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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou na terça-feira (11/3) a inscrição estadual do estabelecimento Serviços Automotivos Zodiac Ltda., localizado na Av. Amador Bueno da Veiga, 4.663, em São Paulo, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As amostras de gasolina comum recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) indicaram teor de 43% de etanol. O limite permitido pela ANP é de 25% (com tolerância de + ou – 1 %).
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1077 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 12/03/2014
