BA: Malha do Antecipa pode tornar inaptos 1,2 mil contribuintes do Simples

Sistema Antecipa foi desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos à antecipação parcial e total do ICMS, como parte das inovações do programa Sefaz On-Line, e vem produzindo ganhos na arrecadação.

Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), como parte das inovações trazidas pelo programa Sefaz-Online, o sistema Antecipa já convocou, desde outubro de 2016, 5.674 contribuintes inscritos no Simples Nacional para tratar de inconsistências encontradas nos cálculos relativos à antecipação tributária. Desse total, 4.447 mil regularizaram sua situação, e as 1.227 restantes estão sendo alvo de ação fiscal por parte da Secretaria da Fazenda, podendo ser tornadas inaptas. A medida significa que, na prática, esses contribuintes ficarão impedidos de operar.

A atuação do Antecipa já apresenta resultados concretos. O sistema ampliou em 12,9% a arrecadação do ICMS do Simples Nacional no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado. O montante arrecadado passou de R$ 440,04 milhões de janeiro a junho de 2016 para R$ 496,8 milhões esse ano. Mesmo descontada a inflação, o crescimento é expressivo, de 9,17%.



Outro resultado significativo obtido com a utilização do Antecipa junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que compreende as receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento nominal, também relativo ao primeiro semestre, foi de 46,65%, com a arrecadação tendo passado de R$ 16,2 milhões em 2016 para R$ 23,8 milhões em 2017.

O Antecipa atua efetuando todos os cálculos relativos à antecipação tributária, cruzando com os valores pagos pelo contribuinte, verificando as inconsistências e propiciando uma atuação mais assertiva do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais, produtos e valores devidos. O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, destaca que o Antecipa promove a integração com outras iniciativas do Sefaz On-line.

Para a identificação de inconsistências, são utilizadas as informações dos cruzamentos das notas fiscais eletrônicas, realizados pela Coordenação de Operações Estaduais (COE). Já para a notificação dos contribuintes sobre as inconsistências encontradas, entra em cena o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre o fisco e as empresas.

“O programa Sefaz On-line, que acaba de completar dois anos de existência, utiliza a tecnologia e a grande quantidade de informações obtidas através dos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital, para aprimorar o trabalho da fiscalização e assegurar avanços na arrecadação. Em um momento de retração da economia, esse tipo de trabalho torna-se ainda mais importante. O Antecipa é mais uma iniciativa bem-sucedida do Sefaz On-Line”, assinala Manoel Vitório.

Empresas convocadas

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luis Souza, outro dado que demonstra os bons resultados obtidos com o Antecipa é o do crescimento da arrecadação por denúncia espontânea, ou seja, aqueles contribuintes do Simples Nacional que procuraram a Secretaria da Fazenda para quitar os seus débitos. Também de janeiro a junho de 2017, o incremento foi de 347,3%, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 12,1 milhões. “A implementação da malha fiscal do Antecipa inaugura uma nova fase na Sefaz-Ba e altera significativamente o modelo e os processos do planejamento e da fiscalização de tributos dos contribuintes do Simples Nacional”, assinala.

Até o momento, o Antecipa está atuando, principalmente, em três segmentos: calçados, tecidos e confecções e móveis, devendo alcançar, progressivamente, o varejo como um todo. O Simples Nacional reúne aproximadamente 420 mil microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado.

Como funciona

A partir das informações geradas pelos cruzamentos de dados digitais realizados pela COE, o sistema elabora a planilha onde são apontadas as inconsistências a serem alvos da ação fiscal. Os dados levantados são inicialmente encaminhados pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), via DT-e, para cada contribuinte que tenha alguma pendência apontada. Neste momento, como já acontece nas malhas fiscais, o contribuinte poderá procurar a inspetoria e regularizar sua situação. Na inspetoria, o agente do fisco estará de posse de todos os dados apontados na planilha para realizar o atendimento. Caso o contribuinte não regularize a sua situação junto ao fisco, a planilha gerada pelo Antecipa será utilizada pela Inspetoria para uma nova fase, a ação fiscal, que resultará na cobrança dos valores apurados através de auto de infração, com acréscimo de multa de 60% sobre o valor do imposto.

De acordo com o gerente de Estudos e Planejamento Fiscal da Sefaz-Ba, Jutaí Costa, o modelo do Antecipa facilita a autorregularização do contribuinte, estimulando o cumprimento das obrigações principais e o recolhimento do ICMS sem a aplicação de multas. Além disso, amplia o universo fiscalizado e aumenta a presença do fisco, contribuindo para o aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco subjetivo por parte de eventuais sonegadores.

Fonte: SEFAZ Bahia 21/09/2017