da Conquista, Elvander Rodrigues de Miranda, o veículo com a mercadoria está apreendido no posto fiscal da Sefaz e o inquérito para apuração dos delitos já foi aberto. “Já ouvimos a versão do motorista e vamos também colher depoimentos de representantes da empresa Quality In Tabacos e Comércio de Cigarros Importados e Exportação Ltda. A Sefaz continuará como fiel depositária da mercadoria até o esclarecimento dos fatos, o que pode resultar no envio de denúncia ao Ministério Publico Estadual”, destacou.



Cira

O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a Polícia e depois para o Ministério Público foi instituído no ano passado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE.

As situações que podem levar o contribuinte a responder criminalmente são as seguintes: mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias. “A integração entre as instituições envolvidas é fundamental para assegurarmos eficácia crescente no combate à sonegação”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Os agentes da Sefaz-Ba de plantão no posto constataram que no documento fiscal não havia informações importantes como o peso da mercadoria e o número de caixas transportadas e, quando foram fiscalizar o caminhão, identificaram que apenas uma pequena parte das caixas de cigarro estava registrada na nota fiscal. “Por se tratar de mercadoria sem nota fiscal e também por ser uma empresa reincidente nesse tipo de irregularidade, encaminhamos o caso para a Polícia”, explica a agente de tributos da Sefaz-Ba, Marisa Ribeiro.

Fonte: SEFAZ Bahia - 08/03/2017