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Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias Estaduais de Fazenda, de Segurança Pública e da Administração participam, nesta terça, dia 8, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, do Seminário Cira – Aspectos Práticos de Atuação e Discussão acerca do Modelo Nacional.
O evento conta, em sua programação, com apresentações de painéis pelo Cira/BA, pelo Cira/SC e pelo Cira/MG, e com a realização de reuniões setoriais com membros das secretarias estaduais, da PGE-BA e do MPBA. Ainda neste dia será promovida uma reunião plenária para elaboração e apresentação de uma proposta de modelo básico para o CIRA e a divulgação da Carta Salvador.
Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, durante o seminário, os membros do Cira irão trocar experiências práticas e promover discussões atinentes à recuperação de ativos, sob a ótica dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos. “No encontro, além da abordagem de temas práticos, serão iniciadas as discussões para adoção de um modelo nacional básico para os Cira’s estaduais, partindo das experiências exitosas de diversos estados que já colhem os efeitos positivos da implementação dos comitês”, afirma.
Já o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca a importância da atuação interinstitucional no combate à sonegação. “Estamos atuando com base em um princípio maior que é o da justiça. São instituições atuando juntas em uma agenda de Estado e o trabalho do Cira, além de constituir uma estratégia importante para enfrentar a crise econômica, com a recuperação dos créditos, ainda ajuda a combater a sonegação e a assegurar a concorrência leal entre as empresas”, avalia.
Colégio de procuradores
No dia 9 de agosto acontece, também em Salvador, na sede da PGE-BA, a II Reunião Anual do Colégio Nacional de Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal. Na oportunidade acontece palestra do professor Pedro Roberto Decomain, promotor de justiça do Estado de Santa Catarina, sobre o tema ‘Crimes contra a Ordem Tributária’, além da discussão de temas como tributação sobre energia elétrica, substituição tributária e meios alternativos de cobrança.
“O Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados do Distrito Federal, decidiu, na última reunião realizada no mês de abril, em Fortaleza, que deveria promover uma reunião extraordinária, em razão da existência de diversas demandas judiciais urgentes, tramitando em diversas instâncias do Judiciário, em que se discutem temas importantes, a exemplo da tributação sobre energia elétrica e o mecanismo da Substituição Tributária, que, caso decididos em desfavor dos Estados, causarão prejuízos milionários às finanças dos entes federados, sendo necessário, de forma emergencial, serem traçadas estratégias comuns de atuação junto aos tribunais superiores”, explicou Nilton Almeida.
Fonte: ASCOM/PGE via Sefaz Bahia
