PA: Cinco estabelecimentos sem inscrição estadual fecham em Santarém

Auditores e fiscais de receitas estaduais de diversas unidades fazendárias iniciaram, no dia 23/03, operação de fiscalização simultânea no comércio varejista de Santarém e Itaituba. A ação prossegue até a sexta-feira, dia 27.

No primeiro dia da operação em Santarém cinco estabelecimentos fecharam as portas por não tem inscrição estadual.

Durante a fiscalização foram apreendidos um talonário fiscal; um equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e 35 máquinas “pontos de venda, POS”, apreendidas por uso irregular.



Em Itaituba (foto) foram visitados 71 contribuintes de ICMS e houve a apreensão de 17 ECF e um talonário de nota fiscal com prazo de validade vencido.

Pela legislação tributária, devem utilizar o ECF as empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil. Mas a Sefa constata que alguns estabelecimentos só utilizam o POS. O “ponto de vendas”, de acordo com a lei, só pode ser utilizado por restaurantes e postos de combustíveis.

A operação conta com 18 servidores, sendo que 13 se deslocaram da capital. De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, a estratégia da Secretaria é reforçar as equipes que já existem nos dois municípios a fim de realizar as atividades numa área maior em menos tempo.

Ele informou ainda que a operação foi realizada obedecendo ao cronograma de ações fiscais elaborado pela Diretoria de Fiscalização e que contempla unidades fiscais nas várias regiões do Estado do Pará.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Sefa Pará