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O Centro de Monitoramento On-line (CMO) permite o rastreamento, por meio de cruzamentos de dados fiscais eletrônicos, de empresas fantasmas que são identificadas e tornadas inaptas em tempo real.
Inovação implantada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater massivamente na web a atuação de empresas “fantasmas” e dos chamados “hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) vem atraindo a atenção de outros órgãos brasileiros de administração tributária, que têm realizado visitas à Bahia para conhecer de perto o projeto ou requisitado explanações por representantes do fisco baiano. Nesta quinta-feira (18), em Brasília, será a vez de membros da Secretaria do Simples Nacional, sediada na Receita Federal, conhecerem o modelo.
O Centro de Monitoramento On-line tem como objetivo identificar, em tempo real, irregularidades na atuação dos chamados "hackers fiscais", que criam empresas laranjas com o objetivo de fraudar o fisco e sonegar impostos, em sua maioria microempresas individuais (MEIs). Desde a sua implantação, em 2015, até o final de 2016, a atuação do CMO permitiu à Sefaz-Ba tornar inaptas cerca de quatro mil empresas, evitando que esses contribuintes prosseguissem fraudando o fisco e acumulando altos valores de sonegação. Além disso, o CMO proporcionou ao fisco baiano uma arrecadação direta de cerca de R$ 30 milhões. Ao todo, o monitoramento on-line gerou autos de infração que somaram, nesses dois anos, mais de R$ 200 milhões em valores devidos à Sefaz-Ba.
A apresentação em Brasília será feita pelos auditores fiscais Álvaro Bahia, líder do programa Sefaz On-Line, que reúne todas as iniciativas do governo baiano para potencializar os resultados da fiscalização com base nos dados fiscais digitais, e César Furquim, líder do projeto CMO. A explanação à equipe da Receita acontece em paralelo ao GT6, grupo integrante do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que discute a gestão dos documentos fiscais eletrônicos.
“O projeto atrai a atenção por apresentar um conceito pioneiro e inovador de fiscalização on-line, em tempo real, e que já está em pleno funcionamento na Bahia”, explica o auditor fiscal da Sefaz-Ba Álvaro Bahia. Segundo ele, o projeto já foi apresentado para todas as 27 unidades da federação, e representantes de alguns estados, entre eles São Paulo e de Pernambuco, já estiveram na Bahia para conhecerem in loco o funcionamento do projeto.
O líder do CMO na Sefaz-Ba e um dos criadores do projeto, César Furquim, explica que a audiência incluirá membros do comitê gestor do Simples Nacional e da equipe de cadastro da Receita Federal. “Vamos explicar como o nosso sistema consegue identificar a fraude pouco tempo depois que a empresa começa a operar, para que o problema seja corrigido no menor tempo possível”.
Modernização do fisco
O secretário da Fazenda do Estado Bahia, Manoel Vitório, enfatiza que, “por meio do Sefaz On-Line, a Bahia implementa um conjunto de ações estratégicas voltadas para adequar à nova realidade dos dados fiscais digitais os processos de fiscalização, arrecadação e relacionamento com os contribuintes”.
Além do Centro de Monitoramento On-line, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia vem investindo em outros projetos de modernização e ampliação do trabalho do fisco, que integram o programa Sefaz On-line. Dentre as novidades, vale destacar a Malha Fiscal Censitária, que promove o cruzamento de dados dos contribuintes do ICMS, e o novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias, por meio do uso intensivo de tecnologia.
Também fazem parte do Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que traz benefícios para o consumidor e o contribuinte, e o Canal Verde Bahia, que agiliza a fiscalização em veículos de carga.
Fonte: SEFAZ Bahia - 17/05/2017
