Postagens
A Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promove curso sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), no dia 20, a partir das 8h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado na rua Emílio Moreira, 1308, bairro da Praça 14, com o objetivo de ampliar o número de empresas que utilizam a ferramenta e reduzir o número de arquivos enviados à secretaria que apresentam inconsistências.
Cerca de 4.300 contribuintes do Amazonas estão obrigados desde 2009 a substituir os livros convencionais de registros de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI, registro de inventário e controle de crédito de ICMS do ativo permanente pela escrituração Fiscal Digital, que faz parte do Sistema Pública de Escrituração Fiscal Digital determinado pelo governo federal e implementado pelos Estados.
O cronograma nacional estipulou que a nova ferramenta passaria a vigorar em datas diferentes para quatro grupos de contribuintes a fim de facilitar a assimilação dos conceitos e a utilização da EFD com regularidade. A exigência para o último grupo, que integra todos os contribuintes, com exceção dos enquadrados no Simples Nacional, começa no dia 1º de janeiro de 2014.
A Secretaria de Fazenda disponibilizou na sua página na internet, www.sefaz.am.gov.br, informações detalhadas sobre a legislação nacional e estadual, a lista completa das empresas que devem se adequar à mudança, uma cartilha explicativa para operar com EFD, além do programa gratuito.
Mesmo com essas facilidades, 451 empresas ainda estão omissas, não enviam os arquivos para Sefaz em formato digital. Os contribuintes irregulares, que possuem mais de dois anos de registro na secretaria perdem o direito de recolher o ICMS com 45 dias e passam a pagar o imposto à vista e estão sujeitos a penalidades pecuniárias conforme estipula o Código Tributário.
Entre as empresas que já operam com EFD ainda são grandes as dificuldades para prestar informações precisas. A metade delas envia arquivos com alguma inconsistência. Nesses casos, se não for corrigida a informação, o contribuinte está sujeito a uma ação fiscal.
O trabalho em conjunto com o CRC pretende retirar dúvidas dos contabilistas, - profissionais que cuidam dos registros-, sobre o cumprimento da obrigação no formato digital. Diariamente, a secretaria recebe, em média, 25 e-mails de profissionais e administradores que solicitam informações adicionais sobre o assunto.
O evento tem como público alvo os 6.579 contabilistas filiados ao CRC, estudantes e pessoas interessadas no tema. A inscrição para a palestra do auditor fiscal da Sefaz, Alan César Monteiro Corrêa pode ser feita pelos telefones 3236.8117/ 8319/8718/8952.
Fonte: SEFAZ Amazonas
